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Processo nº 1012870-75.2023.8.26.0286

ID: 293596574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012870-75.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CHACARA SANTA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012870-75.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Chacara Santa Rosa - Vistos. Pg. 118: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo…

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Município Da Estância Turística De Itu x Best Food Hoteis E Turismo Ltda Epp

ID: 300724002

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005498-75.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Polo Passivo:

BEST FOOD HOTEIS E TURISMO LTDA EPP

Entrados

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1005498-75.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1012870-75.2023.8.26.0286

ID: 311652544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012870-75.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CHACARA SANTA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012870-75.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Chacara Santa Rosa - Dada quitação pela parte credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,… Processo 1012870-75.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Chacara Santa Rosa - Dada quitação pela parte credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, com a redação anterior à Lei Estadual nº 17.785/2023, e conforme o COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, a taxa de satisfação do crédito é de responsabilidade da parte executada, por força do princípio da causalidade, salvo eventual ressalva do artigo 98, § 3º, do CPC. O montante devido corresponde a 1% do valor do crédito satisfeito, conforme indicado às fls. 121, respeitados os limites mínimos e máximos de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs, respectivamente. Assim, após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte responsável, pessoalmente, por carta AR, para pagamento em 60 (sessenta) dias, dos seguintes valores: - R$ 185,10 - mediante guia DARE - SP (cód. de receita nº 230-6), referente a taxa judiciária de satisfação do crédito (art. 4º, III, da Lei 11.608/2003); - R$ 65,50 - mediante guia FEDTJ (cód. de receita nº 120-1), referente à(s) despesa(s) com a expedição de Carta AR para esta intimação (R$ 32,75 por cada Executado) - (art. 8º do Provimento CSM nº 2684/2023); Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, a intimação será considerada válida se enviada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, salvo se a alteração do endereço tiver sido comunicada ao juízo. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor do(s) devedor(es), independentemente de nova decisão. Fica(m) a(s) parte(s) responsável(eis) pelo pagamento das custas advertida(s) de que, após a inscrição em dívida ativa, o pagamento da taxa judiciária DEVERÁ ser realizado exclusivamente pelo Site do Contribuinte (https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/home_novo.Jsf), por meio da DARE (código de arrecadação 231-8), para o cancelamento automático da CDA, conforme orientação disponibilizada pela Procuradoria Geral do Estado no Manual de Taxas Judiciárias (https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf). Desse modo, o recolhimento NÃO deverá mais ser realizado pelo Portal de Custas do TJSP (DARE cód. 230-6). Caso a parte efetue o pagamento indevidamente pelo Portal de Custas, após a inscrição em dívida ativa, poderá requerer ao Juízo a devolução do valor recolhido, nos termos do Comunicado CG 1158/21. Ressalta-se, no entanto, que, se o processo estiver arquivado, será necessário o prévio recolhimento da taxa de desarquivamento. A parte deverá, ainda, adotar as providências cabíveis para o pagamento do débito e o cancelamento da CDA, conforme indicado. Após o cumprimento das determinações supra, procedam-se às devidas atualizações e anotações, e, em seguida, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP)

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Processo nº 1012870-75.2023.8.26.0286

ID: 311653032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012870-75.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CHACARA SANTA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012870-75.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Chacara Santa Rosa - Dada quitação pela parte credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,… Processo 1012870-75.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Chacara Santa Rosa - Dada quitação pela parte credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, com a redação anterior à Lei Estadual nº 17.785/2023, e conforme o COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, a taxa de satisfação do crédito é de responsabilidade da parte executada, por força do princípio da causalidade, salvo eventual ressalva do artigo 98, § 3º, do CPC. O montante devido corresponde a 1% do valor do crédito satisfeito, conforme indicado às fls. 121, respeitados os limites mínimos e máximos de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs, respectivamente. Assim, após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte responsável, pessoalmente, por carta AR, para pagamento em 60 (sessenta) dias, dos seguintes valores: - R$ 185,10 - mediante guia DARE - SP (cód. de receita nº 230-6), referente a taxa judiciária de satisfação do crédito (art. 4º, III, da Lei 11.608/2003); - R$ 65,50 - mediante guia FEDTJ (cód. de receita nº 120-1), referente à(s) despesa(s) com a expedição de Carta AR para esta intimação (R$ 32,75 por cada Executado) - (art. 8º do Provimento CSM nº 2684/2023); Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, a intimação será considerada válida se enviada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, salvo se a alteração do endereço tiver sido comunicada ao juízo. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor do(s) devedor(es), independentemente de nova decisão. Fica(m) a(s) parte(s) responsável(eis) pelo pagamento das custas advertida(s) de que, após a inscrição em dívida ativa, o pagamento da taxa judiciária DEVERÁ ser realizado exclusivamente pelo Site do Contribuinte (https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/home_novo.Jsf), por meio da DARE (código de arrecadação 231-8), para o cancelamento automático da CDA, conforme orientação disponibilizada pela Procuradoria Geral do Estado no Manual de Taxas Judiciárias (https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf). Desse modo, o recolhimento NÃO deverá mais ser realizado pelo Portal de Custas do TJSP (DARE cód. 230-6). Caso a parte efetue o pagamento indevidamente pelo Portal de Custas, após a inscrição em dívida ativa, poderá requerer ao Juízo a devolução do valor recolhido, nos termos do Comunicado CG 1158/21. Ressalta-se, no entanto, que, se o processo estiver arquivado, será necessário o prévio recolhimento da taxa de desarquivamento. A parte deverá, ainda, adotar as providências cabíveis para o pagamento do débito e o cancelamento da CDA, conforme indicado. Após o cumprimento das determinações supra, procedam-se às devidas atualizações e anotações, e, em seguida, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP)

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Município Da Estância Turística De Itu x Jorge Luiz Vaccari Me

ID: 303886024

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1511062-75.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Polo Passivo:

JORGE LUIZ VACCARI ME

Distribuídos

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1511062-75.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sfera Ind E Com Lt x Jpb Comércio De Colchões Ltda Me

ID: 335885170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015373-58.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SFERA IND E COM LT

Polo Passivo:

JPB COMéRCIO DE COLCHõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

ROBERTO DO PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA DEPIZOL CASTILHO DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015373-58.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1012870-81.2022.8.26.0554) (processo principal 1012870-81.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sfera Ind e Com Lt - JPB Co…

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Município Da Estância Turística De Itu x Best Food Hoteis E Turismo Ltda Epp

ID: 303897788

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005498-75.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Polo Passivo:

BEST FOOD HOTEIS E TURISMO LTDA EPP

Distribuídos

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1005498-75.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Magna Bueno Da Silva x Niko Multimarcas Comércio De Veículos Ltda.

ID: 335566093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006269-46.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAGNA BUENO DA SILVA

Polo Passivo:

NIKO MULTIMARCAS COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SUEIDY SOUZA QUINTILIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO RICARDO QUINTILIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELI CRISTINA MACEDO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006269-46.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1012870-85.2022.8.26.0003) (processo principal 1012870-85.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Magna B…

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Sfera Ind E Com Lt x Jpb Comércio De Colchões Ltda Me

ID: 314381121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015373-58.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SFERA IND E COM LT

Polo Passivo:

JPB COMéRCIO DE COLCHõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

ROBERTO DO PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA DEPIZOL CASTILHO DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015373-58.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1012870-81.2022.8.26.0554) (processo principal 1012870-81.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sfera Ind e Com Lt - JPB Co…

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Oticas Big Do Vale Ltda x André Bianchim Garagorry

ID: 310899868

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012870-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OTICAS BIG DO VALE LTDA

Polo Passivo:

ANDRé BIANCHIM GARAGORRY

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA APARECIDA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1012870-91.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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