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Processo nº 1013669-16.2020.4.01.3500

ID: 337128544

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013669-16.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MURILO CANDIDO VIEIRA NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013669-16.2020.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013669-16.2020.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ALICE PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILO CANDIDO VIEIRA NUNES - GO39259 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 28 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Everton Leandro De Almeida x Tavares De Almeida Participações Ltda e outros

ID: 312830100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015113-78.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LEANDRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

TAVARES DE ALMEIDA PARTICIPAçõES LTDA TRIADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LAURA LOVATO PIRES DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDILSON SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015113-78.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1013669-71.2015.8.26.0554) (processo principal 1013669-71.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Everton Leandro De Almeida x Tavares De Almeida Participações Ltda e outros

ID: 297806844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015113-78.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON LEANDRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

TAVARES DE ALMEIDA PARTICIPAçõES LTDA TRIADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LAURA LOVATO PIRES DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDILSON SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015113-78.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1013669-71.2015.8.26.0554) (processo principal 1013669-71.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Everton Leandro De Almeida x Tavares De Almeida Participações Ltda e outros

ID: 329795540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015113-78.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LEANDRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

TAVARES DE ALMEIDA PARTICIPAçõES LTDA TRIADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LAURA LOVATO PIRES DE LEMOS

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JOSÉ EDILSON SANTOS

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DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015113-78.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1013669-71.2015.8.26.0554) (processo principal 1013669-71.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Everton Leandro De Almeida x Tavares De Almeida Participações Ltda e outros

ID: 321074599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015113-78.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LEANDRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

TAVARES DE ALMEIDA PARTICIPAçõES LTDA TRIADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LAURA LOVATO PIRES DE LEMOS

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JOSÉ EDILSON SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015113-78.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1013669-71.2015.8.26.0554) (processo principal 1013669-71.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Pedro Deoliveira Floriano x Intermédica Sistema De Saúde S.A.

ID: 323291607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006755-65.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DEOLIVEIRA FLORIANO

Polo Passivo:

INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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CARLOS ALBERTO PIRES JÚNIOR

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Processo 0006755-65.2022.8.26.0003 (apensado ao processo 1013669-70.2018.8.26.0003) (processo principal 1013669-70.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Pedro Deoliveira Flori…

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Estado De São Paulo x Delano Barros Santos

ID: 301818312

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013669-81.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DELANO BARROS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1013669-81.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Processo nº 1006992-91.2025.4.01.3500

ID: 307613677

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006992-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SARA CRISTINA FONSECA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1006992-91.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1006992-91.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SARA CRISTINA FONSECA DA SILVA - GO45293 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sentença Trata-se de ação proposta por NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA na qual alega que o INSS utilizou valores incorretos de salários de contribuição no cálculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição, divergentes dos comprovados em fichas financeiras, resultando em RMI indevida. Requer: (i) retificação dos salários de contribuição no CNIS; (ii) pagamento das diferenças desde 10/01/2018 com atualização monetária e juros; (iii) afastamento da prescrição; e (iv) condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios. O INSS, na contestação de ID 2181574516, alega, preliminarmente, coisa julgada material (art. 485, V, CPC), sustentando que os salários de contribuição da autora com a Secretaria de Educação de Goiás (período 01/2000 a 12/2017) já foram discutidos e decididos no processo anterior nº 1039471-16.2020.4.01.3500, cuja sentença transitou em julgado. No mérito, argumenta que a autora não apresentou documentos válidos para comprovar divergências nos valores do CNIS. Requer, ao final, a extinção do processo sem resolução de mérito por coisa julgada ou, alternativamente, o julgamento improcedente dos pedidos. Decido. Compulsando os autos, verifico que a parte autora propôs ação judicial anterior (processo nº 1039471-16.2020.4.01.3500) que resultou na concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de NB 200.026.699-6, DIB em 10/01/2018. Verifica-se, portanto, que não restou configurado o interesse processual da parte autora no julgamento da presente demanda por inadequação da via eleita, pois o objeto da presente demanda (correção do cálculo da RMI pelo valor correto dos salários de benefício entre 01/2000 e 12/2017) deveria ter sido discutida em cumprimento da decisão judicial anterior, tendo em vista que constituiu causa de pedir daquele feito. Pelo exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, c/c § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte autora. Sem custas ou honorários de advogado, consoante disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias; remetendo-se, em seguida, os autos à Turma Recursal, para apreciação da admissibilidade do recurso, na esteira do Enunciado 34 do FONAJEF. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia/GO, data da assinatura. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).

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Processo nº 1013669-31.2022.8.26.0100

ID: 305619284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013669-31.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CORINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LIBORIO FARIA

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Processo 1013669-31.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Corinto - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RENATO LIBORIO FARIA (OAB 419…

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Processo nº 1026182-16.2020.4.01.3500

ID: 326415818

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026182-16.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALICE PEIXOTO RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ESTER ANTUNES BARBOSA DA PAIXAO Advogado d…

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