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Processo nº 5008967-50.2023.8.13.0342

ID: 278210744

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008967-50.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUAN DIEGO DE LEON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Maria Jose Da Silva x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 256031693

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008967-50.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Intimação

Advogados:

MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUAN DIEGO DE LEON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5008967-50.2023.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA CPF: 923.720.234-20 RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL CPF: 03.190.167/0001-50 e outros DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que a parte requerida deixou de requerer a produção de provas, ocorre que, por ter sido requerida a inversão do ônus da prova, entendo pela necessidade de apreciação do requerimento antes do encerramento ou prosseguimento da instrução, conforme decidido pelo C. STJ (REsp 1.286.273-SP / Info. 701). Com efeito, em análise da lide identifico que a relação controvertida é de caráter consumerista, uma vez que se fazem presentes as figuras de fornecedor e consumidor, nos termos dos arts. 2° e 3° da Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), além de ser o objeto da demanda referente a serviço típico de consumo. Em consequência da aplicação da legislação consumerista, e considerando, também, que as alegações autorais são dotadas de verosimilhança, torna-se possível a inversão do ônus probatório, notadamente em razão do disposto no art. 6º, inc. VIII, do CDC, que assegura aos consumidores a facilitação da defesa de seus direitos. Ante o exposto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e, por força do entendimento firmado no REsp 1.286.273-SP (Info. 701 do STJ), determino a intimação da parte ré para indicar o interesse na produção de outras provas. Fixo o prazo para manifestação em 10 (dez) dias, podendo a parte, se assim entender, ratificar sua manifestação anterior, além de ficar ciente de que o silêncio será reputado como desinteresse na produção. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

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Processo nº 5000431-50.2023.8.13.0342

ID: 255830696

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000431-50.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

OXYNOBRE GASES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONIS PEIXOTO FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5007997-50.2023.8.13.0342

ID: 291182925

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007997-50.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

YELUM SEGUROS S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

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ROGERIO SOUZA CHELONI

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Processo nº 5007318-50.2023.8.13.0342

ID: 317103882

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007318-50.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5000431-50.2023.8.13.0342

ID: 276203803

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000431-50.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OXYNOBRE GASES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONIS PEIXOTO FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Yelum Seguros S.A x Drayton Luiz Tavares e outros

ID: 307020959

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007997-50.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

YELUM SEGUROS S.A

Polo Passivo:

DRAYTON LUIZ TAVARES KELLEN GONCALVES GARCIA TAVARES

Intimação

Advogados:

CLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA DIAS

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ROGERIO SOUZA CHELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5007318-50.2023.8.13.0342

ID: 300186394

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007318-50.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5007027-50.2023.8.13.0342

ID: 283082137

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007027-50.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VANDA MIGUEL DA SILVA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA CRISTINA FARIA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ri…

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Processo nº 5002468-50.2023.8.13.0342

ID: 315221860

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002468-50.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA APARECIDA DE FREITAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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