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Processo nº 1013669-16.2020.4.01.3500

ID: 337128544

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013669-16.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MURILO CANDIDO VIEIRA NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013669-16.2020.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013669-16.2020.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ALICE PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILO CANDIDO VIEIRA NUNES - GO39259 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 28 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006992-91.2025.4.01.3500

ID: 307613677

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006992-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SARA CRISTINA FONSECA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1006992-91.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1006992-91.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SARA CRISTINA FONSECA DA SILVA - GO45293 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sentença Trata-se de ação proposta por NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA na qual alega que o INSS utilizou valores incorretos de salários de contribuição no cálculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição, divergentes dos comprovados em fichas financeiras, resultando em RMI indevida. Requer: (i) retificação dos salários de contribuição no CNIS; (ii) pagamento das diferenças desde 10/01/2018 com atualização monetária e juros; (iii) afastamento da prescrição; e (iv) condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios. O INSS, na contestação de ID 2181574516, alega, preliminarmente, coisa julgada material (art. 485, V, CPC), sustentando que os salários de contribuição da autora com a Secretaria de Educação de Goiás (período 01/2000 a 12/2017) já foram discutidos e decididos no processo anterior nº 1039471-16.2020.4.01.3500, cuja sentença transitou em julgado. No mérito, argumenta que a autora não apresentou documentos válidos para comprovar divergências nos valores do CNIS. Requer, ao final, a extinção do processo sem resolução de mérito por coisa julgada ou, alternativamente, o julgamento improcedente dos pedidos. Decido. Compulsando os autos, verifico que a parte autora propôs ação judicial anterior (processo nº 1039471-16.2020.4.01.3500) que resultou na concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de NB 200.026.699-6, DIB em 10/01/2018. Verifica-se, portanto, que não restou configurado o interesse processual da parte autora no julgamento da presente demanda por inadequação da via eleita, pois o objeto da presente demanda (correção do cálculo da RMI pelo valor correto dos salários de benefício entre 01/2000 e 12/2017) deveria ter sido discutida em cumprimento da decisão judicial anterior, tendo em vista que constituiu causa de pedir daquele feito. Pelo exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, c/c § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte autora. Sem custas ou honorários de advogado, consoante disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias; remetendo-se, em seguida, os autos à Turma Recursal, para apreciação da admissibilidade do recurso, na esteira do Enunciado 34 do FONAJEF. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia/GO, data da assinatura. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).

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Processo nº 1026182-16.2020.4.01.3500

ID: 326415818

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026182-16.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALICE PEIXOTO RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ESTER ANTUNES BARBOSA DA PAIXAO Advogado d…

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Processo nº 1011438-16.2020.4.01.3500

ID: 312789139

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1011438-16.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Decisão

Advogados:

FABRICIO DE SOUSA MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CISNEIRO RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AVELINO TAVARES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 1011438-16.2020.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M. P. F.…

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Processo nº 1038695-16.2020.4.01.3500

ID: 280013070

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038695-16.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

CARMEM LUCIA DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1038695-16.2020.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MAYARA RODRIGUES PIRES SILVA e ou…

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Processo nº 1013669-51.2022.4.01.3304

ID: 327457190

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013669-51.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

UBIRAJARA CERQUEIRA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO

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LIVIA CARLA MESSIAS LIMA

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1013669-51.2022.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO …

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Processo nº 1013669-31.2025.4.01.3600

ID: 311140211

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013669-31.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT UNIÃO FEDERAL

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1013669-31.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos…

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Processo nº 1013669-04.2025.4.01.3900

ID: 320346646

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013669-04.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LAURENA REIS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VANZELER POMPEU

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Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013669-04.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1013669-04.2025.4.01.3900

ID: 331979054

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013669-04.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LAURENA REIS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VANZELER POMPEU

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Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013669-04.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1013669-61.2021.4.01.3700

ID: 294693614

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013669-61.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS DOMINGOS GUEDELHA NUNES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARA RAQUEL LIMA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1013669-61.2021.4…

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