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Processo nº 1500773-06.2023.8.26.0441

ID: 302537550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500773-06.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. W. T. V.

Intimação

Advogados:

CICERO FERNANDES CARDOSO NETO

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ADRIANA RIBAS SANTOS

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Processo 1500773-06.2023.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - NILLO WALTER TORRES VERZILIO - Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 212, eis que equivocada. Intime-se. - ADV: CICER…

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Processo nº 1500773-06.2023.8.26.0441

ID: 293060724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500773-06.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. W. T. V.

Intimação

Advogados:

CICERO FERNANDES CARDOSO NETO

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ADRIANA RIBAS SANTOS

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Processo 1500773-06.2023.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - NILLO WALTER TORRES VERZILIO - Vistos. Fls. 193: anote-se no SAJ a renúncia, devendo o renunciante observar o prazo c…

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Processo nº 1500773-06.2023.8.26.0441

ID: 321021622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500773-06.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. W. T. V.

Intimação

Advogados:

CICERO FERNANDES CARDOSO NETO

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ADRIANA RIBAS SANTOS

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Processo 1500773-06.2023.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - NILLO WALTER TORRES VERZILIO - Vistos. Nota-se dos autos que às fls. 71/72 foi decretada a prisão preventiva do réu q… Processo 1500773-06.2023.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - NILLO WALTER TORRES VERZILIO - Vistos. Nota-se dos autos que às fls. 71/72 foi decretada a prisão preventiva do réu que, contudo, encontra-se preso por outro Juízo. Deste modo, corrijo de ofício a sentença de fls. 226/240, devendo o dispositivo contar com a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, a fim de CONDENAR o acusado ao cumprimento de 4 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 7 (sete) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 34 (trinta e quatro) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo do salário-mínimo), em razão da prática das infrações penais descritas no artigo 147-A, §1º, inciso II e artigo 147, caput, por quatro vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Anote-se que o réu encontra-se preso por outro Juízo. Quanto à multa, por se tratar de multa aplicada de modo cumulado, com o trânsito em julgado, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 480, NSCGJ/SP. Custas pelo réu (CPP, art. 804). Suspensa a exigibilidade em razão da hipossuficiência presumida da pessoa natural e também constatada pela representação por advogado dativo e pela instrução processual (CPC, art. 98, § 3º, c/c CPP, art. 3º). Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, em percentual compatível com a fase processual, em caso de nomeação promovida com base no convênio OAB/DPE-SP. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se, inclusive a vítima, preferencialmente por meio eletrônico (CPP, art. 201, §§ 2º e 3º e Comunicado CG n. 262/2020). Transitada em julgado, expeça-se guia de execução definitiva (Resolução n. 113/2010-CNJ) e promovam-se as anotações e comunicações necessárias (CPP, art. 809), inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral, em atenção ao art. 15, III, da CR/88, e ao Instituto de Identificação (IIRGD-SP)." No mais, fica a sentença mantida por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: CICERO FERNANDES CARDOSO NETO (OAB 466485/SP), ADRIANA RIBAS SANTOS (OAB 298794/SP)

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F. L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300527085

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500288-06.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500288-06.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500773-06.2023.8.26.0441

ID: 310695199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500773-06.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. W. T. V.

Intimação

Advogados:

CICERO FERNANDES CARDOSO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RIBAS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500773-06.2023.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - NILLO WALTER TORRES VERZILIO - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, a fim de CONDENA… Processo 1500773-06.2023.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - NILLO WALTER TORRES VERZILIO - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, a fim de CONDENAR o acusado ao cumprimento de 4 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 7 (sete) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 34 (trinta e quatro) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo do salário-mínimo), em razão da prática das infrações penais descritas no artigo 147-A, §1º, inciso II e artigo 147, caput, por quatro vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Quanto à manutenção prisão cautelar, à luz do art. 387, § 1º, do CPP, cumpre notar que as razões já esposadas para a sua decretação permanecem presentes. A saber, com a prolação desta sentença foi ratificado o requisito da fumaça do cometimento dos delitos, ao passo que nenhum fato superveniente à aludida decisão afastou ou mesmo mitigou o perigo advindo da colocação do acusado em liberdade já antes verificado. Por tais razões, impõe-se a manutenção da prisão preventiva do acusado. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Neste ponto, frise-se que não há incompatibilidade entre o regime semiaberto e a manutenção da prisão preventiva (AgRg no HC n. 760.405/SP). Não obstante, expeça-se guia provisória de execução penal, em atenção ao que determina a Súmula 716/STF, a fim de que sejam implementadas as condições do regime ora imposto (STF, HC 180957, Segunda Turma, DJe 13.05.2020, RHC 166279/SP, Segunda Turma, DJe 2.2.2020; HC 123267, Primeira Turma, DJe 02.02.2015; STF, HC 118528, Primeira Turma, julgado em 10/12/2013, DJe 14.02.2014), tal como admitido também pelo STJ (RHC 12.561/GO, Quinta Turma, DJe 29.06.2020, RHC 75.051/MG, Sexta Turma, DJe 16.12.2016), salvo se da unificação de penas resultar a imposição de regime mais gravoso pelo Juízo da execução penal (LEP, art. 111, parágrafo único). Quanto à multa, por se tratar de multa aplicada de modo cumulado, com o trânsito em julgado, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 480, NSCGJ/SP. Custas pelo réu (CPP, art. 804). Suspensa a exigibilidade em razão da hipossuficiência presumida da pessoa natural e também constatada pela representação por advogado dativo e pela instrução processual (CPC, art. 98, § 3º, c/c CPP, art. 3º). Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, em percentual compatível com a fase processual, em caso de nomeação promovida com base no convênio OAB/DPE-SP. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se, inclusive a vítima, preferencialmente por meio eletrônico (CPP, art. 201, §§ 2º e 3º e Comunicado CG n. 262/2020). Transitada em julgado, expeça-se guia de execução definitiva (Resolução n. 113/2010-CNJ) e promovam-se as anotações e comunicações necessárias (CPP, art. 809), inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral, em atenção ao art. 15, III, da CR/88, e ao Instituto de Identificação (IIRGD-SP). - ADV: ADRIANA RIBAS SANTOS (OAB 298794/SP), CICERO FERNANDES CARDOSO NETO (OAB 466485/SP)

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Processo nº 0001275-30.2020.8.26.0439

ID: 311517991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0001275-30.2020.8.26.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CESAR GUIMARAES DA SILVA

Intimação

Advogados:

HERMES FERRACINI

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Processo 0001275-30.2020.8.26.0439 (apensado ao processo 1500773-17.2020.8.26.0439) (processo principal 1500773-17.2020.8.26.0439) - Insanidade Mental do Acusado - Furto Qualificado - PAULO CESAR GUI…

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Município De São Carlos x Teresa Bonafe

ID: 280410579

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500773-48.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

TERESA BONAFE

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1500773-48.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001541-06.2023.8.26.0441

ID: 332786774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001541-06.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN

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Processo 0001541-06.2023.8.26.0441 (processo principal 1002167-42.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.F.B. - Vistos. Fls. 153/154: Defiro. Expeça-se certidão para protesto. Inti…

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E. F. D. O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 320444878

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500773-80.2024.8.26.0599

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. F. D. O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500773-80.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jhonne Halley Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316042533

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500773-05.2025.8.26.0548

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JHONNE HALLEY SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1500773-05.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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