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Processo nº 1002364-75.2023.4.01.3000

ID: 307015870

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002364-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BENTO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CARLA FRANCIELEN DA COSTA MELO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EBERTTON BARBOSA PADILHA DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Acre TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ACRE Alameda Miguel Ferrante, Rio Branco-AC INTIMAÇÃO PJe (via sistema) Processo PJE (Tu…

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Processo nº 1008766-75.2023.4.01.3000

ID: 335156445

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008766-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANNA CLAUDIA RABELO VITOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO SACOMAN GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBER DE SOUSA LEITE NETO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal PROCESSO: 1008766-75.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal PROCESSO: 1008766-75.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. A inicial executória necessita de emenda, porquanto não apresentado o demonstrativo do débito, conforme preconiza o art. 534 do CPC. 2. Assim, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial executória, sob pena de indeferimento, nos termos o art. 321, parágrafo único, do CPC. 3. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC), ficando desde logo cientificada que não será conhecida alegação de excesso de execução sem indicação precisa do valor que reputar correto, acompanhado dos cálculos. 4. Não apresentada impugnação (art. 535, § 3º), alegado excesso de execução desacompanhado da indicação do valor reputado correto ou dos correspondentes cálculos (art. 535, § 2º), será expedido: a) precatório, por intermédio do Presidente do Tribunal competente, observando-se as disposições do art. 100 da Constituição da República aplicáveis (art. 535, § 3º, I); b) requisição de pequeno valor, por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, cujo pagamento será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, § 3º, II). 5. Protocolada impugnação, vista ao exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e autos conclusos para decisão sobre provas ou decisão definitiva, a depender da controvérsia; se o ponto de desacordo recair apenas sobre cálculos ou recair também sobre os cálculos e não sendo alegada nenhuma matéria do art. 337 do CPC, autos primeiro à Contadoria. 6. Juntados os Cálculos oficiais, intimem-se as partes para sobre eles se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, autos conclusos. 7. Os honorários advocatícios em favor da parte exequente e da parte executada somente serão fixados após decidida definitivamente eventual impugnação à execução, considerando que não é possível saber, até esse momento, qual será o efetivo proveito econômico advindo da demanda executiva de modo a permitir a aplicação do art. 85, § 3º, do CPC. De toda sorte, não serão devidos honorários acaso não apresentada impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 8. Rejeitada a impugnação ou, acolhida em parte, havendo valor a pagar à parte exequente, observe-se o item 4. 9. Expedido o ofício requisitório, vistas às partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. 10. Posteriormente à autuação no Tribunal, suspenda-se o trâmite processual até o efetivo pagamento da RPV/precatório. 11. Efetuado(s) o(s) pagamento(s), autos conclusos para sentença extintiva da execução. 12. Fica desde logo deferido o destaque de honorários advocatícios contratuais, nos termos do art. 16 da Resolução 822/2023/CJF, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do valor a ser pago à parte exequente, com base no art. 36 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.906/94, bem como no entendimento de precedentes jurisprudenciais (REsp 1.903.416/RS e REsp 1.155.200/DF). Intimem-se. Cumpra-se. Intime-se. Rio Branco/AC, data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal documento assinado eletronicamente

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Processo nº 0002317-62.2023.8.26.0099

ID: 329854152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002317-62.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. S. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA DE OLIVEIRA SARTORI SECCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002317-62.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1008766-53.2022.8.26.0099) (processo principal 1008766-53.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Quitação - S.S.M. - Vistos. Certidão ret…

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Willian Moura Bastos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326792075

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008766-72.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN MOURA BASTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1008766-72.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005567-56.2022.8.26.0223

ID: 296914053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005567-56.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO UNAERP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO STUQUE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS FICHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005567-56.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1008766-50.2014.8.26.0223) (processo principal 1008766-50.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO DE EN…

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Krasiltchik E Sapira Sociedade De Advogados x Beecenter Solucoes Em Call Center Ltda

ID: 333265101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-31.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KRASILTCHIK E SAPIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BEECENTER SOLUCOES EM CALL CENTER LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001867-31.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1008766-47.2022.8.26.0004) (processo principal 1008766-47.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Estado De São Paulo x Robson Fernando Matos

ID: 336858243

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008766-63.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBSON FERNANDO MATOS

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1008766-63.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Presidente Prudente; Vara d…

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Processo nº 1004789-75.2023.4.01.3000

ID: 316873756

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004789-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALMILDO SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLEIBER MENDES DE FREITAS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004789-75.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Município De São Paulo x Fabrízio Pereira Mazza

ID: 318940761

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008766-13.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABRíZIO PEREIRA MAZZA

Distribuídos

Advogados:

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1008766-13.2024.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Tra…

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Banco J Safra S/A x Alex Sander Marcantonio

ID: 333939014

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008766-22.2020.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

ALEX SANDER MARCANTONIO

Distribuídos

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1008766-22.2020.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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