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Melquíades Ferreira De Laet x Banco Bradesco S/A

ID: 294368451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1036308-55.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MELQUíADES FERREIRA DE LAET

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

TOMAS HENRIQUE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036308-55.2023.8.26.0602 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Melquíades Ferreira de Laet - Banco Bradesco S/A - Vistos, Trata-se de produção antecipada de prova por meio da… Processo 1036308-55.2023.8.26.0602 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Melquíades Ferreira de Laet - Banco Bradesco S/A - Vistos, Trata-se de produção antecipada de prova por meio da qual o autor busca ter acesso aos contratos de empréstimo consignado vinculados a seu benefício previdenciário. Em consulta ao sistema informatizado, verifiquei que o autor possui diversas ações ajuizadas em face de instituições financeiras, inclusive outras ações de produção antecipada de prova. Aliado a isso, notei que há informação de que o autor não é alfabetizado e verifiquei que a procuração foi assinada a rogo por pessoa cuja relação e confiança do requerente não podem ser presumidas. Assim, considerando o sigilo fiscal atribuído aos documentos pretendidos e considerando o risco de acesso indevido à referida documentação por terceiro desautorizado, é imperioso dispensar maior cautela na verificação quanto ao consentimento do representado. Reproduzo enunciado aprovado no curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória": 5) Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. Em casos como o presente, assim tem decidido o TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E COMPROVANTE DE ENDEREÇO IDÔNEO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. Providências necessárias nos termos do Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. DETERMINAÇÃO DE FÁCIL ATENDIMENTO PELA AUTORA E SEU PATRONO. PRECEDENTES. DECISÃO mantidA. AGRAVO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2026515-04.2024.8.26.0000; Relator (a):César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/06/2024; Data de Registro: 11/06/2024) Assim, no prazo de 15 dias, deverá o requerente comparecer em cartório ou, a seu critério, perante balcão virtual, para que informe seu consentimento em relação à presente produção antecipada de prova. Int. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP)

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Processo nº 0024204-11.2024.8.26.0506

ID: 317754915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024204-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JACY BAIA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024204-11.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1036308-86.2022.8.26.0506) (processo principal 1036308-86.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - …

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José Martinho De Oliveira x Estado De São Paulo e outros

ID: 291412105

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036308-36.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARTINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

FERNANDO MARQUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA CRISTINA DE ANDRADE VILLA-CHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO AURELIO REZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1036308-36.2015.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio e outros x Eduardo Cornetta Ramos

ID: 276434875

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036308-19.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDUARDO CORNETTA RAMOS

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CLETO MOBLIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NEGRÃO MAUÉS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1036308-19.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036308-38.2025.8.26.0100

ID: 293550594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036308-38.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MACIEL GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036308-38.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabriel Maciel Gomes dos Santos - Vistos. Ao MP. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Processo nº 0008488-19.2025.8.26.0405

ID: 317116540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008488-19.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. DE O. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON ARLEY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008488-19.2025.8.26.0405 (processo principal 1036308-30.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - G.O.T. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: AILTON ARLEY DE …

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Processo nº 0008488-19.2025.8.26.0405

ID: 317116597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008488-19.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. DE O. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON ARLEY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008488-19.2025.8.26.0405 (processo principal 1036308-30.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - G.O.T. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: AILTON ARLEY DE …

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Processo nº 0008488-19.2025.8.26.0405

ID: 309631377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008488-19.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. DE O. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON ARLEY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008488-19.2025.8.26.0405 (processo principal 1036308-30.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - G.O.T. - Vistos. Arquivem-se os autos com as formalidades legais e an…

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Processo nº 1036308-72.2024.8.26.0003

ID: 294010115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036308-72.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MULTI PORTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIANNE PAOLA MARQUETTE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036308-72.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Multi Portal Comercio e Servicos Ltda - Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebi…

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Processo nº 1036308-72.2024.8.26.0003

ID: 296952824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036308-72.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MULTI PORTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIANNE PAOLA MARQUETTE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036308-72.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Multi Portal Comercio e Servicos Ltda - Vistos. Diante da desistência manifestada a fls. 81, EXTINGO o processo co…

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