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Processo nº 1010226-03.2025.8.26.0477

ID: 297127898
Data de Disponibilização: 12/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1010226-03.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Derisval de Souza Pereira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a con… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1010226-84.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; SOUZA LOPES; Foro Regional Nossa Senhora do … Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1010226-84.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº orige… Ver mais
Outros
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Processo 4000930-03.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 16/07/2025. Ver mais
Processo 1002757-03.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.L.C. - T.L.C. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: ALEXANDRE SAVEDRA (OAB 334982/SP), ALEXANDRE SAVEDRA (OAB 334982/SP) Ver mais

Processo nº 1500658-03.2025.8.26.0477

ID: 305695312
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1500658-03.2025.8.26.0477 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - A.O.R.S. - Ciência ao Ministério Público. - ADV: GISLAIO RIAN DOS SANTOS (OAB 490032/SP) Ver mais
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