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"5001667-92.2024.8.13.0377" - Resultados da Busca – Página 1 de 81

Rayssa Brinate Carvalho Santos Alves x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda

ID: 318052492

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Lajinha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002443-92.2024.8.13.0377

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAYSSA BRINATE CARVALHO SANTOS ALVES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Juizado Especial da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 369… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Juizado Especial da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 36980-000 PROCESSO Nº: 5002443-92.2024.8.13.0377 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dever de Informação] AUTOR: RAYSSA BRINATE CARVALHO SANTOS ALVES CPF: 163.601.697-97 RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Rayssa Brinate Carvalho Santos Alves em face de Facebook. Após o trânsito em julgado da sentença, a requerida realizou o depósito judicial do valor a que foi condenada a título de danos morais (Id. 10473140460), tendo a autora manifestado pela expedição de alvará (Id. 10473246369). É o relatório. Decido. Considerando a informação do adimplemento da obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, tendo havido o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará para levantamento das quantias em favor da parte exequente, independente do trânsito em julgado desta sentença. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Sentença publicada e registrada no PJe. Intimem-se as partes. Ficam as partes intimadas de que, conforme previsão contida no artigo 125, §3º, do Provimento Conjunto nº 355/CGJ/2018, os documentos físicos produzidos no curso deste processo ficarão disponíveis para as partes pelo prazo de 45(quarenta e cinco dias) contados da intimação da sua juntada aos autos eletrônicos, findo o qual, não havendo expressa manifestação da parte informando seu interesse na sua guarda, serão descartados pela Secretaria deste Juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Lajinha, data da assinatura eletrônica. ALLAN MARTINS RIBEIRO Juiz de Direito

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Marlene Zanoni x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309017541

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-14.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE ZANONI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISES PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-14.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 25/06/2025.

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Daiza Fuckner x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195308

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-93.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAIZA FUCKNER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VALMIR ERTHAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-93.2025.4.04.7215 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE na data de 09/07/2025.

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Paulo Roberto Leao Minho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309021551

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-41.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO LEAO MINHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5001667-41.2025.4.04.7103 distribuido para 1ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 25/06/2025.

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Kaoane Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326098670

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-26.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KAOANE ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUSTAVO POLDO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-26.2025.4.04.7011 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranavaí na data de 14/07/2025.

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Reinaldo Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 258397857

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-96.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

REINALDO PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE MATIEVICZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-96.2025.4.04.7117 distribuido para 2ª Vara Federal de Erechim na data de 16/04/2025.

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Cristian Felipe Muller x Ministério Público Federal

ID: 328310831

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 5001667-08.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN FELIPE MULLER

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

JULIA TORRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-08.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 16/07/2025.

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Nelson Rogerio Geiss x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276894199

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001667-93.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON ROGERIO GEISS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PATRICIA PADUA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-93.2025.4.04.7118 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 21/05/2025.

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Neiva Maria Engelmann x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276890218

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Rosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-05.2025.4.04.7115

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEIVA MARIA ENGELMANN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALBERTO HEINEN OST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOSE OST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-05.2025.4.04.7115 distribuido para 1ª Vara Federal de Santa Rosa na data de 21/05/2025.

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Valdir Alexandre Padilha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276891289

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - RIO DO SUL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001667-02.2025.4.04.7213

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR ALEXANDRE PADILHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELA MARCHI ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-02.2025.4.04.7213 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - RIO DO SUL na data de 21/05/2025.

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