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Processo nº 5013610-09.2021.4.04.7002

ID: 311106991

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013610-09.2021.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013610-09.2021.4.04.7002/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 695/2020 desta 1ª Vara Federal, que disciplina a reali… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013610-09.2021.4.04.7002/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 695/2020 desta 1ª Vara Federal, que disciplina a realização de atos processuais a serem praticados pelos servidores independentemente de despacho judicial: III - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EM GERAL Da suspensão do processo (art. 921 do CPC) Art. 18. Quanto à suspensão do curso do cumprimento de sentença ou de execuções diversas, a Secretaria da Vara fica autorizada a: §1º Suspender o andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, quando não encontrados bens penhoráveis da parte executada, na hipótese de a exequente requerer concessão de prazo ou suspensão do feito, ainda que por prazo inferior, ou não formular pedido que imprima efetivo andamento ao processo, após intimada a promover o prosseguimento da execução. §2º Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão e não havendo pedido que imprima efetivo andamento ao processo: a) Relativamente ao cumprimento de sentença : promover o arquivamento definitivo dos autos , independentemente de nova intimação, ficando a parte exequente intimada de que poderá, a qualquer tempo, requerer a retomada do andamento processual, respeitada a prescrição; b) Relativamente às execuções em geral : promover o arquivamento provisório dos autos (sobrestamento) , independentemente de nova intimação, ficando a parte exequente intimada de que poderá, a qualquer tempo, requerer a retomada do andamento processual, respeitada a prescrição. §3º Transcorrido o prazo do arquivamento provisório, intimar as partes para manifestarem-se a respeito da possível ocorrência de prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo informadas causas de interrupção ou suspensão do prazo prescricional, promover a conclusão dos autos para sentença. Diante disso, nos termos acima, a Secretaria desta 1ª Vara Federal promove a SUSPENSÃO do andamento do presente feito, pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921 do CPC, tendo em vista não ter a exequente dado prosseguimento ao feito, embora devidamente intimada para tanto. Decorrido o prazo da suspensão acima concedido sem que haja manifestação, fica desde já cientificada a exequente de que será promovido o ARQUIVAMENTO definitivo ou provisório dos autos, conforme o caso, independentemente de nova intimação , podendo o processo ser reativado a qualquer tempo, respeitada a prescrição.

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Rosane De Fatima Jacinto x Caixa Seguradora S/A

ID: 259646443

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013610-55.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSANE DE FATIMA JACINTO

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Outros

Advogados:

FABRICIO REICHERT

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Processo 5013610-55.2025.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 22/04/2025.

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Hugo Daniel Rolon Rodriguez x Polícia Federal/Pr

ID: 309019269

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5013610-67.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HUGO DANIEL ROLON RODRIGUEZ

Polo Passivo:

POLÍCIA FEDERAL/PR

Outros

Advogados:

JEAN RODRIGO HELFENSTEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOHN WILLIAN VIEIRA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013610-67.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 25/06/2025.

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União - Fazenda Nacional x Farma Sa Farmacia E Drogaria Ltda e outros

ID: 339030249

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013610-65.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

FARMA SA FARMACIA E DROGARIA LTDA

Outros

Advogados:

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5013610-65.2024.4.04.7208 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 29/07/2025.

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Processo nº 5017102-09.2021.4.04.7002

ID: 277475085

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017102-09.2021.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LERINA DE MACEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHEILA DIAS AMORIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017102-09.2021.4.04.7002/PR RELATOR : SERGIO LUIS RUIVO MARQUES AUTOR : LERINA DE MACEDO ADVOGADO(A) : SHEILA DIAS AMORIM (OAB SC063759) ADVOGADO(A) : ALEXA…

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Processo nº 5009730-09.2021.4.04.7002

ID: 273527259

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5009730-09.2021.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLOVIS JOSE CZERNIASKI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIANO CESAR DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5009730-09.2021.4.04.7002/PR RÉU : CLOVIS JOSE CZERNIASKI ADVOGADO(A) : CASSIANO CESAR DOS SANTOS (OAB PR039972) DESPACHO/DECISÃO I. A defesa do réu CLOVIS JOSE CZERNIASKI pediu para … AÇÃO PENAL Nº 5009730-09.2021.4.04.7002/PR RÉU : CLOVIS JOSE CZERNIASKI ADVOGADO(A) : CASSIANO CESAR DOS SANTOS (OAB PR039972) DESPACHO/DECISÃO I. A defesa do réu CLOVIS JOSE CZERNIASKI pediu para oficiar ao Detran para revogar a suspensão constante no sistema do referido Órgão, uma vez que o TRF4 afastou a inabilitação para dirigir veículo ( evento 142, PET1 , evento 145, PET1 , evento 146, PET1 ). Todavia, anexou cópia da CNH onde consta como suspensa ( evento 146, CNH2 ), mas não informou a motivação da suspensão. A Guia de Execução Definitiva foi expedida e encaminhada ao Juízo de Execução ( evento 125, GUIAEXECDEF1 ), nos termos da decisão do TRF4 ( processo 5009730-09.2021.4.04.7002/TRF4, evento 13, RELVOTO1 ), não sendo esta, portanto, a causa suspensiva da CNH do réu. De outro lado, este Juízo oficiou ao Detran ( evento 123, OFIC1 ) para os fins previstos no artigo 278-A da Lei nº 9.503.97, em cumprimento ao item 5.1. do dispositivo da sentença ( evento 85, SENT1 ). Contudo, tal comunicação, não implica na imposição de qualquer penalidade de trânsito por parte desta autoridade judicial , como a suspensão ou cassação do direito de dirigir, tratando-se de mero ato administrativo de expediente para dar ciência a esse órgão sobre a condenação criminal, em conformidade com a legislação e a jurisprudência aplicáveis. Conforme entendimento consolidado, esta comunicação tem o intuito de informar o órgão de trânsito para que este, dentro de sua esfera de competência , delibere sobre a aplicação ou não de medidas administrativas , inclusive aquelas previstas no artigo 278-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desse modo, havendo decisão administrativa suspendendo a CNH em face da comunicação prevista no art. 278-A da Lei 9.503/97, em que foi encaminhada a sentença e que, a propósito, constitui título executivo judicial (artigo 515, VI, do CPC), ou motivação diversa da exposta, o recurso cabível é tão somente no âmbito administrato, porquanto foge da seara criminal. Assim, não conheço do pedido. 1.1. Dê-se ciência à defesa.

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Processo nº 5013610-29.2023.4.04.7102

ID: 292809372

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013610-29.2023.4.04.7102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013610-29.2023.4.04.7102/RS EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto: julgo extinta a presente execução com base no artigo 924, inciso II, do Código d…

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Processo nº 5013610-65.2024.4.04.7208

ID: 308804269

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013610-65.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FARMA SA FARMACIA E DROGARIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013610-65.2024.4.04.7208/SC IMPETRANTE : FARMA SA FARMACIA E DROGARIA LTDA ADVOGADO(A) : DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a Parte Rec…

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Processo nº 5013610-04.2024.4.04.7002

ID: 312273984

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013610-04.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARCIA GALLINA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANE ZELINDA NODARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SUELEN ESQUARCINI DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013610-04.2024.4.04.7002/PR AUTOR : ROSANGELA MARCIA GALLINA ADVOGADO(A) : JULIANE ZELINDA NODARI (OAB PR107212) ADVOGADO(A) : SUELEN ESQUARCINI DE SOUZA (…

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Processo nº 5013610-74.2024.4.04.7108

ID: 333136755

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013610-74.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VEREDIANE SCHERE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013610-74.2024.4.04.7108/RS REQUERENTE : MAURICIO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VEREDIANE SCHERE (OAB RS085780) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a…

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