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Helena Maria Do Prado Oliveira x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 300711775

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022710-40.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA DO PRADO OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1022710-40.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Helena Maria Do Prado Oliveira x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 291187325

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022710-40.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA DO PRADO OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1022710-40.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Helena Maria Do Prado Oliveira x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 315189127

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022710-40.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA DO PRADO OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022710-40.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022710-40.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Helena Maria do Prado Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA IMPROCEDÊNCIA CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AUTORA QUE ALEGA TER CONTRATADO UNICAMENTE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA DESCONTO DAS PARCELAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO VENDA CASADA COM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO (RCC) CONSOANTE DISPÕE O ART. 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 39/2009), O BENEFICIÁRIO PODE, A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DE SEU ADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SOLICITAR O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONSUMIDORA QUE TEM, POR ISSO, DIREITO AO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO, PODENDO OPTAR PELO PAGAMENTO IMEDIATO DO SALDO DEVEDOR, LIBERANDO, COM ISSO, A MARGEM CONSIGNÁVEL, OU ESCOLHER O PAGAMENTO POR MEIO DO RCC, RESPEITADOS OS ENCARGOS CONTRATADOS E O LIMITE DE 5% DE SEUS PROVENTOS DESCABIMENTO, CONTUDO, DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DA RESTITUIÇÃO DE VALORES SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar

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Processo nº 0007123-80.2021.8.26.0562

ID: 290739460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007123-80.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRES ALEXANDRE DE SOUSA GANANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007123-80.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1022710-33.2018.8.26.0562) (processo principal 1022710-33.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 0007123-80.2021.8.26.0562

ID: 290738393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007123-80.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRES ALEXANDRE DE SOUSA GANANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007123-80.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1022710-33.2018.8.26.0562) (processo principal 1022710-33.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 0007123-80.2021.8.26.0562

ID: 313064671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007123-80.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRES ALEXANDRE DE SOUSA GANANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007123-80.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1022710-33.2018.8.26.0562) (processo principal 1022710-33.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 0007123-80.2021.8.26.0562

ID: 310098532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007123-80.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRES ALEXANDRE DE SOUSA GANANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007123-80.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1022710-33.2018.8.26.0562) (processo principal 1022710-33.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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C. E. G. x R. G. Da S.

ID: 319836542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004682-11.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. E. G.

Polo Passivo:

R. G. DA S.

Intimação

Advogados:

TOMAZ PORTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES APARECIDA DE MIRANDA THOMÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA CRISTINA DE MIRANDA THOMÉ

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Processo 0004682-11.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1022710-78.2023.8.26.0361) (processo principal 1022710-78.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - C.E.G. - …

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C. E. G. x R. G. Da S.

ID: 337613691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004684-78.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C. E. G.

Polo Passivo:

R. G. DA S.

Intimação

Advogados:

TOMAZ PORTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES APARECIDA DE MIRANDA THOMÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA CRISTINA DE MIRANDA THOMÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004684-78.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1022710-78.2023.8.26.0361) (processo principal 1022710-78.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - C.E.G. - …

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C. E. G. x R. G. Da S.

ID: 315275328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004682-11.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. E. G.

Polo Passivo:

R. G. DA S.

Intimação

Advogados:

TOMAZ PORTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES APARECIDA DE MIRANDA THOMÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA CRISTINA DE MIRANDA THOMÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004682-11.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1022710-78.2023.8.26.0361) (processo principal 1022710-78.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - C.E.G. - …

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