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Avis Budget Brasil S.A x Comercio De Peças Gil Car Itaquaquecetuba Ltda Me

ID: 326086895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010251-02.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AVIS BUDGET BRASIL S.A

Polo Passivo:

COMERCIO DE PEçAS GIL CAR ITAQUAQUECETUBA LTDA ME

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS AUDI ESPINELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010251-02.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Avis Budget Brasil S.a - Comercio de Peças Gil Car Itaquaquecetuba Ltda Me - Ante o exposto,… Processo 1010251-02.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Avis Budget Brasil S.a - Comercio de Peças Gil Car Itaquaquecetuba Ltda Me - Ante o exposto, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados pelo autor, e extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (a) DECLARAR que a autora não é mais proprietária do veículo CHEVROLET/CLASSIC LIFE, placas APE-2185, RENAVAM 934021198, a partir de 04/01/2010; (b) DECLARAR que a propriedade do referido veículo pertence, desde 04/01/2010, ao réu COMÉRCIO DE PEÇAS GIL CAR ITAQUAQUECETUBA LTDA ME; (c) DETERMINAR que o réu promova a transferência da propriedade do veículo em seu nome, junto ao DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (d) AFASTAR os pedidos destinado à imposição de obrigações ao DETRAN/PR, DETRAN/SP e as Secretarias de Fazenda dos Estados do Paraná e de São Paulo tendo em vista que tais medidas coercitivas e de cumprimento forçado contra os aludidos entes deverão ser objeto de ação autônoma, proposta perante a Fazenda Pública competente. Diante da sucumbência mínima da parte autora, e do princípiodacausalidade, condeno aparteré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8.º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, Código de Processo Civil), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1500974-02.2023.8.26.0278

ID: 314368936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500974-02.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS FIORENTINO BATISTA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500974-02.2023.8.26.0278 - Inquérito Policial - Ameaça - CARLOS FIORENTINO BATISTA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO (OAB 301452/SP), JOSÉ ARIOLDO DE CAST…

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Processo nº 1500974-02.2023.8.26.0278

ID: 310199805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500974-02.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS FIORENTINO BATISTA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500974-02.2023.8.26.0278 - Inquérito Policial - Ameaça - CARLOS FIORENTINO BATISTA - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO (OAB 301452/SP), JOSÉ ARIOLDO…

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Processo nº 1500974-02.2023.8.26.0278

ID: 311695861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500974-02.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS FIORENTINO BATISTA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500974-02.2023.8.26.0278 - Inquérito Policial - Ameaça - CARLOS FIORENTINO BATISTA - Vistos. Defiro o desarquivamento requisitado. Intime-se. - ADV: JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO (OAB 301452/SP), …

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Processo nº 1500974-02.2023.8.26.0278

ID: 314552851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500974-02.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS FIORENTINO BATISTA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500974-02.2023.8.26.0278 - Inquérito Policial - Ameaça - CARLOS FIORENTINO BATISTA - Ciência ao nobre Advogado acerca da certidão de fls. 327. - ADV: JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO (OAB 301452/SP),…

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Processo nº 0010553-33.2019.8.26.0005

ID: 317695374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010553-33.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PESSOA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010553-33.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1010251-89.2016.8.26.0005) (processo principal 1010251-89.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Panalpina Ltda x Naturalena Brands Com. Produtos Para Higiene Lt- Epp Em Nome Do Administrador Vinicius Morais Da Silva

ID: 303780845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022133-72.2018.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PANALPINA LTDA

Polo Passivo:

NATURALENA BRANDS COM. PRODUTOS PARA HIGIENE LT- EPP EM NOME DO ADMINISTRADOR VINICIUS MORAIS DA SILVA

Intimação

Advogados:

PEDRO AMARAL SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MARTINS VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022133-72.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1010251-33.2017.8.26.0562) (processo principal 1010251-33.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Panalpina Ltda -…

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Processo nº 1504369-02.2023.8.26.0278

ID: 292578202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1504369-02.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE APARECIDO FREITAS

Intimação

Advogados:

ESTELA DE JESUS OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DAS CHAGAS FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504369-02.2023.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALEXANDRE APARECIDO FREITAS - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ESTELA…

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Processo nº 0006980-02.2023.8.26.0278

ID: 294030621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006980-02.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CESAR WILLIAN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006980-02.2023.8.26.0278 (processo principal 1006799-81.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Cesar Willian da Silva - Comprove o exequente, no prazo assinalado …

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Processo nº 1507182-02.2023.8.26.0278

ID: 302953449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1507182-02.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. M. P.

Intimação

Advogados:

ALINE MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507182-02.2023.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.M.P. - Vistos. Fls. 102/107: Anote-se a nova representação da executada. No mais, primeiramente, ouça-se novamente o i. P…

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