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Processo nº 5031269-48.2021.4.03.6100

ID: 297903973

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031269-48.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NANCI TAVARES DE FARIAS

Polo Passivo:

Cálculos judiciais

Advogados:

TATIANA ALVIM PUFAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5031269-48.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SWELLEN TAVARES MACIEIRA, NANCI TAVARES DE FARIAS Advogado do(a)…

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Processo nº 5031269-48.2021.4.03.6100

ID: 307222512

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031269-48.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NANCI TAVARES DE FARIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TATIANA ALVIM PUFAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5031269-48.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SWELLEN TAVARES MACIEIRA, NANCI TAVARES DE FARIAS Advogado do(a)… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5031269-48.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SWELLEN TAVARES MACIEIRA, NANCI TAVARES DE FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA ALVIM PUFAL - SP475305 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Verifico no presente feito que os cálculos apresentados pela contadoria deste Juízo no id 367184287 foram efetuados com base nos critérios jurídicos corretos e aplicáveis à espécie, definidos no título executivo com trânsito em julgado. Quanto à manifestação da parte executada no id 368878068, onde reitera os termos da sua impugnação id 272467522, é de se verificar que a decisão id 330724205 já tratou a respeito, entendendo pela legitimidade das exequentes em propor o cumprimento individual de sentença. Desta decisão, foi interposto agravo de instrumento pela União Federal (AI nº 5017599-02.2024.403.0000), cujo pedido de efeito suspensivo foi indeferido. Quanto à questão dos cálculos em si, a União Federal manteve-se silente. Por sua vez, a parte exequente concordou com os cálculos elaborados pela contadoria judicial (id 371391051). Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo contador judicial (id 367184287), no montante de total de R$ 60.529,77, para dezembro de 2021, referente ao Espólio de Louilse Tavares Macieira. Como já definido que o presente cumprimento refere-se apenas à cota-parte de 40% (quarenta por cento) dos valores aos quais a beneficiária Louilse teria direito, posto que o Espólio encontra-se representado por suas herdeiras SWELLEN TAVARES MACIEIRA e NANCI TAVARES DE FARIAS, sendo que os outros três herdeiros não possuem interesse na habilitação, os valores cabentes a cada uma das exequentes e que serão objeto de expedição dos ofícios requisitórios são os seguintes: - Swellen Tavaes Macieira: cota parte: 20,00%, principal: R$ 6.915,89, juros R$ 5.190,06, PSS: R$ 760,75; - Nanci Tavares de Farias: cota parte: 20,00%, principal: R$ 6.915,89, juros R$ 5.190,06, PSS: R$ 760,75; Subtotal: 40,00%, principal: R$ 13.831,79, juros: R$ 10.380,12, PSS: R$ 1.521,50; Total: R$ 24.211,91. Ademais, uma vez que o agravo de instrumento acima indicado encontra-se pendente de julgamento, os ofícios requisitórios a serem expedidos deverão constar a anotação de levantamento à ordem do Juízo. Sendo a Fazenda Pública parte nos autos, a fixação da verba honorária deve observar o preceituado nos §§ 2º a 5º do art. 85 do CPC, independentemente de sua posição de sucumbente ou de vencedora. Nesse sentido, dentre outros: STJ, 2ª Turma. REsp. nº 1.769.017, j. 23/05/2023, Rel. Min. Mauro Campbell Marques. Considerando a litigiosidade de ambas as partes, condeno-as ao pagamento da verba honorária a ser apurada segundo os percentuais mínimos estabelecidos no §3º, sobre a diferença entre a sua pretensão inicial e o que foi ao final reconhecido pelo Juízo, observado, se for o caso, o disposto no §5º do art. 85. Anoto que as verbas sucumbenciais não são compensáveis (CPC, art. 85, §14). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data de assinatura do sistema.

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Processo nº 5001296-48.2021.4.03.6100

ID: 335792562

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001296-48.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBENS PIRO

Despacho

12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001296-48.2021.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES - E…

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Processo nº 5028068-48.2021.4.03.6100

ID: 257698423

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5028068-48.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LORD BRASIL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME DE MEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5028068-48.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (D…

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Processo nº 5021666-48.2021.4.03.6100

ID: 310652396

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021666-48.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO VEGETTI MATHIELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5021666-48.2021.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA. Advogado do(a) AUTOR: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG31817 REU: EMPRE…

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Processo nº 5021763-48.2021.4.03.6100

ID: 316685231

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021763-48.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HAGANA TECNOLOGIA COMERCIO DE SISTEMAS LTDA.

Despacho

Advogados:

RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021763-48.2021.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO BOUTCHAKDJIAN DOS …

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Processo nº 5015458-48.2021.4.03.6100

ID: 260119249

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015458-48.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CELIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SILVA ROMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015458-48.2021.4.03.6100 AUTOR: ANTONIO CELIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO ATO ORDINATÓRIO Em c…

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Processo nº 5028165-48.2021.4.03.6100

ID: 309753485

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5028165-48.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA GOMES MOREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5028165-48.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALEXANDRE GOMES…

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Processo nº 5007892-48.2021.4.03.6100

ID: 337719614

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007892-48.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA - ME

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007892-48.2021.4.03.6100 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MAGO - …

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Processo nº 5012257-48.2021.4.03.6100

ID: 315423403

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012257-48.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERALDO PINHEIROS DE BARROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSANGELA CHIARELLA BARBOSA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012257-48.2021.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ERALDO PINHEIROS DE BARROS Advogado do…

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