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Processo nº 5006567-37.2023.4.03.6304

ID: 322568415

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006567-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRIA FRANCISCA SANTOS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006567-37.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: REGINA DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006567-37.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: REGINA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MIRIA FRANCISCA SANTOS DE FREITAS - SP387359 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JUNDIAí/SP, 10 de julho de 2025.

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Processo nº 5006276-37.2023.4.03.6304

ID: 307466026

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006276-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006276-37.2023.4.03.6304 AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDINEI FRA…

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Processo nº 5008022-37.2023.4.03.6304

ID: 316726881

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008022-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM GOMES RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESIEL VELOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SCRICCO BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA SANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLY NASCIMENTO MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARETA FERNANDA DA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERAZE SUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA TARANTO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008022-37.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: JOAQUIM GOMES RODRIGUES Advog…

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Processo nº 5000165-37.2023.4.03.6304

ID: 312788671

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000165-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000165-37.2023.4.03.6304 AUTOR: JOSE ALVES TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AUGUST…

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Processo nº 5006276-37.2023.4.03.6304

ID: 260670887

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006276-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006276-37.2023.4.03.6304 AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDINEI FRA…

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Luciano Ferreira Dos Passos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300047253

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-40.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERREIRA DOS PASSOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KELLER E DIAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO MACHADO DIAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006567-40.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 15/06/2025.

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Andreia Vieira Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311412592

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-55.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA VIEIRA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATEUS CORREA GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006567-55.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 27/06/2025.

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Adriana Aparecida Scandinari x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272357225

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-76.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA SCANDINARI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TAIANA CRISTINA CARVALHO MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JHONNY HENRIQUE GUOLLO CARDOSO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 5006567-76.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 28/04/2025.

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Albino Otto Matzanke x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 297461394

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-70.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALBINO OTTO MATZANKE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARANÁ BANCO S/A

Outros

Advogados:

CARINE VANESSA THIELE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006567-70.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Curitiba na data de 11/06/2025.

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Valdir Carvalho Correa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 283412434

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-70.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR CARVALHO CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL

Outros

Advogados:

MÁRCIA APARECIDA BERWANGER MORO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006567-70.2025.4.04.7102 distribuido para 3ª Vara Federal de Santa Maria na data de 27/05/2025.

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