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Processo nº 5006567-37.2023.4.03.6304

ID: 322568415

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006567-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRIA FRANCISCA SANTOS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006567-37.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: REGINA DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006567-37.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: REGINA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MIRIA FRANCISCA SANTOS DE FREITAS - SP387359 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JUNDIAí/SP, 10 de julho de 2025.

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Processo nº 5006276-37.2023.4.03.6304

ID: 307466026

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006276-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006276-37.2023.4.03.6304 AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDINEI FRA…

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Processo nº 5008022-37.2023.4.03.6304

ID: 316726881

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008022-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM GOMES RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESIEL VELOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SCRICCO BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA SANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLY NASCIMENTO MACIEL

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ARETA FERNANDA DA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERAZE SUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA TARANTO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008022-37.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: JOAQUIM GOMES RODRIGUES Advog…

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Processo nº 5006373-37.2023.4.03.6304

ID: 337184169

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5006373-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO LEONEL DA SILVA PAIVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELIA REGINA SILVA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILENE BIANCHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5006373-37.2023.4.03.6304 AUTOR: ERIKA BATISTA ROLIM, ALESSANDRO LEONEL DA SILVA PAIVA Advogados d…

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Processo nº 5006373-37.2023.4.03.6304

ID: 337184177

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5006373-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELIA REGINA SILVA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILENE BIANCHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5006373-37.2023.4.03.6304 AUTOR: ERIKA BATISTA ROLIM, ALESSANDRO LEONEL DA SILVA PAIVA Advogados d…

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Processo nº 5000165-37.2023.4.03.6304

ID: 312788671

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000165-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000165-37.2023.4.03.6304 AUTOR: JOSE ALVES TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AUGUST…

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Processo nº 5006276-37.2023.4.03.6304

ID: 260670887

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006276-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006276-37.2023.4.03.6304 AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDINEI FRA…

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Processo nº 5005500-37.2023.4.03.6304

ID: 335745947

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005500-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE ROBERTO REGONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005500-37.2023.4.03.6304 AUTOR: SIMONI DA SILVA JOSE, L. L. D. S. Advogado do(a) AUTOR:…

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Processo nº 5005500-37.2023.4.03.6304

ID: 335745931

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005500-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. L. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE ROBERTO REGONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005500-37.2023.4.03.6304 AUTOR: SIMONI DA SILVA JOSE, L. L. D. S. Advogado do(a) AUTOR:…

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Processo nº 5007343-37.2023.4.03.6304

ID: 312171216

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007343-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007343-37.2023.4.03.6304 AUTOR: R. A. D. S. Advogado do(a) AUTOR: RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 REU: U. F. -. F. N. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade …

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