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Andreia Beor Dos Santos x Estado De Santa Catarina

ID: 320849286

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049649-50.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BEOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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BIANCA TRENTIN

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Processo 5049649-50.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5049649-34.2024.4.02.5101

ID: 335352182

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049649-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RUY AGOSTINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO

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MARCO AURELIO DOS SANTOS

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SONIA REGINA PEREIRA DUARTE

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FABIO LUIZ MOLINA

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MARCOS NOBREGA DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049649-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : RUY AGOSTINI ADVOGADO(A) : MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879) ADVOGADO(A) : FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) ADVO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049649-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : RUY AGOSTINI ADVOGADO(A) : MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879) ADVOGADO(A) : FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (OAB RJ049388) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO DOS SANTOS (OAB RJ111033) ADVOGADO(A) : IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ133940) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Do pedido de habilitação Tendo em vista as informações noticiando o óbito da parte autora (Eventos n.º 24 e 28), determino à Secretaria que promova a atualização do polo ativo da demanda, para fazer constar como parte autora o Espólio de RUY AGOSTINI , indeferindo o pedido de habilitação da requerente BENILSA DE JESUS CORREIA. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, devendo novo pedido de desarquivamento, para sua apreciação, vir obrigatoriamente instruído com um dos seguintes requisitos: 1 - declaração de renúncia à respectiva cota-parte de todos os filhos da parte autora; 2 - a habilitação dos dois filhos da parte autora, acompanhados dos respectivos documentos de identidade, CPF e comprovantes de residência atualizados; 3 - apresentação da competente certidão do órgão pagador do instituidor, se for o caso, para posterior exame da comprovação dos habilitados ao recebimento da pensão por morte, consequente habilitação no polo ativo da presente demanda e subsequente expedição de novo requisitório; 4 - não havendo habilitados ao recebimento do benefício de pensão por morte, a apresentação de cópia do inventário, judicial ou extrajudicial, com a nomeação e a qualificação do inventariante, bem como cópia de sua carteira de identificação e CPF, além do comprovante de residência; 5 - caso não tenha havido a constituição de inventário, judicial ou extrajudicial, os interessados DEVERÃO requerer junto à Justiça Estadual a abertura do procedimento adequado, a fim de se levantar o montante a ser depositado em favor do referido espólio, cabendo ainda aos interessados requerer ao Juízo Estadual Competente que oficie este Juízo, tendo em vista colocar a sua disposição eventual valor devido ao Espólio, oriundo da presente ação. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 22/07/2025.

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Processo nº 5042180-34.2024.4.02.5101

ID: 295330256

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5042180-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEDRO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042180-34.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : LUIZ PEDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO Cientifique-se a parte impetran…

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Segredo De Justiça2 e outros x Segredo De Justiça1

ID: 336844410

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5049649-63.2024.8.24.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA3

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Advogados:

MARISTELA TAMAZZIA BONIN

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RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MONTI BADALOTTI

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RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 09…

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Processo nº 5049649-40.2023.4.04.7000

ID: 298369610

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5049649-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON BERWANGER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049649-40.2023.4.04.7000/PR RELATOR : ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema e…

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Processo nº 5049649-80.2013.4.04.7100

ID: 310813895

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049649-80.2013.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BENITO JOSE FRESINA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO GORNICKI SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5049649-80.2013.4.04.7100/RS RELATOR : PAULA BECK BOHN EXEQUENTE : BENITO JOSE FRESINA (Sucessão) ADVOGADO(A) : TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068…

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Ana Ventorini Salomon x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 334120940

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 07 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5100186-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA VENTORINI SALOMON

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5100186-34.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/07/2025.

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Tereza Alves Da Silva x Manoel Goncalo Da Silva Damasceno

ID: 259754860

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5049649-97.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TEREZA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

MANOEL GONCALO DA SILVA DAMASCENO

Intimação

Advogados:

CLEBERSON JABIS CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALDIRENE MARIA DE LIMA QUEIROZ MANATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MARIA LEMES ARRUDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -…

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Processo nº 5060190-92.2025.4.02.5101

ID: 307231649

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5060190-92.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO ANDRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENDA STEPHANIE ESTRELA COUTINHO

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OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5060190-92.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : JOSE BENEDITO ANDRE ADVOGADO(A) : BRENDA STEPHANIE ESTRELA COUTINHO (OAB RJ232612) DESPACHO/DECISÃO Em cons…

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Processo nº 5052656-34.2024.4.02.5101

ID: 312683261

Tribunal: TRF2 Órgão: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052656-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LITZA MARY BASTOS FINAMORE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS VAL DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052656-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : LITZA MARY BASTOS FINAMORE ADVOGADO(A) : MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR …

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