Resultados para "1036346-06.2021.4.01.9999" – Página 1 de 6

Ademar Batista Neves x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260058708

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036346-06.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADEMAR BATISTA NEVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JORGE TOMIO NOSE FILHO

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LETICIA DE OLIVEIRA BRAGA

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Processo nº 1036346-30.2024.8.26.0506

ID: 309621071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036346-30.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MERCIA DIANA COTA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

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Processo 1036346-30.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Mercia Diana Cota Ferreira - Nada mais havendo a providenciar nestes …

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Processo nº 1036346-90.2024.8.26.0001

ID: 314892679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036346-90.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MATSUKAVA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE MATSUKAVA VIEIRA

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Processo 1036346-90.2024.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Jaqueline Matsukava Vieira - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) carta(s) negativa(s). Na inércia, a ação será extinta nos …

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Processo nº 1036346-72.2024.8.26.0007

ID: 326082834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036346-72.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1036346-72.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fl. 104: Junte a ficha JUCESP da empresa executada para análise do pedido r…

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Geraldo Prestes De Camargo Filho x Unimed De Sorocaba Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 311181223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036346-04.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO PRESTES DE CAMARGO FILHO

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036346-04.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Geraldo Prestes de Camargo Filho - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Ciênc…

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Processo nº 1036346-06.2021.4.01.9999

ID: 276645410

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036346-06.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEMAR BATISTA NEVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JORGE TOMIO NOSE FILHO

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LETICIA DE OLIVEIRA BRAGA

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Apelação Cível Nº 1036346-06.2021.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : ADEMAR BATISTA NEVES ADVOGADO(A) : JORGE TOMIO NOSE FILHO (OAB MG121450) ADVOGA… Apelação Cível Nº 1036346-06.2021.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : ADEMAR BATISTA NEVES ADVOGADO(A) : JORGE TOMIO NOSE FILHO (OAB MG121450) ADVOGADO(A) : LETICIA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB MG191912) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, sob o fundamento de ausência de qualidade de segurado na data de início da incapacidade. Sustenta a parte recorrente que o julgador não está vinculado exclusivamente à perícia judicial, devendo considerar outros elementos probatórios que apontariam para a existência de incapacidade desde 17/06/2016. O INSS não apresentou contrarrazões. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se, à luz das provas dos autos, a parte autora detinha qualidade de segurada na data de início da incapacidade laboral, condição necessária para a concessão de benefício por incapacidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A concessão de benefício por incapacidade exige o preenchimento cumulativo dos requisitos legais: qualidade de segurado, carência e existência de incapacidade laboral. 4. A qualidade de segurado pode ser mantida durante o gozo de benefício ou em período de graça, prorrogável conforme previsto na legislação, sendo necessária comprovação objetiva da manutenção do vínculo com o RGPS. 5. A definição do termo inicial da incapacidade deve considerar a perícia judicial como prova técnica idônea, salvo quando demonstrada, de forma clara e fundamentada, a existência de elementos técnicos que infirmem suas conclusões. 6. A perda da qualidade de segurado na data fixada como início da incapacidade inviabiliza a concessão do benefício. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: A ausência de qualidade de segurado na data fixada como início da incapacidade afasta o direito à concessão de benefício por incapacidade, ainda que comprovada a existência de limitação laboral. _______ Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/91, arts. 15, II e §4º; 25, I; 42; 59. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 2.036.962/GO, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 05.09.2022, DJe 09.09.2022; TNU, Súmula 47. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação da parte autora e MAJORAR os honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025.

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Industria Brasileira De Baloes S. A x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 301973585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036346-76.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA BRASILEIRA DE BALOES S. A

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

WALTER APARECIDO AMARANTE

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RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036346-76.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Industria Brasileira de Baloes S. A - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Vistos. Intime-se…

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Processo nº 1036346-67.2023.4.06.3800

ID: 294894597

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036346-67.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MARQUES PINTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO TORRES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1036346-67.2023.4.06.3800/MG AUTOR : LEANDRO MARQUES PINTO ADVOGADO(A) : BRUNO TORRES DOS SANTOS (OAB MG099383) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O…

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Luciana Costa De Figueiredo x Anne Fernandes Confecção E Comércio De Roupas Ltda

ID: 291997556

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036346-21.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA COSTA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ANNE FERNANDES CONFECçãO E COMéRCIO DE ROUPAS LTDA

Despacho

Advogados:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

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LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1036346-21.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Processo nº 1036346-31.2017.8.11.0041

ID: 323344524

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036346-31.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO ANTONIO DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIOGO DA SILVA ALVES

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ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036346-31.2017.8.11.0041. EXEQUENTE: AMARILDO ANTONIO DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU…

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