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Jorgete Silva Leal x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 322103145

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012076-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGETE SILVA LEAL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO OTAVIO PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012076-66.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : JORGETE SILVA LEAL ADVOGADO(A) : JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3.DISP…

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Processo nº 5012076-66.2023.4.02.5110

ID: 337025161

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012076-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012076-66.2023.4.02.5110/RJ RELATOR : DÉBORA MALIKI RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s…

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Processo nº 5011395-96.2023.4.02.5110

ID: 331815532

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011395-96.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL SILVA BATISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011395-96.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO : BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL SILVA BATISTA (OAB RJ208244) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fulcro no artigo 28 da Lei… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011395-96.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO : BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL SILVA BATISTA (OAB RJ208244) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das execuções fiscais n.ºs 5011395-96.2023.4.02.5110 , 5005189-66.2023.4.02.5110, 5005963-62.2024.4.02.5110, 5004583-67.2025.4.02.5110 e 5005085-06.2025.4.02.5110, por estarem em fases processuais aproximadas. Suspendam-se no sistema EPROC os processo em apenso, estendendo aos mesmos os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal. Anote a Secretaria. 2. A executada foi citada por edital no presente feito ( evento 12 ) e nos apensos n.ºs 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 10 e processo 5005963-62.2024.4.02.5110/RJ, evento 8 . 3. Recolha-se o mandado de citação do apenso n.º 5004583-67.2025.4.02.5110/RJ, evento 4 , tendo em vista a diligência frustrada no mesmo endereço, conforme certidões do evento 9 do presente feito e apensos n.ºs processo 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 8 e processo 5005963-62.2024.4.02.5110/RJ, evento 6 . 4. Expeça-se mandado de citação em relação ao apenso n.º 5005085-06.2025.4.02.5110 e também novo mandado vinculado ao apenso n.º 5004583-67.2025.4.02.5110 (indicado no item anterior), no endereço indicado pelo executado no link da petição juntada no apenso n.º processo 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 24, PET2 (Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 91 - Parque Duque, Duque de Caxias - RJ, 25085-131). 5. No processo principal foi anotada restrição de indisponibilidade de veículos via RENAJUD ( evento 39 ), repetida no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 23 . 6. Torno sem efeito a determinação de bloqueio de veículos via RENAJUD no apenso n.º evento 19 , tendo em vista que a medida foi adotada no presente feito e também no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110, conforme mencionado no item anterior. 7. Expeça-se mandado de penhora, no endereço indicado no item 4, em relação aos veículos indisponibilizados por meio do Sistema RENAJUD ( evento 39 do presente feito), devendo a diligência se estender a outros bens diversos dos veículos indicados, tantos quanto bastem para garantia do Juízo. Ao cumprir a diligência, notifique-se a parte executada do prazo de trinta dias para o oferecimento de embargos. Não sendo oferecidos embargos tempestivos, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de quinze dias. Requerido o leilão, aguarde-se a nova data a ser designada por este Juízo, suspendendo a execução. Registro o decurso do prazo para embargos no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110, conforme item 9 da presente decisão. 8. Houve bloqueio parcial via SISBAJUD no presente feito, no valor de R$ 243.90, conforme evento 40 , bem como tentativa frustrada com resultado negativo no apenso n.º 5005963-62.2024.4.02.5110/RJ, evento 21 . Assim, intime-se a executada do mencionado valor parcial para eventual alegação de excesso ou impenhorabilidade, nos termos do art. 854, §3º do CPC, conforme decisão do evento 38 do presente feito. 9. No apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 36 também foram penhorados valores via SISBAJUD, com indeferimento do desbloqueio ( evento 38 ), transferência para uma conta judicial ( evento 51 ), decurso do prazo sem embargos (eventos 39, 41 e 50) e pagamento definitivo parcial ( evento 63 ). 10. Intime-se a exequente para comprovar em 15 dias a imputação dos valores transformados em pagamento definitivo, tendo em vista o tempo decorrido desde o requerimento de dilação do prazo do apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 66 . 11. Revejo o item 1 da determinação do evento 38 do presente feito, mantenho as peças e o advogado da executada cadastrado no sistema EPROC, tendo em vista o regular peticionamento no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 24, PET2 . 12. Oportunamente, venham conclusos.

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Benedito Ferreira Machado Filho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299721686

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012076-91.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO FERREIRA MACHADO FILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012076-91.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 13/06/2025.

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Paulo Sergio De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329441173

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012076-85.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDSON LOPES DE DEUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012076-85.2025.4.04.7003 distribuido para 6ª Vara Federal de Maringá na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5012076-88.2025.4.04.7002

ID: 292023529

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5012076-88.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

Outros

Processo 5012076-88.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 05/06/2025.

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Erk Clinica Odontologica Ltda x Lucas Oliveira

ID: 320322605

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5012076-34.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ERK CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

LUCAS OLIVEIRA

Outros

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5012076-34.2025.8.24.0039 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Lages na data de 04/07/2025.

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Henrique Betencorte Da Silva x 56.991.741 Delcy Castagnaro

ID: 320275060

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012076-39.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BETENCORTE DA SILVA

Polo Passivo:

56.991.741 DELCY CASTAGNARO

Outros

Processo 5012076-39.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 03/07/2025.

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Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama x Nelson Horbach

ID: 261551647

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012076-45.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Polo Passivo:

NELSON HORBACH

Outros

Advogados:

LAURA VAZ BITENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERNANDES LEAL BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5012076-45.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma na data de 25/04/2025.

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Eliane Montibeller Da Silva x Município De Jaraguá Do Sul

ID: 336346560

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012076-43.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE MONTIBELLER DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Outros

Advogados:

GIOVANI TEIXEIRA DOMINGHINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012076-43.2025.8.24.0036 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 25/07/2025.

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