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"5002443-92.2024.8.13.0377" - Resultados da Busca – Página 1 de 65

Rayssa Brinate Carvalho Santos Alves x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda

ID: 318052492

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Lajinha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002443-92.2024.8.13.0377

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAYSSA BRINATE CARVALHO SANTOS ALVES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Juizado Especial da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 369… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Juizado Especial da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 36980-000 PROCESSO Nº: 5002443-92.2024.8.13.0377 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dever de Informação] AUTOR: RAYSSA BRINATE CARVALHO SANTOS ALVES CPF: 163.601.697-97 RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Rayssa Brinate Carvalho Santos Alves em face de Facebook. Após o trânsito em julgado da sentença, a requerida realizou o depósito judicial do valor a que foi condenada a título de danos morais (Id. 10473140460), tendo a autora manifestado pela expedição de alvará (Id. 10473246369). É o relatório. Decido. Considerando a informação do adimplemento da obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, tendo havido o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará para levantamento das quantias em favor da parte exequente, independente do trânsito em julgado desta sentença. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Sentença publicada e registrada no PJe. Intimem-se as partes. Ficam as partes intimadas de que, conforme previsão contida no artigo 125, §3º, do Provimento Conjunto nº 355/CGJ/2018, os documentos físicos produzidos no curso deste processo ficarão disponíveis para as partes pelo prazo de 45(quarenta e cinco dias) contados da intimação da sua juntada aos autos eletrônicos, findo o qual, não havendo expressa manifestação da parte informando seu interesse na sua guarda, serão descartados pela Secretaria deste Juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Lajinha, data da assinatura eletrônica. ALLAN MARTINS RIBEIRO Juiz de Direito

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Processo nº 5002443-66.2025.8.13.0439

ID: 312653675

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002443-66.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FONDAZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FONDAZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pachec…

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Processo nº 5004746-20.2024.8.21.0066

ID: 281263692

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004746-20.2024.8.21.0066

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NICOLE SCHMIDT

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL HARTZ ANACLETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004746-20.2024.8.21.0066/RS RÉU : NICOLE SCHMIDT ADVOGADO(A) : DANIEL HARTZ ANACLETO (OAB RS122154) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A defesa foi devidamente cadastra…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Jeimes Cassiano Lisboa

ID: 333881542

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5002443-12.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

JEIMES CASSIANO LISBOA

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

GILDO LOPES PORTO JÚNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Loreni Thiel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298627847

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002443-11.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LORENI THIEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCO AURELIO CHEHBAN FELL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002443-11.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 12/06/2025.

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Amandio Alves Delfino x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195584

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002443-87.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMANDIO ALVES DELFINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

AMILTON LOPES ROLDAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002443-87.2025.4.04.7217 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ na data de 09/07/2025.

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Marilene Carvalho Victor x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333006641

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002443-20.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE CARVALHO VICTOR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CÁTIA REGINA REZENDE FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002443-20.2025.4.04.7013 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO na data de 22/07/2025.

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Marta Mendes Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272368386

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002443-41.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTA MENDES FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUSTAVO FACHINELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME SCHERY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS MATHEUS DACIUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002443-41.2025.4.04.7006 distribuido para 1ª Vara Federal de Cascavel na data de 08/05/2025.

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Stefany Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327269039

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002443-93.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

STEFANY RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GILMAR RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002443-93.2025.4.04.7118 distribuido para 2ª Vara Federal de Carazinho na data de 15/07/2025.

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Marcia Liane Da Silva Nunes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258476435

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002443-81.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA LIANE DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSANGELA ANGST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002443-81.2025.4.04.7122 distribuido para 2ª Vara Federal de Gravataí na data de 17/04/2025.

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