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Processo nº 5000502-05.2024.4.04.7002

ID: 337101536

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000502-05.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELA ANTUNES DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSMARI RITZEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000502-05.2024.4.04.7002/PR AUTOR : MARISTELA ANTUNES DE LIMA ADVOGADO(A) : ROSMARI RITZEL (OAB PR068992) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PED…

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Processo nº 5000502-05.2024.4.04.7002

ID: 308141900

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000502-05.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARISTELA ANTUNES DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSMARI RITZEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000502-05.2024.4.04.7002/PR RELATOR : EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR AUTOR : MARISTELA ANTUNES DE LIMA ADVOGADO(A) : ROSMARI RITZEL (OAB PR068992) ATO ORDINA…

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Processo nº 5024752-05.2024.4.04.7002

ID: 312276704

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024752-05.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARILDO GOMES SOBRINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BOGO ADVOCACIA E CONSULTORIA

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ISRAEL BOGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024752-05.2024.4.04.7002/PR AUTOR : ARILDO GOMES SOBRINHO ADVOGADO(A) : ISRAEL BOGO SENTENÇA 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INI…

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Processo nº 5009523-05.2024.4.04.7002

ID: 277656547

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009523-05.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE PIOVESAN CARNEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS ANDRE ALVES DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARINE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009523-05.2024.4.04.7002/PR EXEQUENTE : CLAUDETE PIOVESAN CARNEIRO ADVOGADO(A) : LUCAS ANDRE ALVES DE MELLO (OAB PR080094) ADVOGADO(A) : KARINE F…

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Processo nº 5026789-05.2024.4.04.7002

ID: 326093030

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026789-05.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FRANCISCO GREGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA PALUDO ELGER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026789-05.2024.4.04.7002/PR AUTOR : ROSANGELA FRANCISCO GREGO ADVOGADO(A) : JULIA PALUDO ELGER (OAB PR111623) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes.

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Processo nº 5000502-23.2025.4.04.7017

ID: 294945188

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000502-23.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AMADEU DA COSTA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO ADRIANO ROMBALDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5000502-23.2025.4.04.7017/PR AUTOR : AMADEU DA COSTA FILHO ADVOGADO(A) : FABIO ADRIANO ROMBALDO (OAB MS019434) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de execução penal provisória …

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Adelina Lucy De Moraes x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 283562944

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000502-58.2021.8.21.0129

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADELINA LUCY DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Sentença

Advogados:

CLAUDIA SCHMITT RIEDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000502-58.2021.8.21.0129/RS AUTOR : ADELINA LUCY DE MORAES ADVOGADO(A) : CLAUDIA SCHMITT RIEDER (OAB RS088253) ADVOGADO(A) : PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO (OAB RS065557) …

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Evaldo Luiz Villalva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309624385

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004285-05.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO LUIZ VILLALVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 20…

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Lucimar De Fatima Neis x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 317751084

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5005837-05.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DE FATIMA NEIS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5000502-75.2024.8.24.0030

ID: 299558111

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Imbituba Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5000502-75.2024.8.24.0030

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISSON ELIZEU DA SILVA HUGO DYLAN HILARIO JEFERSSON BATISTA FERMINO JOSE MIGUEL VELA CAPRIOLI JUNIOR JUAN LEONARDO STRUZ JULIO CEZAR LUCIO DA SILVA LUAM PEREIRA MENDONCA MORAES LUCAS PEREIRA MENDONCA MORAES MARILIA VITOR LEITE RENAN BRAIAN GARCIA PRESOTTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO MICHEL CURY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA GARCIA DE REZENDE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUCAS HERNANDES MENDEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENDRIX BARBOSA LAMARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA ESTELA FERREIRA PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELLEN DO NASCIMENTO HONORATO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DEISE CAROLINA DE SALES DE MOURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO CLAUDIO DOS SANTOS DE BRITO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ERCIO QUARESMA FIRPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSIVANE FOGACA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000502-75.2024.8.24.0030/SC ACUSADO : JEFERSSON BATISTA FERMINO ADVOGADO(A) : ROSIVANE FOGACA MARTINS (OAB PR075819) ACUSADO : JOSE MIGUEL VELA CAPRIOLI JUNIOR … Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000502-75.2024.8.24.0030/SC ACUSADO : JEFERSSON BATISTA FERMINO ADVOGADO(A) : ROSIVANE FOGACA MARTINS (OAB PR075819) ACUSADO : JOSE MIGUEL VELA CAPRIOLI JUNIOR ADVOGADO(A) : ERCIO QUARESMA FIRPE (OAB MG056311) ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB DF025136) ADVOGADO(A) : MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB BA016761) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC041623) ADVOGADO(A) : BRUNO CLAUDIO DOS SANTOS DE BRITO (OAB SC072600) ADVOGADO(A) : DEISE CAROLINA DE SALES DE MOURA (OAB PR119586) ACUSADO : JULIO CEZAR LUCIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSIVANE FOGACA MARTINS (OAB PR075819) ADVOGADO(A) : HELLEN DO NASCIMENTO HONORATO MARQUES (OAB PR084954) ACUSADO : LUAM PEREIRA MENDONCA MORAES ADVOGADO(A) : ROSIVANE FOGACA MARTINS (OAB PR075819) ADVOGADO(A) : HELLEN DO NASCIMENTO HONORATO MARQUES (OAB PR084954) ACUSADO : LUCAS PEREIRA MENDONCA MORAES ADVOGADO(A) : ELISANGELA ESTELA FERREIRA PRADO (OAB PR075489) ACUSADO : MARILIA VITOR LEITE ADVOGADO(A) : ELISANGELA ESTELA FERREIRA PRADO (OAB PR075489) ACUSADO : RENAN BRAIAN GARCIA PRESOTTO ADVOGADO(A) : ELISANGELA ESTELA FERREIRA PRADO (OAB PR075489) ACUSADO : ALISSON ELIZEU DA SILVA ADVOGADO(A) : HENDRIX BARBOSA LAMARQUES (OAB PR106237) ADVOGADO(A) : JEFFREY CHIQUINI DA COSTA (OAB PR065371) ACUSADO : HUGO DYLAN HILARIO ADVOGADO(A) : CAMILA GARCIA DE REZENDE (OAB MS027383) ADVOGADO(A) : LUCAS HERNANDES MENDEZ (OAB SC064057) ACUSADO : JUAN LEONARDO STRUZ ADVOGADO(A) : FABRICIO MICHEL CURY (OAB MG137651) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do ofício do evento 978, fica mantida a audiência designada na decisão do evento 930. Intimem-se. 2. Petição do Evento 947 Considerando o teor da petição juntada ao Evento 947, intime-se a Autoridade Policial, com a urgência que o caso requer, para que, no prazo de 2 (dois) dias, preste os devidos esclarecimentos acerca do procedimento para acesso e abertura do conteúdo integral das comunicações telefônicas e telemáticas interceptadas. Deverá, ainda, informar sobre a eventual necessidade de utilização de senha de acesso e, em caso positivo, indicar o evento processual em que tal senha foi previamente disponibilizada ou, alternativamente, fornecê-la de imediato nestes autos. 3. Com a informação, dê-se ciência às partes com prazo de 5 (cinco) dias. 4. Petição do Evento 976 A defesa alega que o assistente técnico teria constatado supostas incongruências no material pericial disponibilizado, aduzindo que " as provas aparentemente recebidas não correspondiam aos dados extraídos dos referidos dispositivos móveis – conquanto o número trazido em etiqueta colada pela Polícia Científica no HD externo oferecido por esta Defesa Técnica para a realização da diligência era relativo aos laudos cadavéricos produzidos" . Anexou, para tanto, imagem do HD externo com a numeração "2023.24.535". Contudo, a referida numeração inicial "2023.24.535" constitui um prefixo comum a todos os laudos periciais relacionados ao presente feito, e não um identificador exclusivo dos laudos cadavéricos. Tal constatação é de fácil percepção mediante simples análise da relação de laudos juntada pela própria defesa em sua petição: Portanto, a priori , não se vislumbra a alegada disponibilização de provas distintas daquelas originalmente requisitadas. No que tange à questão das senhas para acesso aos laudos de extração de dados de aparelhos celulares, reitera-se que, conforme já esclarecido em decisões anteriores, estas já foram devidamente disponibilizadas nos autos. Este Juízo, inclusive, em um esforço colaborativo e visando a facilitar o acesso pela defesa, já relacionou, em mais de uma oportunidade, os referidos laudos com a indicação precisa do evento processual em que se encontram as respectivas senhas de acesso, conforme se demonstra a seguir: LAUDOS DE CELULARES Celulares apreendidos no local dos fatos: LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.23.002-00 - M2006C3LG_DS Redmi 9A, IMEI 869751066658806 e 869751066658814, BO 381-2023- 00926, apreendido no local dos fatos ( link: Evento 821, LAUDO4; senha: Evento 569, LAUDO1 autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.23.003-72 - iPhone 13 Pro Max, IMEI 353324657549736 e 353324658215816, BO 381-2023- 00926, apreendido no local dos fatos ( link: Evento 821, LAUDO11 ; senha: Evento 569, LAUDO2 autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.23.004-44 - iPhone 13 Pro Max, IMEI 355365665054183 e 355365665009799, BO 381-2023- 00926, apreendido no local dos fatos ( link: Evento 821, LAUDO10 ; senha: Evento 569, LAUDO3 autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.23.005-16 - M2006C3LG_DS Redmi 9A, IMEI 864409068508488 e 864409068508496, BO 381-2023- 00926, apreendido no local dos fatos ( link: Evento 821, LAUDO9; senha: Evento 569, LAUDO3 autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.23.006-88 - iPhone 6s (A1688), IMEI 356648082942695, BO 381-2023- 00926, apreendido no local dos fatos ( link: Evento 821, LAUDO7; senha: Evento 569, LAUDO5 autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.23.007-50 - XIAOMI Redmi M2006C3LG, IMEI 861677052847749, BO 381-2023- 00926, apreendido no local dos fatos ( link: Evento 821, LAUDO8; senha: Evento 569, LAUDO6 autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.23.009-94 - iPhone 11 Pro Max (A2218), IMEI 353923108375136 e 353923108789757, BO 381-2023- 00926, apreendido no local dos fatos ( perícia inexitosa: Evento 569, LAUDO7 autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) posteriormente conseguiram acessar os dados, emitindo novo laudo - LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.23.016-16 ( link e senha no Evento 821, LAUDO1 autos 5000502-75.2024.8.24.0030) Celular apreendido em cela: LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.23.013-00 - Redmi A1 (220733SG), IMEI 863941069948264 e 863941069948272, apreendido na cela de Alisson Elizeu da Silva ( link: Evento 821, LAUDO6; senha: Evento 569, LAUDO8 autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) Celulares apreendidos em busca e apreensão: LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.24.010-22 - Iphone 7 Plus (A1784), IMEI 359219074347512, BO 381.2024.00325, apreendido com Lucas Gabriel Kenor Machado Guilherme ( link e senha: Evento 298 autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.24.011-94 - iPhone 14 Pro Max A2894, IMEI 357170856072277 e 357170857969190, apreendido com José Miguel Vela Caprioli Junior e Renan Braian Garcia Pressoto ( link e senha: Evento 569, LAUDO9 autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.24.004-72 - Motorola Moto E22 (XT2239-10), IMEI 353689476313492 e 353689476313500; Motorola Moto G53 5G (XT2335-1), , IMEI 352790345699771 e 352790345699789, BO 00381.2024.0000285 apreendido com Julio Cezar Lucio da Silva ( link: Evento 576, LAUDO1 e senha: Evento 576, LAUDO5, ambos dos autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.24.005-44 - Samsung SM-F711B (Z flip 3), IMEI 350500250067282 e 350712220067280, BO 00381.2024.0000303 apreendido com Ricardo Alexandre Rodrigues de Carvalho ( link: Evento 576, LAUDO2 e senha: Evento 576, LAUDO6, ambos dos autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.24.006-16 - Apple Iphone 11, IMEI 354496521598583 e 354496521675944, BO 00381.2024.0000302 apreendido com Allan Max Elizeu da Silva ( link: Evento 576, LAUDO3 e senha: Evento 576, LAUDO7, ambos dos autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.24.008-50 - Samsung SM-A505GT, IMEI 351589110202493 e 351590110202491, BO 00381.2024.000309 apreendido com Barbara Caprioli ( link: Evento 576, LAUDO4 e senha: Evento 576, LAUDO8, ambos dos autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.25.002-66 - Xiaomi Redmi, IMEI 86-926406-233210-3 e 86-926406-233211-1, apreendido com José Miguel Vela Caprioli Junior e Renan Braian Garcia Pressoto ( link e senha: Evento 862, LAUDO2 autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.25.003-38 - Samsung, IMEI 35-762110-768997-0 e 35-762210-768997-8, apreendido com José Miguel Vela Caprioli Junior e Renan Braian Garcia Pressoto ( link e senha: Evento 862, LAUDO3 autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.25.001-94 - Iphone, apreendido com José Miguel Vela Caprioli Junior e Renan Braian Garcia Pressoto ( sem extração de dados: Evento 862, LAUDO4 autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) LAUDO PERICIAL Nº 2023.24.00535.24.011-94 - Iphone 14 Pro Max, IMEI 357170856072277 e 357170857969190, apreendido com José Miguel Vela Caprioli Junior e Renan Braian Garcia Pressoto ( link e senha: Evento 862, LAUDO5 autos 5000502-75.2024.8.24.0030 ) Diante do exposto, não se vislumbra o alegado impedimento de acesso integral ao conteúdo das provas periciais. Por fim, considerando que, nos termos do art. 159, § 3º, do Código de Processo Penal, é facultado às partes a indicação de assistente técnico para acompanhar a produção da prova pericial, defiro o pedido nesse particular. Intimem-se.

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