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Estado De São Paulo x Valéria Marcondes Saldanha

ID: 296608916

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010646-68.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VALéRIA MARCONDES SALDANHA

Distribuídos

Advogados:

ADILSON SAVANT

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ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1010646-68.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo And…

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A. M. B. Da R. C. x A. De C.

ID: 308041481

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010646-08.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. M. B. DA R. C.

Polo Passivo:

A. DE C.

Distribuídos

Advogados:

PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE

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JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1010646-08.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0007793-90.2024.8.26.0020

ID: 293167087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007793-90.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULA ANDREA ARAUJO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DOMINGUES DA FONSECA

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ANTONIO SOITO GOMES DA FONSECA

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Processo 0007793-90.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1010646-89.2023.8.26.0020) (processo principal 1010646-89.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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A. M. B. Da R. C. x A. De C.

ID: 303432875

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010646-08.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. M. B. DA R. C.

Polo Passivo:

A. DE C.

Entrados

Advogados:

PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI DOLCE

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JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1010646-08.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010646-78.2024.8.26.0077

ID: 310085339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010646-78.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

THEREZINHA MARIA LEMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010646-78.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Therezinha Maria Lemes de Oliveira - Aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 1696…

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Processo nº 1010646-96.2025.8.26.0577

ID: 278320688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010646-96.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. N. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila de Souza E Silva (OAB 258268/SP) Processo 1010646-96.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. N. R. R. - Informe(m) o andamento da carta precatória.

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Processo nº 1010646-16.2019.8.26.0510

ID: 319737157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010646-16.2019.8.26.0510

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DARLENE DE CASSIA ARMBRUSGT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010646-16.2019.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Darlene de Cassia Armbrusgt - Vistos. Diga a serventia. Int. - ADV:…

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Processo nº 1004923-06.2023.4.01.4002

ID: 306101733

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004923-06.2023.4.01.4002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ELIESIO ARAUJO GALENO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NATHANAEL DE SOUSA COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004923-06.2023.4.01.4002 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004923-06.2023.4.01.4002 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: ANTONIO EL… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004923-06.2023.4.01.4002 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004923-06.2023.4.01.4002 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: ANTONIO ELIESIO ARAUJO GALENO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: NATHANAEL DE SOUSA COSTA - PI22295-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1004923-06.2023.4.01.4002 JUIZO RECORRENTE: ANTONIO ELIESIO ARAUJO GALENO RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): Trata-se de remessa necessária em mandado de segurança em face de sentença (ID 433607497) que concedeu o mandamus para determinar à parte impetrada que, em 15 (quinze) dias, proceda à análise do requerimento administrativo da parte impetrante, sob pena de multa diária. Parecer ministerial pelo desprovimento da remessa necessária (ID 433749335). É o relatório. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1004923-06.2023.4.01.4002 JUIZO RECORRENTE: ANTONIO ELIESIO ARAUJO GALENO RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): O art. 5º, LXXVIII, da CF/88 prevê que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Nesse sentido, os arts. 49 e 59, § 1º, da Lei nº 9.784/1999 preveem que a Administração Pública deve respeitar os prazos estabelecidos para a apreciação tanto do requerimento administrativo quanto dos recursos apresentados pelos administrados. Sobre o tema, cumpre ressaltar que o STF homologou acordo firmado pelo INSS e pelo MPF nos autos do RE nº 1.171.152/SC, o qual prevê prazos para análise dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pelo INSS (benefícios previdenciários e benefício de prestação continuada da assistência social), cuja vigência iniciou-se em 08/08/2021 (seis meses após a homologação judicial do instrumento, ocorrida em 08/02/2021 - cláusula 6.1). Noutro giro, para as hipóteses de requerimentos anteriores à vigência do instrumento, o prazo para a Administração decidir é de 30 (trinta) dias após o encerramento da instrução do processo administrativo, prorrogável motivadamente por igual período, em consonância com a jurisprudência deste Tribunal (AMS 1001309-26.2022.4.01.3000, DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 01/08/2023). In casu, o protocolo do recurso administrativo foi realizado em 06 de junho de 2022 (ID 433607463), o que, em tese, possibilitaria a aplicação do acordo ao presente caso. Contudo, conforme item 14.1 do instrumento, os prazos estabelecidos pelas partes não se aplicam à fase recursal administrativa, razão pela qual os termos fixados no RE nº 1.171.152/SC não se aplicam ao presente feito, mas sim o prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, estabelecido pela legislação e pela jurisprudência. Em consequência, haja vista o protocolo do recurso administrativo em 06 de junho de 2022, bem como o ajuizamento da ação em 08 de junho de 2023, verifica-se o decurso do referido prazo e a mora da autarquia previdenciária na apreciação do pleito, circunstâncias que justificam a intervenção do Judiciário para reformar o prazo fixado na sentença, de modo a adequá-lo aos parâmetros jurisprudenciais em vigor. Por fim, cumpre mencionar que, embora inexista óbice à imposição de multa cominatória contra a Fazenda Pública, encontra-se firmado neste Tribunal Regional o entendimento de que descabe a fixação prévia da penalidade, apenas sendo possível a aplicação posterior da multa quando, consideradas as peculiaridades do caso concreto, estiver configurada a recalcitrância no cumprimento da obrigação estabelecida judicialmente. O caso concreto esbarra na jurisprudência desta Corte que é contrária à possibilidade de estipulação prévia de astreintes em desfavor da Fazenda Pública, por inexistir nos autos qualquer elemento que comprove a resistência da parte no cumprimento da obrigação. Logo, o decisum deve ser reformado a fim de suprimir as astreintes fixadas. Ante o exposto, CONHEÇO da remessa necessária e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o INSS conclua o requerimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que devidamente justificado, e para suprimir as astreintes. É como voto. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1004923-06.2023.4.01.4002 JUIZO RECORRENTE: ANTONIO ELIESIO ARAUJO GALENO RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PARA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS. SUPRESSÃO DE ASTREINTES. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária em mandado de segurança interposto contra sentença que concedeu a ordem para que o INSS, em 15 (quinze) dias, procedesse à análise do requerimento administrativo da parte impetrante, sob pena de multa diária. Parecer ministerial pelo desprovimento da remessa necessária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se o prazo para análise do requerimento administrativo deve observar o acordado entre o INSS e o MPF no âmbito do RE nº 1.171.152/SC ou o prazo de 30 dias, conforme a legislação e jurisprudência aplicáveis; e (ii) saber se é cabível a fixação de astreintes em face da Fazenda Pública antes de configurada recalcitrância no cumprimento da obrigação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O prazo para a Administração decidir sobre o requerimento administrativo deve ser de 30 dias, prorrogável por igual período, conforme disposto nos arts. 49 e 59, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, e jurisprudência do Tribunal. O acordo celebrado no RE nº 1.171.152/SC não se aplica ao presente caso, pois a fase recursal administrativa está fora dos prazos estabelecidos no acordo. 4. Em relação às astreintes, embora não haja óbice à sua imposição contra a Fazenda Pública, é entendimento pacífico deste Tribunal que não cabe a fixação prévia da penalidade, sendo possível sua aplicação apenas se configurada resistência no cumprimento da obrigação. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Remessa necessária conhecida e, no mérito, parcialmente provida para determinar que o INSS conclua o requerimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que devidamente justificado, e para suprimir as astreintes fixadas. Tese de julgamento: “1. O prazo para a Administração Pública decidir sobre o requerimento administrativo é de 30 dias, prorrogável por igual período, conforme a Lei nº 9.784/1999, e jurisprudência do Tribunal. 2. Não é cabível a fixação prévia de astreintes contra a Fazenda Pública sem que haja recalcitrância no cumprimento da obrigação.” Legislação relevante citada: CF/1988, art. 5º, LXXVIII; Lei nº 9.784/1999, arts. 49 e 59, § 1º. Jurisprudência relevante citada: TRF1, AMS 1001309-26.2022.4.01.3000, Rel. Desembargador Federal Rui Gonçalves, Segunda Turma, PJe 01/08/2023. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à remessa necessária para determinar que o INSS conclua o requerimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que devidamente justificado, e para suprimir as astreintes, nos termos do voto da Relatora. Brasília, na data lançada na certidão do julgamento. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora

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Processo nº 1010646-47.2024.8.26.0637

ID: 277871469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010646-47.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER TERUO YADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aruan Miller Félix Guimarães (OAB 288678/SP) Processo 1010646-47.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wagner Teruo Yada - Diga a parte autora sobre o resultado da pesquisa…

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Processo nº 1010646-58.2024.8.26.0019

ID: 258802622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010646-58.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SILEIDA REZENDE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS AUGUSTO DE OLIVEIRA BITENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silas Augusto de Oliveira Bitencourt (OAB 423314/SP) Processo 1010646-58.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sileida Rezende da Silva - Vistos. Intime-se a parte autora para, quer…

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