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Cicero Antonio Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 337259589

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018266-08.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA KISLIUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018266-08.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018266-08.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Cicero Antonio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DOS DESCONTOS RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DESCONTOS INDEVIDOS. ABUSIVIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. NULIDADE. RESTITUIÇÃO DOBRADA. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CONTRATAÇÃO TRANSFERÊNCIA DO VALOR CONTRATADO PARA A CONTA DO AUTOR, DESBLOQUEIO E UTILIZAÇÃO DO PLÁSTICO. CARTÃO DE CRÉDITO ENVIADO PARA O ENDEREÇO DO APELANTE COBRANÇA - DIREITO DO CREDOR - CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO POSSIBILIDADE - REMANESCENDO SALDO DEVEDOR DA OPERAÇÃO, ESTE DEVERÁ SER LIQUIDADO DE UMA SÓ VEZ OU MEDIANTE PROSSEGUIMENTO DOS DESCONTOS MENSAIS DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO IMPOSSIBILIDADE DESCONTOS FORAM REALIZADOS EM PAGAMENTO POR VALORES UTILIZADOS PELO AUTOR E DOS RESPECTIVOS JUROS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA RECONHECER O DIREITO AO CANCELAMENTO DO CARTÃO. APELAÇÃO DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Kislius Rodrigues (OAB: 197151/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0008362-78.2024.8.26.0477

ID: 293867906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0008362-78.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE HERNANY GRATÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008362-78.2024.8.26.0477 (apensado ao processo 1502490-08.2024.8.26.0477) (processo principal 1502490-08.2024.8.26.0477) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato Majorado - Prefeit…

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Elaine Pereira De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300743391

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008372-08.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1008372-08.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vitor Lucas Custodio Jorge x Sumicity Telecomunicações S/A

ID: 323084382

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018266-91.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VITOR LUCAS CUSTODIO JORGE

Polo Passivo:

SUMICITY TELECOMUNICAçõES S/A

Distribuídos

Advogados:

ANDERSON RODRIGO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1018266-91.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elaine Pereira De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303897983

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008372-08.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1008372-08.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001649-53.2025.8.26.0477

ID: 296895110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001649-53.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ GEORGIA SILVA

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Processo 0001649-53.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1009536-08.2024.8.26.0477) (processo principal 1009536-08.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - B.G.S. - Vistos. Trata-…

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Vitor Lucas Custodio Jorge x Sumicity Telecomunicações S/A

ID: 316191609

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018266-91.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VITOR LUCAS CUSTODIO JORGE

Polo Passivo:

SUMICITY TELECOMUNICAçõES S/A

Entrados

Advogados:

ANDERSON RODRIGO ESTEVES

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REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1018266-91.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A x Fatima Pontes Botelho

ID: 334289791

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018266-49.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Polo Passivo:

FATIMA PONTES BOTELHO

Entrados

Advogados:

ANA PAULA BOSSETTO NANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1018266-49.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002336-30.2025.8.26.0477

ID: 296894746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002336-30.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. Y. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002336-30.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1020885-08.2024.8.26.0477) (processo principal 1020885-08.2024.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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Edifício Residencial New York x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 296779456

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013610-08.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDIFíCIO RESIDENCIAL NEW YORK

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Distribuídos

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO MALVESTITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1013610-08.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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