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Processo nº 5013610-09.2021.4.04.7002

ID: 311106991

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013610-09.2021.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013610-09.2021.4.04.7002/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 695/2020 desta 1ª Vara Federal, que disciplina a reali… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013610-09.2021.4.04.7002/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 695/2020 desta 1ª Vara Federal, que disciplina a realização de atos processuais a serem praticados pelos servidores independentemente de despacho judicial: III - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EM GERAL Da suspensão do processo (art. 921 do CPC) Art. 18. Quanto à suspensão do curso do cumprimento de sentença ou de execuções diversas, a Secretaria da Vara fica autorizada a: §1º Suspender o andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, quando não encontrados bens penhoráveis da parte executada, na hipótese de a exequente requerer concessão de prazo ou suspensão do feito, ainda que por prazo inferior, ou não formular pedido que imprima efetivo andamento ao processo, após intimada a promover o prosseguimento da execução. §2º Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão e não havendo pedido que imprima efetivo andamento ao processo: a) Relativamente ao cumprimento de sentença : promover o arquivamento definitivo dos autos , independentemente de nova intimação, ficando a parte exequente intimada de que poderá, a qualquer tempo, requerer a retomada do andamento processual, respeitada a prescrição; b) Relativamente às execuções em geral : promover o arquivamento provisório dos autos (sobrestamento) , independentemente de nova intimação, ficando a parte exequente intimada de que poderá, a qualquer tempo, requerer a retomada do andamento processual, respeitada a prescrição. §3º Transcorrido o prazo do arquivamento provisório, intimar as partes para manifestarem-se a respeito da possível ocorrência de prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo informadas causas de interrupção ou suspensão do prazo prescricional, promover a conclusão dos autos para sentença. Diante disso, nos termos acima, a Secretaria desta 1ª Vara Federal promove a SUSPENSÃO do andamento do presente feito, pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921 do CPC, tendo em vista não ter a exequente dado prosseguimento ao feito, embora devidamente intimada para tanto. Decorrido o prazo da suspensão acima concedido sem que haja manifestação, fica desde já cientificada a exequente de que será promovido o ARQUIVAMENTO definitivo ou provisório dos autos, conforme o caso, independentemente de nova intimação , podendo o processo ser reativado a qualquer tempo, respeitada a prescrição.

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Rosane De Fatima Jacinto x Caixa Seguradora S/A

ID: 259646443

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013610-55.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSANE DE FATIMA JACINTO

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Outros

Advogados:

FABRICIO REICHERT

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Processo 5013610-55.2025.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 22/04/2025.

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Processo nº 5013610-92.2025.8.24.0045

ID: 307687354

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013610-92.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ESTEVAO SURDI ROSA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VALDIR PAULO EVARISTO

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THIAGO RAMOS EVARISTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013610-92.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 24/06/2025.

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Hugo Daniel Rolon Rodriguez x Polícia Federal/Pr

ID: 309019269

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5013610-67.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HUGO DANIEL ROLON RODRIGUEZ

Polo Passivo:

POLÍCIA FEDERAL/PR

Outros

Advogados:

JEAN RODRIGO HELFENSTEIN

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JOHN WILLIAN VIEIRA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013610-67.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 25/06/2025.

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Doroti Miranda x Cintia Spengler De Oliveira e outros

ID: 336346321

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013610-13.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DOROTI MIRANDA

Polo Passivo:

CINTIA SPENGLER DE OLIVEIRA LIONETE MOTA DE OLIVEIRA LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Outros

Advogados:

RAFAEL MONARIN

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Processo 5013610-13.2025.8.24.0039 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5013610-35.2025.8.24.0064

ID: 299725231

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013610-35.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PASTOR DE LAVOR BARBOSA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ASTERLEY KINCEZSKI DA SILVA

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Processo 5013610-35.2025.8.24.0064 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 13/06/2025.

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Margarete Olga Martins x Restart Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 337664118

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013610-51.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE OLGA MARTINS

Polo Passivo:

RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Outros

Advogados:

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ

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GABRIEL BONA CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5013610-51.2025.8.24.0091 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5013610-70.2025.8.24.0020

ID: 296254616

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013610-70.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE INACIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIANO TOME CRAPANZANI

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Processo 5013610-70.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 10/06/2025.

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Luiz Carlos Weidt x 33.840.881 Darlei Dalto Dalzoto

ID: 335571590

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013610-18.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS WEIDT

Polo Passivo:

33.840.881 DARLEI DALTO DALZOTO

Outros

Processo 5013610-18.2025.8.24.0005 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 24/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Farma Sa Farmacia E Drogaria Ltda e outros

ID: 339030249

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013610-65.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

FARMA SA FARMACIA E DROGARIA LTDA

Outros

Advogados:

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5013610-65.2024.4.04.7208 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 29/07/2025.

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