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Processo nº 5041567-65.2024.8.13.0027

ID: 311103762

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041567-65.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELOISA HELENA DA CRUZ BRITO MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVES SOARES DA CUNHA BURNI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Alecxandra Alves Da Silva x União - Advocacia Geral Da União

ID: 318674719

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041567-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALECXANDRA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5041567-40.2025.4.04.7100 distribuido para 6ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 06/07/2025.

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Município De Balneário Piçarras/Sc x Sonia Marques Correa Sikka

ID: 320647387

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5041567-37.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC

Polo Passivo:

SONIA MARQUES CORREA SIKKA

Outros

Advogados:

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO MATIELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIA LUIZAO MARQUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5041567-37.2025.8.24.0023 distribuido para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital na data de 16/06/2025.

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Processo nº 5041567-61.2024.8.21.0021

ID: 306262291

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5041567-61.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WAIHRICH AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME MARTINS COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BATAGLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5041567-61.2024.8.21.0021/RS IMPETRANTE : WAIHRICH AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO BATAGLIN (OAB…

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Processo nº 5041567-79.2021.8.13.0024

ID: 260305656

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041567-79.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPINEU MUSCHIONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Geraldo Magela Ferreira x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 308613516

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024206-35.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAGELA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR CYRENO PEREIRA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GIL DE AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SACCHI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA PASSOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ASSUNCAO EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234ACM … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234ACM PROCESSO Nº: 5024206-35.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: GERALDO MAGELA FERREIRA CPF: 399.141.276-49 RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. CPF: 01.522.368/0001-82 e outros DECISÃO Vistos. Proceda à Secretaria com o desentranhamento da senteça de ID .10473367430. Isto porque, diante da manifestação de ID.10453071970, cuida-se de pedido de desistência formulado pela parte autora, no sentido de que seja excluído do objeto da presente ação o contrato nº 22-837167 374/19, ao argumento de que a controvérsia relativa a referido contrato também é objeto da ação de nº 5024204-65.2024.8.13.0027, o que configuraria litispendência. Contudo, conforme já reconhecido por este Juízo, há efetivamente litispendência entre os processos de nº 5024204-65.2024.8.13.0027 e 5024206-35.2024.8.13.0027, ambos ajuizados pela parte autora e versando sobre o mesmo contrato. A pretensão ora deduzida revela tentativa de corrigir, de forma unilateral e posterior, a indevida duplicidade de ações. Assim, não é possível admitir que a parte autora simplesmente desista de discutir o contrato nesta ação para dar prosseguimento à demanda posterior, na qual se pleiteia exatamente a mesma tutela. Tal conduta afronta os princípios da boa-fé processual e contraria as disposições do Código de Processo Civil . Embora ambas as ações tenham sido ajuizadas na mesma data, observa-se que esta demanda já teve impulso regular, com apreciação inicial e atos processuais subsequentes, enquanto a outra permanece pendente de apreciação pelo juízo, razão pela qual não se admite a exclusão parcial do objeto sob pretexto de litispendência. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desistência quanto ao contrato nº 22-837167 374/19, mantendo-o como objeto da presente ação. O feito deverá, portanto, prosseguir regularmente quanto à análise do referido contrato. Para tanto, determino o traslado de cópia desta decisão para os autos n° 5024204-65.2024.8.13.0027 a fim de que sejam extintos por litispendência, prestigiando a concentração dos atos revisionais nesta ação. Intime-se. Cumpra-se. Betim, data da assinatura eletrônica. LAURO SERGIO LEAL Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

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Andre Colin x Rci Brasil - Prestacao De Servicos De Intercambio Ltda. e outros

ID: 330177280

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5041567-09.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE COLIN

Polo Passivo:

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. SCP MY MABU TROPICAL

80

Advogados:

MOARA RODRIGUES FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil e com o artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Ca…

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Processo nº 5034098-65.2024.8.13.0027

ID: 301120729

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034098-65.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO MORAIS DA SILVA RODRIGO LOPES BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGINALDO MORAIS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5012273-65.2024.8.13.0027

ID: 296019982

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012273-65.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADÉLIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260…

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Leandro Mendes Diniz x Localiza Rent A Car Sa

ID: 310978486

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041373-65.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MENDES DINIZ

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Intimação

Advogados:

PAMELA RIBEIRO DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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