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Marina Do Nascimento Fagundes x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 333645614

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018769-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARINA DO NASCIMENTO FAGUNDES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO FERREIRA DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018769-66.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : MARINA DO NASCIMENTO FAGUNDES ADVOGADO(A) : THIAGO FERREIRA DA ROCHA (OAB RJ169111) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF…

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Processo nº 5011395-96.2023.4.02.5110

ID: 331815532

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011395-96.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL SILVA BATISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011395-96.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO : BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL SILVA BATISTA (OAB RJ208244) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fulcro no artigo 28 da Lei… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011395-96.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO : BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL SILVA BATISTA (OAB RJ208244) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das execuções fiscais n.ºs 5011395-96.2023.4.02.5110 , 5005189-66.2023.4.02.5110, 5005963-62.2024.4.02.5110, 5004583-67.2025.4.02.5110 e 5005085-06.2025.4.02.5110, por estarem em fases processuais aproximadas. Suspendam-se no sistema EPROC os processo em apenso, estendendo aos mesmos os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal. Anote a Secretaria. 2. A executada foi citada por edital no presente feito ( evento 12 ) e nos apensos n.ºs 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 10 e processo 5005963-62.2024.4.02.5110/RJ, evento 8 . 3. Recolha-se o mandado de citação do apenso n.º 5004583-67.2025.4.02.5110/RJ, evento 4 , tendo em vista a diligência frustrada no mesmo endereço, conforme certidões do evento 9 do presente feito e apensos n.ºs processo 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 8 e processo 5005963-62.2024.4.02.5110/RJ, evento 6 . 4. Expeça-se mandado de citação em relação ao apenso n.º 5005085-06.2025.4.02.5110 e também novo mandado vinculado ao apenso n.º 5004583-67.2025.4.02.5110 (indicado no item anterior), no endereço indicado pelo executado no link da petição juntada no apenso n.º processo 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 24, PET2 (Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 91 - Parque Duque, Duque de Caxias - RJ, 25085-131). 5. No processo principal foi anotada restrição de indisponibilidade de veículos via RENAJUD ( evento 39 ), repetida no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 23 . 6. Torno sem efeito a determinação de bloqueio de veículos via RENAJUD no apenso n.º evento 19 , tendo em vista que a medida foi adotada no presente feito e também no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110, conforme mencionado no item anterior. 7. Expeça-se mandado de penhora, no endereço indicado no item 4, em relação aos veículos indisponibilizados por meio do Sistema RENAJUD ( evento 39 do presente feito), devendo a diligência se estender a outros bens diversos dos veículos indicados, tantos quanto bastem para garantia do Juízo. Ao cumprir a diligência, notifique-se a parte executada do prazo de trinta dias para o oferecimento de embargos. Não sendo oferecidos embargos tempestivos, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de quinze dias. Requerido o leilão, aguarde-se a nova data a ser designada por este Juízo, suspendendo a execução. Registro o decurso do prazo para embargos no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110, conforme item 9 da presente decisão. 8. Houve bloqueio parcial via SISBAJUD no presente feito, no valor de R$ 243.90, conforme evento 40 , bem como tentativa frustrada com resultado negativo no apenso n.º 5005963-62.2024.4.02.5110/RJ, evento 21 . Assim, intime-se a executada do mencionado valor parcial para eventual alegação de excesso ou impenhorabilidade, nos termos do art. 854, §3º do CPC, conforme decisão do evento 38 do presente feito. 9. No apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 36 também foram penhorados valores via SISBAJUD, com indeferimento do desbloqueio ( evento 38 ), transferência para uma conta judicial ( evento 51 ), decurso do prazo sem embargos (eventos 39, 41 e 50) e pagamento definitivo parcial ( evento 63 ). 10. Intime-se a exequente para comprovar em 15 dias a imputação dos valores transformados em pagamento definitivo, tendo em vista o tempo decorrido desde o requerimento de dilação do prazo do apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 66 . 11. Revejo o item 1 da determinação do evento 38 do presente feito, mantenho as peças e o advogado da executada cadastrado no sistema EPROC, tendo em vista o regular peticionamento no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 24, PET2 . 12. Oportunamente, venham conclusos.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Alcance Superior Educacional Ltda e outros

ID: 257958056

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018769-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ALCANCE SUPERIOR EDUCACIONAL LTDA SANDRA MARA DE GOES SALA

Outros

Advogados:

ALAIM GIOVANI FORTES STEFANELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018769-94.2025.4.04.7000 distribuido para 2ª Vara Federal de Curitiba na data de 15/04/2025.

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Pedro Fernandes x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 296248902

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018769-30.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Outros

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018769-30.2025.8.24.0008 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 10/06/2025.

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Jorgete Silva Leal x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 322103145

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012076-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGETE SILVA LEAL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO OTAVIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012076-66.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : JORGETE SILVA LEAL ADVOGADO(A) : JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3.DISP…

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Processo nº 5022552-66.2023.4.02.5110

ID: 298384740

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022552-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL HUMAITA GARDEN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5022552-66.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HUMAITA GARDEN ADVOGADO(A) : ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5018769-28.2024.8.13.0313

ID: 316644009

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018769-28.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGIANE MARIA DAMASCENO

Intimação

Advogados:

VITOR CARVALHO DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Processo nº 5012076-66.2023.4.02.5110

ID: 337025161

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012076-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012076-66.2023.4.02.5110/RJ RELATOR : DÉBORA MALIKI RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s…

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Processo nº 5018769-90.2022.8.13.0024

ID: 261211776

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018769-90.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALUIZIO ROBERTO DE QUEIROZ XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SILVA PIMENTEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA COIMBRA CATALDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5018187-66.2023.4.02.5110

ID: 276113394

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018187-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018187-66.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO(A) : FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO (OAB RJ187338) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes …

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