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"1006869-20.2025.8.26.0637" - Resultados da Busca – Página 1 de 39

Processo nº 1006869-20.2025.8.26.0637

ID: 314541502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006869-20.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUíS HENRIQUE PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE BEZERRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006869-20.2025.8.26.0637 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luís Henrique Pereira Martins - Prov. 1/87: Comprove nos autos o recolhimento das custas iniciais, no prazo d…

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Processo nº 1006869-20.2025.8.26.0637

ID: 319815930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006869-20.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUíS HENRIQUE PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE BEZERRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006869-20.2025.8.26.0637 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luís Henrique Pereira Martins - Vistos, Luiz Henrique Pereira Martins ingressou com ação de Despejo por Infra… Processo 1006869-20.2025.8.26.0637 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luís Henrique Pereira Martins - Vistos, Luiz Henrique Pereira Martins ingressou com ação de Despejo por Infração Contratual com Pedido Liminar em face de Mariana Morcelli Feliciano. Em síntese, alega a parte autora que a requerida não vem cumprindo com as obrigações legais, por conta da exoneração da fiança. Requer a concessão de liminar para a desocupação em 15 (quinze) dias, independente da audiência da parte contrária, por estar o contrato desprovido de qualquer garantia previstas no art. 37 da Lei nº 8.245/91. É o relatório. DECIDO. De acordo com o artigo 59, § 1º da Lei 8.245/91, conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: ...IX a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009). Não comprovada a caução, INDEFIRO a liminar pleiteada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Notifique-se a fiadora. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: DANIELE BEZERRA DE SOUZA (OAB 280528/SP)

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Processo nº 0004315-66.2024.8.26.0637

ID: 319036795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004315-66.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAURO CASTILHO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN LUIZ BRAMBILLA GRACINO DE OLIVEIRA

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Processo 0004315-66.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1006869-88.2023.8.26.0637) (processo principal 1006869-88.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mauro Castilho Junior - Fls. 37…

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Processo nº 0001387-89.2025.8.26.0126

ID: 322745992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001387-89.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE APARECIDA DA COSTA AULICINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA DE OLIVEIRA BRAZ

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Processo 0001387-89.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1006869-69.2023.8.26.0126) (processo principal 1006869-69.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Marlene Aparecida da Costa A…

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Processo nº 0004315-66.2024.8.26.0637

ID: 313326354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004315-66.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAURO CASTILHO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN LUIZ BRAMBILLA GRACINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004315-66.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1006869-88.2023.8.26.0637) (processo principal 1006869-88.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mauro Castilho Junior - Certifi…

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Processo nº 4000289-20.2025.8.26.0637

ID: 310986199

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000289-20.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FORMEI FOTOS E FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000289-20.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 26/06/2025.

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Processo nº 4000386-20.2025.8.26.0637

ID: 314942783

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000386-20.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RELUZ FORMATURAS E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BEATRIZ DE FREITAS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000386-20.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 01/07/2025.

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Processo nº 4000483-20.2025.8.26.0637

ID: 317054239

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000483-20.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AKIO FORMATURAS ORGANIZACOES FOTOGRAFICAS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000483-20.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 03/07/2025.

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Carvalho Reportagens Fotograficas Ltda x Carlos Hebert Henrique De Alcantara

ID: 330820039

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000871-20.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARVALHO REPORTAGENS FOTOGRAFICAS LTDA

Polo Passivo:

CARLOS HEBERT HENRIQUE DE ALCANTARA

Outros

Advogados:

VINÍCIUS LOPES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000871-20.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 19/07/2025.

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Rosalina Feitosa Lima Costa Lisboa x Mauro Antonio Cardoso Junior

ID: 329586824

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000774-20.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA FEITOSA LIMA COSTA LISBOA

Polo Passivo:

MAURO ANTONIO CARDOSO JUNIOR

Outros

Advogados:

GIANNY MARIELLY PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000774-20.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 17/07/2025.

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