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Processo 1013066-27.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Roberta Fernanda Petoilho - Vistos. Fls. 336/3444: Defiro o pedido formulado pela parte autora, pedido este que se mostra relevante e necessário à adequada instrução do feito, especia… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1011126-27.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL PETRONI NETO; Foro de Sumaré; 3ª Vara… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1008216-27.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 10082… Ver mais
Intimação
Processo 0009180-90.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1013066-90.2018.8.26.0554) (processo principal 1013066-90.2018.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - J.L.L. - Fls. 236: O pagamento noticiado às fls. 237 é inferior até mesmo ao débito que o próp… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1011126-27.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº orig… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 0001550-27.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro de Sumaré; 2ª Vara Cível; … Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1013066-61.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; MOURÃO NETO; Foro de Sumaré; 1ª Vara Cível; … Ver mais
Intimação
Processo 0009180-90.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1013066-90.2018.8.26.0554) (processo principal 1013066-90.2018.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - J.L.L. - Suspendo o cumprimento da ordem de prisão de fls. 140/141, expedindo-se o competente … Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1013066-31.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; LUIS CARLOS DE BARROS; Foro de Marília; 1ª V… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1013066-61.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: … Ver mais
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