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Gonçalo De Amarante Ribeiro Tavares x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 294474141

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009849-02.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GONçALO DE AMARANTE RIBEIRO TAVARES

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

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RENATO SILVIANO TCHAKERIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SILVA CANDEO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009849-02.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009849-02.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Gonçalo de Amarante Ribeiro Tavares - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA C/C DANOS MATERIAIS. ACIDENTE QUE OCASIONOU A PERDA TOTAL DO VEÍCULO. SEGURADORA QUE SE RECUSOU A INDENIZAR O AUTOR, POIS ELE SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE ETILÔMETRO (BAFÔMETRO), E DIANTE DA CONSTATAÇÃO DO AGENTE DE TRÂNSITO QUE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO, O CONDUTOR ESTAVA ALCOOLIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR/SEGURADO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. APLICABILIDADE DO CDC E DAS REGRAS DO SEGURO. RECUSA DA RÉ NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, FUNDADA NA CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO QUE LAVROU A MULTA APLICADA AO AUTOR POR TER SE RECUSADO A REALIZAR O TESTE ETILÔMETRO, QUE CONSTATOU QUE O CONDUTOR APRESENTAVA ODOR DE ALCOÓLICO. POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ POR VERIFICAÇÃO DOS SINAIS QUE INDIQUEM A ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA DO CONDUTOR E MESMO POR PROVA TESTEMUNHAL (ART. 306, §2º, CTB). O AUTOR NÃO IMPUGNOU TAL CONSTATAÇÃO E TAMPOUCO MENCIONOU A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL CONTRAPROVA, NÃO BASTANDO A TANTO A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HAVIA LAUDO ATESTANDO A EMBRIAGUEZ OU QUE O NEXO CAUSAL COM O ACIDENTE NÃO RESTOU COMPROVADO. ENTENDIMENTO DO E. STJ DE QUE A EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR ENSEJA PRESUNÇÃO RELATIVA DO AGRAVAMENTO DO RISCO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://ww

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Gonçalo De Amarante Ribeiro Tavares x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 294498957

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009849-02.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GONçALO DE AMARANTE RIBEIRO TAVARES

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

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RENATO SILVIANO TCHAKERIAN

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RICARDO SILVA CANDEO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009849-02.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009849-02.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Gonçalo de Amarante Ribeiro Tavares - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA C/C DANOS MATERIAIS. ACIDENTE QUE OCASIONOU A PERDA TOTAL DO VEÍCULO. SEGURADORA QUE SE RECUSOU A INDENIZAR O AUTOR, POIS ELE SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE ETILÔMETRO (BAFÔMETRO), E DIANTE DA CONSTATAÇÃO DO AGENTE DE TRÂNSITO QUE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO, O CONDUTOR ESTAVA ALCOOLIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR/SEGURADO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. APLICABILIDADE DO CDC E DAS REGRAS DO SEGURO. RECUSA DA RÉ NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, FUNDADA NA CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO QUE LAVROU A MULTA APLICADA AO AUTOR POR TER SE RECUSADO A REALIZAR O TESTE ETILÔMETRO, QUE CONSTATOU QUE O CONDUTOR APRESENTAVA ODOR DE ALCOÓLICO. POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ POR VERIFICAÇÃO DOS SINAIS QUE INDIQUEM A ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA DO CONDUTOR E MESMO POR PROVA TESTEMUNHAL (ART. 306, §2º, CTB). O AUTOR NÃO IMPUGNOU TAL CONSTATAÇÃO E TAMPOUCO MENCIONOU A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL CONTRAPROVA, NÃO BASTANDO A TANTO A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HAVIA LAUDO ATESTANDO A EMBRIAGUEZ OU QUE O NEXO CAUSAL COM O ACIDENTE NÃO RESTOU COMPROVADO. ENTENDIMENTO DO E. STJ DE QUE A EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR ENSEJA PRESUNÇÃO RELATIVA DO AGRAVAMENTO DO RISCO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Silva Candeo (OAB: 294102/SP) - Renato Silviano Tchakerian (OAB: 300923/SP) - Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - 5º andar

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Arnaldo Serafim Rocha x Dennis Mobile Costa Locações Ltda

ID: 328775905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006537-98.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO SERAFIM ROCHA

Polo Passivo:

DENNIS MOBILE COSTA LOCAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO SERAFIM ROCHA

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Processo 0006537-98.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1013535-02.2023.8.26.0348) (processo principal 1013535-02.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Arnaldo Serafim Rocha …

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Processo nº 0001412-18.2025.8.26.0348

ID: 314398932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001412-18.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. E. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO CARNEIRO CALISTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001412-18.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1007424-02.2023.8.26.0348) (processo principal 1007424-02.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tabelionato de Protestos de Títulos - C.…

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Processo nº 0008757-06.2023.8.26.0348

ID: 310112181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008757-06.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. A. L. A. M. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR TEODORO ROSA

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Processo 0008757-06.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1500281-02.2023.8.26.0348) (processo principal 1500281-02.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Letícia Aparecida Marcelina Abril x Dennis Mobile Costa Locações Ltda.

ID: 323265506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003068-44.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA APARECIDA MARCELINA ABRIL

Polo Passivo:

DENNIS MOBILE COSTA LOCAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA

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ARNALDO SERAFIM ROCHA

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Processo 0003068-44.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1013535-02.2023.8.26.0348) (processo principal 1013535-02.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Letícia Apar…

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Processo nº 0008757-06.2023.8.26.0348

ID: 328255973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008757-06.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. A. L. A. M. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR TEODORO ROSA

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Processo 0008757-06.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1500281-02.2023.8.26.0348) (processo principal 1500281-02.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0004056-31.2025.8.26.0348

ID: 331154172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004056-31.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

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Processo 0004056-31.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1014020-02.2023.8.26.0348) (processo principal 1014020-02.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Pr…

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Processo nº 0001412-18.2025.8.26.0348

ID: 328238323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001412-18.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

C. E. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO CARNEIRO CALISTRO

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Processo 0001412-18.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1007424-02.2023.8.26.0348) (processo principal 1007424-02.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tabelionato de Protestos de Títulos - C.…

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Processo nº 1010819-02.2023.8.26.0348

ID: 330885642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010819-02.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1010819-02.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15…

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