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Município De Jundiaí x Klabin S/A

ID: 328787385

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013053-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JUNDIAí

Polo Passivo:

KLABIN S/A

Entrados

Advogados:

MÁRCIA MALLMANN LIPPERT (OAB/RS 35.570) RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB/SP 184.472)

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1013053-74.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal… Ver mais

Processo nº 1013053-74.2023.8.26.0309

ID: 308789697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1013053-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KLABIN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LUIS DE LUCA (OAB/RS 56.159)

Processo 1013053-74.2023.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Klabin S/A - Vistos. Recurso de apelação do embargante, fls. retro: ciência ao embargado para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. O juízo de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do… Ver mais

Processo nº 1013053-74.2023.8.26.0309

ID: 300720689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1013053-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KLABIN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LUIS DE LUCA (OAB/RS 56.159)

Processo 1013053-74.2023.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Klabin S/A - Vistos. Recurso de apelação do embargado, fls. retro: ciência ao embargante para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. O juízo de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do… Ver mais

Alamartines Sales Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326801479

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018873-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALAMARTINES SALES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB/SP 274.018)

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1018873-74.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem:… Ver mais

Processo nº 0001519-26.2022.8.26.0006

ID: 308606832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001519-26.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. M. DE T. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB/SP 170.863) HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB/SP 185.650)

Processo 0001519-26.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1013053-52.2019.8.26.0006) (processo principal 1013053-52.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I.M.T.I. - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa, via on line, através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD para localização… Ver mais

Processo nº 0001519-26.2022.8.26.0006

ID: 308606881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001519-26.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. M. DE T. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB/SP 170.863) HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB/SP 185.650)

Processo 0001519-26.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1013053-52.2019.8.26.0006) (processo principal 1013053-52.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I.M.T.I. - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa, via on line, através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD para localização… Ver mais

Processo nº 0001519-26.2022.8.26.0006

ID: 308607310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001519-26.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. M. DE T. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB/SP 170.863) HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB/SP 185.650)

Processo 0001519-26.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1013053-52.2019.8.26.0006) (processo principal 1013053-52.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I.M.T.I. - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa, via on line, através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD para localização… Ver mais

Processo nº 0001519-26.2022.8.26.0006

ID: 308607366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001519-26.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. M. DE T. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB/SP 170.863) HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB/SP 185.650)

Processo 0001519-26.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1013053-52.2019.8.26.0006) (processo principal 1013053-52.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I.M.T.I. - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa, via on line, através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD para localização… Ver mais

Romildo Nascimento Oliveira x Concessionária Do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A.

ID: 309700176

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011016-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDO NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.

Entrados

Advogados:

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG (OAB/SP 221.821) RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG (OAB/SP 273.695) LUCIANA TAKITO (OAB/SP 127.439) JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB/PR 45.471)

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1011016-74.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem:… Ver mais

Centro Estadual De Educação Tecnológica Paula Souza x Pamela Cabbia De Oliveira

ID: 334485758

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1020134-74.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAçãO TECNOLóGICA PAULA SOUZA

Polo Passivo:

PAMELA CABBIA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

CLARISSA MARIANA CARVALHO PEREIRA (OAB/SP 353.516)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1020134-74.2023.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020134-74.2023.8.26.0309; Ser… Ver mais

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