Resultados para "1013032-30.2024.8.26.0482" – Página 1 de 38

Anita Maria Ferreira Dourado x Banco Daycoval S.A.

ID: 323860158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013032-30.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANITA MARIA FERREIRA DOURADO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013032-30.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Anita Maria Ferreira Dourado - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1) Tendo em vista que os autos devem ser remetidos ao e.…

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Anita Maria Ferreira Dourado x Banco Daycoval S.A.

ID: 325885064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013032-30.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANITA MARIA FERREIRA DOURADO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013032-30.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Anita Maria Ferreira Dourado - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1) Tendo em vista que os autos devem ser remetidos ao e.…

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Anita Maria Ferreira Dourado x Banco Daycoval S.A.

ID: 308200753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013032-30.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANITA MARIA FERREIRA DOURADO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013032-30.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Anita Maria Ferreira Dourado - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração, acenando o …

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Anita Maria Ferreira Dourado x Banco Daycoval S.A.

ID: 276513644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013032-30.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANITA MARIA FERREIRA DOURADO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 1013032-30.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anita Maria Ferreira Dourado - Reqdo:… ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 1013032-30.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anita Maria Ferreira Dourado - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão ajuizada por Anita Maria Ferreira Dourado em face de BANCO DAYCOVAL S.A. para o fim de: (a) CONDENAR a parte requerida a promover a alteração do contrato de cartão de crédito RMC para o de empréstimo consignado em folha de pagamento, recalculado pela taxa de juros média divulgada pelo BACEN para esta modalidade à época dos saques, com as parcelas fixadas no limite de 5% do benefício líquido da parte autora, conforme fundamentação acima; (b) CONDENAR o requerido a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, de maneira dobrada, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto, podendo compensar dos valores a restituir as quantias comprovadamente creditadas na conta bancária da parte autora, por força do RMC, excetuando-se os honorários de sucumbência, também corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP a contar de cada crédito; (c) CONDENAR o requerido a promover o cancelamento do cartão de reserva de margem consignável discutido nos autos; Considerando a sucumbência recíproca, arcará cada parte com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática desde os desembolsos, e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido por cada qual, em favor do advogado da parte contrária, nos termos do art. 85,§2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida à parte requerente. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. P. R. I.

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Anita Maria Ferreira Dourado x Banco Daycoval S.A.

ID: 275901409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013032-30.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANITA MARIA FERREIRA DOURADO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 1013032-30.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anita Maria Ferreira Dourado - Reqdo:… ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 1013032-30.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anita Maria Ferreira Dourado - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão ajuizada por Anita Maria Ferreira Dourado em face de BANCO DAYCOVAL S.A. para o fim de: (a) CONDENAR a parte requerida a promover a alteração do contrato de cartão de crédito RMC para o de empréstimo consignado em folha de pagamento, recalculado pela taxa de juros média divulgada pelo BACEN para esta modalidade à época dos saques, com as parcelas fixadas no limite de 5% do benefício líquido da parte autora, conforme fundamentação acima; (b) CONDENAR o requerido a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, de maneira dobrada, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto, podendo compensar dos valores a restituir as quantias comprovadamente creditadas na conta bancária da parte autora, por força do RMC, excetuando-se os honorários de sucumbência, também corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP a contar de cada crédito; (c) CONDENAR o requerido a promover o cancelamento do cartão de reserva de margem consignável discutido nos autos; Considerando a sucumbência recíproca, arcará cada parte com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática desde os desembolsos, e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido por cada qual, em favor do advogado da parte contrária, nos termos do art. 85,§2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida à parte requerente. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. P. R. I.

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A. L. Dos S. N. x J. V. Da S.

ID: 291547759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005641-82.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DOS S. N.

Polo Passivo:

J. V. DA S.

Intimação

Advogados:

LEILA FRANCISCA MOTA

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EDVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA

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ANTONIO CARLOS AYMBERE

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Processo 0005641-82.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1013032-88.2019.8.26.0002) (processo principal 1013032-88.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.L.S.N. -…

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A. L. Dos S. N. x J. V. Da S.

ID: 337379398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005641-82.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DOS S. N.

Polo Passivo:

J. V. DA S.

Intimação

Advogados:

LEILA FRANCISCA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AYMBERE

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Processo 0005641-82.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1013032-88.2019.8.26.0002) (processo principal 1013032-88.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.L.S.N. -…

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A. L. Dos S. N. x J. V. Da S.

ID: 321201532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005641-82.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DOS S. N.

Polo Passivo:

J. V. DA S.

Intimação

Advogados:

LEILA FRANCISCA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AYMBERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005641-82.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1013032-88.2019.8.26.0002) (processo principal 1013032-88.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.L.S.N. -…

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A. L. Dos S. N. x J. V. Da S.

ID: 321188427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005641-82.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DOS S. N.

Polo Passivo:

J. V. DA S.

Intimação

Advogados:

LEILA FRANCISCA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AYMBERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005641-82.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1013032-88.2019.8.26.0002) (processo principal 1013032-88.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.L.S.N. -…

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Estado De São Paulo x Marina Aparecida Coelho

ID: 334530155

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013032-86.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARINA APARECIDA COELHO

Distribuídos

Advogados:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1013032-86.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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