Resultados para "1010603-90.2025.8.26.0309" – Página 1 de 46

L. M. T. x A. T.

ID: 313627858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001271-67.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. M. T.

Polo Passivo:

A. T.

Intimação

Advogados:

FABÍOLA ANGÉLICA MACHARETH DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA CATELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001271-67.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1010603-12.2023.8.26.0099) (processo principal 1010603-12.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.T. - A.T. - Vistos. Pág.…

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Joaquim Alves x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 335591330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002016-06.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ALVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE DE SOUZA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002016-06.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1010603-34.2024.8.26.0048) (processo principal 1010603-34.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1010603-90.2025.8.26.0309

ID: 293076916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010603-90.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010603-90.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Comprovada a mora, nos termos do artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei n. 911/69, a… Processo 1010603-90.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Comprovada a mora, nos termos do artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/2014, defiro a liminar de busca e apreensão do seguinte veículo: MARCA/MODELO: MINI/COOPER S 1.6 AUT. G TIPO:1, ANO:2011 COR: AZUL PLACA: JHV0B70 CHASSI: WMWMF7102BTZ99100. Para fins de atendimento ao determinado no artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/2014, recolha o requerente, caso possua interesse, no prazo de 10 (dez) dias, a taxa pertinente ao sistema Renajud (guia TJSP (FEDTJ), código 434-1), para inserção de bloqueio judicial de circulação. Executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso, aliená-lo a quem indicar (§ 1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 13.043/14). No prazo de 5 dias contados da liminar, o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial (§ 2º, do art. 3º, com redação da mesma lei). Serve a presente como mandado de busca e apreensão e citação, com prazo para resposta de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida (§ 3º, do mesmo art. 3º). Defiro o arrombamento e uso de reforço policial, caso estritamente necessários, competindo ao oficial de justiça avaliar a necessidade. Ficam também deferidas, desde já, as prerrogativas previstas no artigo 212 e parágrafos do CPC. Consigno, ainda, que, localizado o veículo em Comarca distinta desta em que tramita a ação, poderá o credor fiduciário, desde logo, proceder na forma do artigo 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014, solicitando, diretamente ao juízo onde localizado o bem, sua apreensão, mediante apresentação de petição instruída com cópia da inicial e, quando o caso, da decisão que deferiu a busca e apreensão, ciente, ainda, do contido no parágrafo seguinte. Realizada a busca e apreensão e entregue o bem ao credor fiduciário, promova a serventia o desbloqueio do veículo, se realizado (artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/2014). Por fim, observo que compete ao autor e/ou seu patrono entrar em contato com o oficial de justiça para viabilizar a entrega do bem a ser apreendido. A prática forense tem demonstrado ser cada vez mais comum a ocorrência do golpe do "falso boleto", por meio do qual estelionatários, de posse de informes sobre o contrato, parcelas em atraso e dados do devedor, entram em contato com a vítima e encaminham falso boleto para quitação do débito. A fim de contribuir para evitar esse tipo de ocorrência, excepcionalmente DETERMINO o trâmite da presente em segredo de justiça. Anote-se. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Joaquim Alves x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 313352731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002016-06.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ALVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE DE SOUZA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002016-06.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1010603-34.2024.8.26.0048) (processo principal 1010603-34.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Joaquim Alves x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 323200528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002016-06.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ALVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE DE SOUZA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002016-06.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1010603-34.2024.8.26.0048) (processo principal 1010603-34.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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L. M. T. x A. T.

ID: 311313205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001271-67.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. M. T.

Polo Passivo:

A. T.

Intimação

Advogados:

FABÍOLA ANGÉLICA MACHARETH DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA CATELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001271-67.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1010603-12.2023.8.26.0099) (processo principal 1010603-12.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.T. - A.T. - Vistos. Pág.…

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L. M. T. x A. T.

ID: 302869212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001271-67.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. M. T.

Polo Passivo:

A. T.

Intimação

Advogados:

FABÍOLA ANGÉLICA MACHARETH DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA CATELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001271-67.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1010603-12.2023.8.26.0099) (processo principal 1010603-12.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.T. - A.T. - Vistos. Pág.…

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Simone Lima Do Rego x Dorival Alberto Tesolin

ID: 314578611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000834-47.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE LIMA DO REGO

Polo Passivo:

DORIVAL ALBERTO TESOLIN

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI

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GABRIELA AMORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000834-47.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1010603-04.2018.8.26.0320) (processo principal 1010603-04.2018.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolu…

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Fundação Armando Alvares Penteado x Leandro Steves Paula Dos Santos

ID: 296002498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002172-54.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARMANDO ALVARES PENTEADO

Polo Passivo:

LEANDRO STEVES PAULA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ILIANA GRABER DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY CRISTINA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ZANARDI MATTEDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002172-54.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1010603-94.2019.8.26.0020) (processo principal 1010603-94.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0006599-18.2025.8.26.0506

ID: 296996554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006599-18.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TúLIO DE CASTRO AGOSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAILA DE CASTRO AGOSTINHO

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Processo 0006599-18.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1010603-18.2024.8.26.0506) (processo principal 1010603-18.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equiva…

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