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Associacao Castelense De Transportadores De Carga x Jose Da Costa Pereira

ID: 278322107

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-64.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA

Polo Passivo:

JOSE DA COSTA PEREIRA

Intimação

Advogados:

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Associacao Castelense De Transportadores De Carga e outros x Jose Da Costa Pereira

ID: 274980200

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-64.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA DIONATAN VINCO FABRIS

Polo Passivo:

JOSE DA COSTA PEREIRA

Intimação

Advogados:

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5004569-64.2024.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA CPF: 08.987.248/0001-08 e outros JOSE DA COSTA PEREIRA CPF: 750.920.777-00 Vistos, etc. A parte requerida afirma não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Assim, pugna pela concessão da gratuidade de justiça. Os documentos apresentados em ID 10437364554 e ID 10437362273 comprovam a alegada hipossuficiência. Desse modo, defiro à parte requerida os benefícios da justiça gratuita. Quanto à prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2025 às 15h00min. Intimo os advogados que lhes competem informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, bem como que a referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, a teor do art. 455 do CPC. Advirtam-se, ainda, as partes que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º do art. 455 do CPC importa desistência da inquirição da(s) testemunha(s). Todavia, se o advogado da parte se comprometer a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 455 do CPC, presumir-se-á, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso a testemunha arrolada for servidor público ou militar, requisite-se conforme inciso III, § 4º do art. 455 do CPC. Conforme disciplina o artigo 455, § 4º do CPC, a intimação da testemunha será feita judicialmente quando: I – frustrada a intimação pelo advogado, II – sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III – tratar-se a testemunha de servidor público ou militar; IV – a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública; V – a testemunha for uma daquelas previstas no artigo 454 do CPC. ELIANA GUIMARAES PACHECO Manhuaçu, data da assinatura eletrônica.

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Associacao Castelense De Transportadores De Carga e outros x Jose Da Costa Pereira

ID: 255673464

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-64.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA DIONATAN VINCO FABRIS

Polo Passivo:

JOSE DA COSTA PEREIRA

Intimação

Advogados:

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5004569-64.2024.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA CPF: 08.987.248/0001-08 e outros RÉU: JOSE DA COSTA PEREIRA CPF: 750.920.777-00 DECISÃO Vistos, etc. Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC. 1. Das questões processuais pendentes Do pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido O requerido requer o deferimento da justiça gratuita, sob o argumento que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento e de sua família, contudo, não trouxe documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência alegada. Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência para o deferimento da gratuidade judiciária requerida, tendo por parâmetro as disposições pertinentes a Recomendação Conjunta nº 2/CGJ/2019. Determino a intimação da parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos (CTPS, Declaração IR, Registro de veículo no Detran, Certidão de Registro de Imóveis, ou outros documentos pertinentes), na forma do § 2º do art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil - CPC, para posterior deliberação acerca de seu deferimento; 2. As questões de fato dizem respeito à observância dos requisitos legais para o reconhecimento da responsabilidade civil do requerido em arcar com os danos alegados pela autora. Para tanto, admitirei a prova documental e testemunhal. 3. Ônus prova permanece como distribuído no art. 373 do CPC. 4. As questões de direito relevantes à decisão do mérito dizem respeito à adequação da situação fática aos dispositivos legais que tratam da responsabilidade civil. 5. Da especificação probatória O autor pugnou pela produção de prova testemunhal, enquanto o requerido manifestou pelo julgamento antecipado da lide. Defiro a produção de prova testemunhal Para tanto, intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas em cartório, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da intimação deste despacho, sob pena de preclusão, com as advertências do art. 357 §§ 4º e 6º, do CPC. Após, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. MATHEUS PINTER CARDOSO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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Processo nº 5004375-64.2024.8.13.0394

ID: 313219181

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004375-64.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELI VANDER TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME GONCALVES DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Processo nº 5001659-64.2024.8.13.0394

ID: 305789632

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001659-64.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO LESTE DA BACIA DO RIO DOCE LTDA. - SICOOB CREDILESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Processo nº 5011650-64.2024.8.13.0394

ID: 313149011

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011650-64.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GREGORIO REZENER NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

URSULA BRANDAO GARLIPP

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902…

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Processo nº 5007188-64.2024.8.13.0394

ID: 295671332

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5007188-64.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO MENDES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ANGELA MARIA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto…

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Processo nº 5004569-43.2025.4.04.7207

ID: 293229143

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-43.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOAO PAULO MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004569-43.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5004569-46.2025.4.04.7206

ID: 295043332

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-46.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA GALAN LOCKSTEIN SUZELAINE GALAN DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS DE CARVALHO GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ISABEL DE CARVALHO GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIZ DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEIRON LUIZ DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMILI CRISHMA ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004569-46.2025.4.04.7206 distribuido para 6ª Vara Federal de Florianópolis na data de 09/06/2025.

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Silvaneide Soares De Jesus Maschietto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274821549

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-70.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANEIDE SOARES DE JESUS MASCHIETTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIANA POSSATTI SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004569-70.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 19/05/2025.

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