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Processo nº 5031269-48.2021.4.03.6100

ID: 297903973

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031269-48.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NANCI TAVARES DE FARIAS

Polo Passivo:

Cálculos judiciais

Advogados:

TATIANA ALVIM PUFAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5031269-48.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SWELLEN TAVARES MACIEIRA, NANCI TAVARES DE FARIAS Advogado do(a)…

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Processo nº 5031269-48.2021.4.03.6100

ID: 307222512

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031269-48.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NANCI TAVARES DE FARIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TATIANA ALVIM PUFAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5031269-48.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SWELLEN TAVARES MACIEIRA, NANCI TAVARES DE FARIAS Advogado do(a)… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5031269-48.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SWELLEN TAVARES MACIEIRA, NANCI TAVARES DE FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA ALVIM PUFAL - SP475305 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Verifico no presente feito que os cálculos apresentados pela contadoria deste Juízo no id 367184287 foram efetuados com base nos critérios jurídicos corretos e aplicáveis à espécie, definidos no título executivo com trânsito em julgado. Quanto à manifestação da parte executada no id 368878068, onde reitera os termos da sua impugnação id 272467522, é de se verificar que a decisão id 330724205 já tratou a respeito, entendendo pela legitimidade das exequentes em propor o cumprimento individual de sentença. Desta decisão, foi interposto agravo de instrumento pela União Federal (AI nº 5017599-02.2024.403.0000), cujo pedido de efeito suspensivo foi indeferido. Quanto à questão dos cálculos em si, a União Federal manteve-se silente. Por sua vez, a parte exequente concordou com os cálculos elaborados pela contadoria judicial (id 371391051). Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo contador judicial (id 367184287), no montante de total de R$ 60.529,77, para dezembro de 2021, referente ao Espólio de Louilse Tavares Macieira. Como já definido que o presente cumprimento refere-se apenas à cota-parte de 40% (quarenta por cento) dos valores aos quais a beneficiária Louilse teria direito, posto que o Espólio encontra-se representado por suas herdeiras SWELLEN TAVARES MACIEIRA e NANCI TAVARES DE FARIAS, sendo que os outros três herdeiros não possuem interesse na habilitação, os valores cabentes a cada uma das exequentes e que serão objeto de expedição dos ofícios requisitórios são os seguintes: - Swellen Tavaes Macieira: cota parte: 20,00%, principal: R$ 6.915,89, juros R$ 5.190,06, PSS: R$ 760,75; - Nanci Tavares de Farias: cota parte: 20,00%, principal: R$ 6.915,89, juros R$ 5.190,06, PSS: R$ 760,75; Subtotal: 40,00%, principal: R$ 13.831,79, juros: R$ 10.380,12, PSS: R$ 1.521,50; Total: R$ 24.211,91. Ademais, uma vez que o agravo de instrumento acima indicado encontra-se pendente de julgamento, os ofícios requisitórios a serem expedidos deverão constar a anotação de levantamento à ordem do Juízo. Sendo a Fazenda Pública parte nos autos, a fixação da verba honorária deve observar o preceituado nos §§ 2º a 5º do art. 85 do CPC, independentemente de sua posição de sucumbente ou de vencedora. Nesse sentido, dentre outros: STJ, 2ª Turma. REsp. nº 1.769.017, j. 23/05/2023, Rel. Min. Mauro Campbell Marques. Considerando a litigiosidade de ambas as partes, condeno-as ao pagamento da verba honorária a ser apurada segundo os percentuais mínimos estabelecidos no §3º, sobre a diferença entre a sua pretensão inicial e o que foi ao final reconhecido pelo Juízo, observado, se for o caso, o disposto no §5º do art. 85. Anoto que as verbas sucumbenciais não são compensáveis (CPC, art. 85, §14). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data de assinatura do sistema.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Metrolab Laboratorio De Analises Clinicas Ltda

ID: 297464675

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031269-95.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

METROLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

Outros

Advogados:

ALAIM GIOVANI FORTES STEFANELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5031269-95.2025.4.04.7000 distribuido para 6ª Vara Federal de Curitiba na data de 11/06/2025.

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Sergio Antonio Viera Junior x Banco Rci Brasil S.A

ID: 325253783

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031269-38.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANTONIO VIERA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Outros

Advogados:

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5031269-38.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 11/07/2025.

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Residencial Recanto Dos Sabias x Caixa Economica Federal

ID: 311708310

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031269-35.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL RECANTO DOS SABIAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANO MOREIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEAN GILNEI CUSTÓDIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5031269-35.2024.8.24.0018 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 29/06/2025.

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Processo nº 5031269-77.2023.8.21.0010

ID: 283006448

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031269-77.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO1

80

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031269-77.2023.8.21.0010/RS RÉU: Segredo de Justiça SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE a ação de investigação de paternidade c/c anulação de registro civil proposta por ?DOUGLA…

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Processo nº 5031269-77.2023.8.21.0010

ID: 283006454

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031269-77.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO1

80

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031269-77.2023.8.21.0010/RS RÉU: Segredo de Justiça SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE a ação de investigação de paternidade c/c anulação de registro civil proposta por ?DOUGLA…

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Processo nº 5031269-35.2024.8.24.0018

ID: 278765448

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031269-35.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO BUENO

80

Procedimento Comum Cível Nº 5031269-35.2024.8.24.0018/SC RÉU: CRISTIANO BUENO SENTENÇA Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração opostos pela parte autora e os acolho em parte, a fim de inse…

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Processo nº 5028068-48.2021.4.03.6100

ID: 257698423

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5028068-48.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LORD BRASIL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME DE MEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5028068-48.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (D…

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Processo nº 5031269-53.2023.8.13.0672

ID: 257660104

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5031269-53.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SAO JORGE SIDERURGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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