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"1521169-27.2024.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 1 de 10

Processo nº 1521169-27.2024.8.26.0228

ID: 317266490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1521169-27.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO MARCOS LACERDA LIMA LUCIANO VINICIUS DOS SANTOS LUIS FELLIPE OLIVEIRA DE SANTANA

Intimação

Advogados:

ROGERIO NUNES

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REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA

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LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO

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HUMBERTO FREITAS PEDRALINA

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Processo 1521169-27.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIANO VINICIUS DOS SANTOS - - LUIS FELLIPE OLIVEIRA DE SANTANA - - CAIO MARCOS…

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Caio Marcos Lacerda Lima e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316501582

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1521169-27.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIO MARCOS LACERDA LIMA LUCIANO VINICIUS DOS SANTOS LUIS FELLIPE OLIVEIRA DE SANTANA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA SCHNEIDER LUIZ

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MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER

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ROBERTA HATHERLY TONDIM

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SARA SOARES FOGOLIN

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JOÃO FRANCISCO DE AGUIAR COELHO

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JULIANA COSTA HASHIMOTO BERTIN

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HELENA ROSA RODRIGUES COSTA

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BEATRIZ GIADANS CORBILLON GARCIA MARTINS

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THALES GOMES DA SILVA COIMBRA

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FERNANDO MUNIZ SHECAIRA

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TELMILA DO CARMO MOURA

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VICTORIA CATALANO CORRÊA GUIDETTE

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MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI

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CAIO SASAKI GODEGUEZ COELHO

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ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI

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FERNANDO MANGIANELLI BEZZI

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ELLIS FEIGENBLATT

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FERNANDA TARTUCE SILVA

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RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA

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MARIA LIMA MACIEL

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HUMBERTO FREITAS PEDRALINA

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ROGERIO NUNES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1521169-27.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1521169-27.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: LUIS FELLIPE OLIVEIRA DE SANTANA - Apte/Apdo: CAIO MARCOS LACERDA LIMA - Apelante: Luciano Vinicius dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Jorge - REJEITARAM A PRELIMINAR ofertada pelos réus e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO aos apelos de Caio e de Luis Fellipe e DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos do Ministério Público e de Luciano. Via de consequência, CONDENARAM: 1. Luis Fellipe Oliveira de Santana como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 05 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial fechado, e 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário mínimo; 2. Caio Marcos Lacerda Lima como incurso nos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e 329, caput, c.c. o artigo 69, caput, ambos do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial fechado, 02 (dois) meses de detenção, no regime inicial semiaberto, e 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário mínimo e 3. Luciano Vinícius dos Santos como incurso no artigo 37, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 350 (trezentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de prisão definitiva no regime inicial fechado, para os três acusados. V.U. - - Advs: Rogerio Nunes (OAB: 110038/SP) - Humberto Freitas Pedralina (OAB: 357244/SP) - Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP) - Rodrigo Ribeiro de Sousa (OAB: 217773/SP) - Fernanda Tartuce Silva (OAB: 182185/SP) - Ellis Feigenblatt (OAB: 227868/SP) - Fernando Mangianelli Bezzi (OAB: 299878/SP) - André Luis Bergamaschi (OAB: 319123/SP) - Caio Sasaki Godeguez Coelho (OAB: 318391/SP) - Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018/SP) - Victoria Catalano Corrêa Guidette (OAB: 377534/SP) - Telmila do Carmo Moura (OAB: 222079/SP) - Fernando Muniz Shecaira (OAB: 373956/SP) - Thales Gomes da Silva Coimbra (OAB: 346804/SP) - Beatriz Giadans Corbillon Garcia Martins (OAB: 422538/SP) - Helena Rosa Rodrigues Costa (OAB: 89786/SP) - Juliana Costa Hashimoto Bertin (OAB: 274842/SP) - João Francisco de Aguiar Coelho (OAB: 442643/SP) - Sara Soares Fogolin (OAB: 389350/SP) - Roberta Hatherly Tondim (OAB: 492124/SP) - Matheus Axel Queiroz Gabler (OAB: 527373/SP) - Juliana Schneider Luiz (OAB: 446147/SP) - 10º andar

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Sérgio Xavier Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314905779

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1526892-27.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SÉRGIO XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SERGIO DAMASCENO LEITE

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1526892-27.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Iure De Jesus Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308272954

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1531257-27.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IURE DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1531257-27.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jefferson Francisco Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 333340498

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1528250-27.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1528250-27.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucas Domingos De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303805937

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1526407-27.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS DOMINGOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1526407-27.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. M. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 320450594

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1529414-27.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. M. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

SABRINI BATISTA DE ABREU

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1529414-27.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Diego Richelli Fernandes Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 277248405

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1521072-27.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO RICHELLI FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1521072-27.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jean Fleming Pereira Borges e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294325687

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1523109-27.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JEAN FLEMING PEREIRA BORGES MAYARA MIRANDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JEFFERSON ROCHA REIS

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ALAN PAZINATTO RIBEIRO DA SILVA

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CRISALINE DA SILVA GONZALEZ

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1523109-27.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Iure De Jesus Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312093925

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1531257-27.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IURE DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1531257-27.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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