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Processo nº 1036314-41.2025.4.01.3700

ID: 335770297

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036314-41.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DULCIVALDO MAFRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO

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JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036314-41.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036314-41.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: DULCIVALDO MAFRA Advogados do(a) AUTOR: JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA - MA13730, RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO - MA23243 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada. Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança. Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição. Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1. Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3. Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4. Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5. Decorrido o prazo, à conclusão. 6. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura eletrônica indicadas no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta

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Elektro Redes S/A x Allianz Seguros S/A.

ID: 296780608

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036314-37.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Distribuídos

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1036314-37.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elektro Redes S/A x Allianz Seguros S/A.

ID: 294183677

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036314-37.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Entrados

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1036314-37.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036314-25.2024.8.26.0506

ID: 309621103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036314-25.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NORMA DONIZETI ALVES PATRIARCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

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Processo 1036314-25.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Norma Donizeti Alves Patriarcha - Nada mais havendo a providenciar ne…

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Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda x Helder Mesquita Borges Reis

ID: 293777664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036314-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

HELDER MESQUITA BORGES REIS

Intimação

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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BRENDON FERREIRA FRUTUOSO

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Processo 1036314-79.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Helder Mesquita Borges Reis - Vistos. Digam as partes se têm outras provas a …

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Processo nº 1036314-71.2023.8.26.0114

ID: 309239288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036314-71.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MSZ CLINICA ODONTOLOGICA E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO HIROSHI ONO

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LAERCIO LONGATO JUNQUEIRA

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Processo 1036314-71.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Msz Clinica Odontologica e Consultoria Ltda - Vista à parte exequente para que junte aos autos a planilha de cálcu…

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Processo nº 1036314-04.2023.8.26.0007

ID: 335130913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036314-04.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1036314-04.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-pa…

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M. Dos S. G. x N. P. Dos S.

ID: 337609212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1036314-79.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. G.

Polo Passivo:

N. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

LARISSA PIRES SANTANA DA SILVA

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BARBARA REZENDE FERREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036314-79.2023.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - M.S.G. - N.P.S. - Vistos. Cobre-se junto a Central a devolução …

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Processo nº 0005216-51.2024.8.26.0405

ID: 298231351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005216-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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Processo 0005216-51.2024.8.26.0405 (processo principal 1036314-08.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Ciência à parte exequente da certidão negati…

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Tecky Construtora E Incorporada Ltda x Auto Posto Retão Da Dutra Ltda.

ID: 335106823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: REVISIONAL DE ALUGUEL Nº Processo: 1036314-06.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TECKY CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA

Polo Passivo:

AUTO POSTO RETãO DA DUTRA LTDA.

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

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ONIVALDO FREITAS JÚNIOR

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Processo 1036314-06.2024.8.26.0577 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Tecky Construtora e Incorporada Ltda - Auto Posto Retão da Dutra Ltda. - Providencie a parte ré a juntada de certidã…

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