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Processo nº 1005067-37.2024.4.01.4101

ID: 294182711

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005067-37.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DORVALINA EVANGELISTA CABRAL

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALYSON MOREIRA NOVAIS SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEIDIANE LEITE VIANA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005067-37.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DO… Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005067-37.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DORVALINA EVANGELISTA CABRAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. As partes firmaram um acordo. As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei. Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir. Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2184458229 e aceito ao ID 2186639958, para que produza seus efeitos jurídicos legais. Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado. INTIME-SE o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação sobre os cálculos. Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido. Não havendo impugnação, ou concordando a parte impugnada com os novos valores apresentados, EXPEÇA-SE RPV referente ao crédito principal bem como referente a 50% dos honorários periciais. Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações. Publique-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal

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Processo nº 1004582-37.2024.4.01.4101

ID: 311337784

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004582-37.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE BERNARDINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PERES BALESTRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1004582-37.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SI…

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Processo nº 1006231-37.2024.4.01.4101

ID: 311213625

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006231-37.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIETE DA SILVA DE SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBIA GOMES CACIQUE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1006231-37.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MA…

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Processo nº 1000411-37.2024.4.01.4101

ID: 308551208

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000411-37.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE FERNANDES BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000411-37.2024.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL…

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Processo nº 1005843-37.2024.4.01.4101

ID: 306868891

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005843-37.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005843-37.2024.4.01.4101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1005067-36.2025.4.01.3702

ID: 309880079

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005067-36.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

V. O. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1005067-36.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 1005067-96.2025.4.01.3100

ID: 306173311

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005067-96.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1005067-96.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA CARDO…

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Processo nº 1004000-37.2024.4.01.4101

ID: 282956878

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004000-37.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA CAUANE HIDALGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RENATA DE MOURA GOMES HOLANDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004000-37.2024.4.0…

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Processo nº 1005067-39.2025.4.01.3701

ID: 277141778

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005067-39.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE ANáLISE DE BENEFíCIO - CEAB/INSS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MARTA PEREIRA DA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA RUTE SA CARVALHO MOUTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO DA SSJ DE IMPERATRIZ - MA PROCESSO:1005067-39.2025.4.01.3701 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Coordenado…

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Processo nº 1005067-16.2018.4.01.3400

ID: 295768484

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005067-16.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO JOSMAR PELEGIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF ___________________________________________________________________________________________________…

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