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"1006869-20.2025.8.26.0637" - Resultados da Busca – Página 1 de 37

Processo nº 1006869-20.2025.8.26.0637

ID: 314541502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006869-20.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUíS HENRIQUE PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE BEZERRA DE SOUZA

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Processo 1006869-20.2025.8.26.0637 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luís Henrique Pereira Martins - Prov. 1/87: Comprove nos autos o recolhimento das custas iniciais, no prazo d…

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Processo nº 1006869-20.2025.8.26.0637

ID: 319815930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006869-20.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUíS HENRIQUE PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE BEZERRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006869-20.2025.8.26.0637 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luís Henrique Pereira Martins - Vistos, Luiz Henrique Pereira Martins ingressou com ação de Despejo por Infra… Processo 1006869-20.2025.8.26.0637 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luís Henrique Pereira Martins - Vistos, Luiz Henrique Pereira Martins ingressou com ação de Despejo por Infração Contratual com Pedido Liminar em face de Mariana Morcelli Feliciano. Em síntese, alega a parte autora que a requerida não vem cumprindo com as obrigações legais, por conta da exoneração da fiança. Requer a concessão de liminar para a desocupação em 15 (quinze) dias, independente da audiência da parte contrária, por estar o contrato desprovido de qualquer garantia previstas no art. 37 da Lei nº 8.245/91. É o relatório. DECIDO. De acordo com o artigo 59, § 1º da Lei 8.245/91, conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: ...IX a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009). Não comprovada a caução, INDEFIRO a liminar pleiteada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Notifique-se a fiadora. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: DANIELE BEZERRA DE SOUZA (OAB 280528/SP)

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Processo nº 0004315-66.2024.8.26.0637

ID: 319036795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004315-66.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAURO CASTILHO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN LUIZ BRAMBILLA GRACINO DE OLIVEIRA

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Processo 0004315-66.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1006869-88.2023.8.26.0637) (processo principal 1006869-88.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mauro Castilho Junior - Fls. 37…

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Processo nº 0001387-89.2025.8.26.0126

ID: 322745992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001387-89.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE APARECIDA DA COSTA AULICINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA DE OLIVEIRA BRAZ

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Processo 0001387-89.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1006869-69.2023.8.26.0126) (processo principal 1006869-69.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Marlene Aparecida da Costa A…

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Processo nº 0004315-66.2024.8.26.0637

ID: 313326354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004315-66.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAURO CASTILHO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN LUIZ BRAMBILLA GRACINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004315-66.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1006869-88.2023.8.26.0637) (processo principal 1006869-88.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mauro Castilho Junior - Certifi…

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Processo nº 1015896-86.2025.8.26.0003

ID: 307799687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015896-86.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALLSEG SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015896-86.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allseg Seguradora S/A - Vistos. Observo que este processo foi distribuído por direcionamento ao process…

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Processo nº 1015951-37.2025.8.26.0003

ID: 307792258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015951-37.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALLSEG SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015951-37.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allseg Seguradora S/A - Vistos. Observo que este processo foi distribuído por direcionamento ao process…

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Processo nº 1015164-08.2025.8.26.0003

ID: 301153524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015164-08.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALLSEG SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015164-08.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allseg Seguradora S/A - Vistos. Observo que este processo foi distribuído por direcionamento ao process…

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Processo nº 1015312-19.2025.8.26.0003

ID: 301121122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015312-19.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALLSEG SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1015312-19.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allseg Seguradora S/A - Vistos. Observo que este processo foi distribuído por direcionamento ao process…

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Processo nº 1015322-63.2025.8.26.0003

ID: 301132793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015322-63.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALLSEG SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1015322-63.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allseg Seguradora S/A - Vistos. Observo que este processo foi distribuído por direcionamento ao process…

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