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Processo nº 1002364-75.2023.4.01.3000

ID: 307015870

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002364-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BENTO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO

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CARLA FRANCIELEN DA COSTA MELO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EBERTTON BARBOSA PADILHA DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Acre TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ACRE Alameda Miguel Ferrante, Rio Branco-AC INTIMAÇÃO PJe (via sistema) Processo PJE (Tu…

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Processo nº 1008766-75.2023.4.01.3000

ID: 335156445

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008766-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANNA CLAUDIA RABELO VITOR

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JOSE RICARDO SACOMAN GASPAR

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ALBER DE SOUSA LEITE NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal PROCESSO: 1008766-75.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal PROCESSO: 1008766-75.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. A inicial executória necessita de emenda, porquanto não apresentado o demonstrativo do débito, conforme preconiza o art. 534 do CPC. 2. Assim, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial executória, sob pena de indeferimento, nos termos o art. 321, parágrafo único, do CPC. 3. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC), ficando desde logo cientificada que não será conhecida alegação de excesso de execução sem indicação precisa do valor que reputar correto, acompanhado dos cálculos. 4. Não apresentada impugnação (art. 535, § 3º), alegado excesso de execução desacompanhado da indicação do valor reputado correto ou dos correspondentes cálculos (art. 535, § 2º), será expedido: a) precatório, por intermédio do Presidente do Tribunal competente, observando-se as disposições do art. 100 da Constituição da República aplicáveis (art. 535, § 3º, I); b) requisição de pequeno valor, por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, cujo pagamento será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, § 3º, II). 5. Protocolada impugnação, vista ao exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e autos conclusos para decisão sobre provas ou decisão definitiva, a depender da controvérsia; se o ponto de desacordo recair apenas sobre cálculos ou recair também sobre os cálculos e não sendo alegada nenhuma matéria do art. 337 do CPC, autos primeiro à Contadoria. 6. Juntados os Cálculos oficiais, intimem-se as partes para sobre eles se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, autos conclusos. 7. Os honorários advocatícios em favor da parte exequente e da parte executada somente serão fixados após decidida definitivamente eventual impugnação à execução, considerando que não é possível saber, até esse momento, qual será o efetivo proveito econômico advindo da demanda executiva de modo a permitir a aplicação do art. 85, § 3º, do CPC. De toda sorte, não serão devidos honorários acaso não apresentada impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 8. Rejeitada a impugnação ou, acolhida em parte, havendo valor a pagar à parte exequente, observe-se o item 4. 9. Expedido o ofício requisitório, vistas às partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. 10. Posteriormente à autuação no Tribunal, suspenda-se o trâmite processual até o efetivo pagamento da RPV/precatório. 11. Efetuado(s) o(s) pagamento(s), autos conclusos para sentença extintiva da execução. 12. Fica desde logo deferido o destaque de honorários advocatícios contratuais, nos termos do art. 16 da Resolução 822/2023/CJF, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do valor a ser pago à parte exequente, com base no art. 36 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.906/94, bem como no entendimento de precedentes jurisprudenciais (REsp 1.903.416/RS e REsp 1.155.200/DF). Intimem-se. Cumpra-se. Intime-se. Rio Branco/AC, data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal documento assinado eletronicamente

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Processo nº 1004789-75.2023.4.01.3000

ID: 316873756

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004789-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALMILDO SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLEIBER MENDES DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004789-75.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1012258-75.2023.4.01.3000

ID: 334319279

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012258-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DEVID SANTANA XIMENES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FAIMA JINKINS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1012258-75.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1003722-75.2023.4.01.3000

ID: 336923449

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003722-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NAZARE AMARO DE PAIVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES

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. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1003722-75.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Processo nº 1004023-56.2022.4.01.3000

ID: 305861541

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1004023-56.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUCINALDO SOUSA SILVA

Intimação Defensoria Pública

Advogados:

RAIMUNDO MENDONCA DE BARROS NETO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FLAVIO HENRIQUE BARROS D OLIVEIRA

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SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ

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THAIS SILVA DE MOURA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004023-56.2022.4.01.3000 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no …

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Processo nº 1000618-75.2023.4.01.3000

ID: 320621244

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000618-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RECOL VEICULOS JURUA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

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Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000618-75.2023.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RECOL VEICUL…

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Processo nº 1010318-75.2023.4.01.3000

ID: 327157253

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010318-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

WAGNER ALVARES DE SOUZA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AGOSTINHO ALVES COSTA Advogado do(a) REC…

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Processo nº 1010512-75.2023.4.01.3000

ID: 291850782

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010512-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO PEREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

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. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010512-75.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Processo nº 1011967-75.2023.4.01.3000

ID: 338196831

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011967-75.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA EVANGELISTA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS DA SILVA BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1011967-75.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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