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Processo nº 5053302-16.2024.4.04.7000

ID: 320969367

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053302-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DIONIZIO GIACOMELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA FLEISCHMANN RAMLOW

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053302-16.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : RODRIGO DIONIZIO GIACOMELLI ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA FLEISCHMANN RAMLOW (OAB PR104477) ATO ORDINAT…

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Carlos Odilio Vieira Filho e outros x Juízo Da Vara Regional De Execuções Penais Da Comarca De São José

ID: 322707860

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5053302-39.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ODILIO VIEIRA FILHO EVERSON BECKER SILVA FERNANDA PIRES SEWALD LUIZ FERNANDO SEWALD

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA REGIONAL DE EXECUçõES PENAIS DA COMARCA DE SãO JOSé

Outros

Advogados:

FERNANDA PIRES SEWALD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO SEWALD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVERSON BECKER SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5053302-39.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5053302-16.2024.4.04.7000

ID: 314288058

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053302-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DIONIZIO GIACOMELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA FLEISCHMANN RAMLOW

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053302-16.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : RODRIGO DIONIZIO GIACOMELLI ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA FLEISCHMANN RAMLOW (OAB PR104477) ATO ORDINAT… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053302-16.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : RODRIGO DIONIZIO GIACOMELLI ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA FLEISCHMANN RAMLOW (OAB PR104477) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), art. 221, inciso XXVI, e por ordem do Juízo, intimo a parte autora: a) sobre os pagamentos informados nos autos ; b) de que os valores estarão disponíveis para saque a partir da data informada no demonstrativo de transferência; c) de que os valores poderão ser sacados nas agências do banco depositário que estejam em funcionamento com atendimento externo, mediante a apresentação dos documentos indicados no demonstrativo de transferência; d) de que está disponível nas ações do processo a opção de Pedido de TED para conta bancária de mesma titularidade do beneficiário do pagamento , operação sujeita à tarifa prevista nas regras do sistema bancário nacional; e) de que, caso haja isenção tributária, conforme previsto no art. 26, §1º, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, o Pedido de TED deverá ser instruído com a declaração nos termos do anexo único da Instrução Normativa nº 491/2005 da Receita Federal do Brasil, firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração, a qual também deverá ser anexada ao Pedido de TED; Resolução nº 458/2017, art. 26, §1º A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar, à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porto - Simples Nacional. f) de que os valores não levantados pela parte beneficiária serão devolvidos ao depositante antes da baixa do processo. Para mais informações sobre a ferramenta de Pedido de TED: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf Instrução Normativa nº 491/2005 da Receita Federal do Brasil em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15403

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Jorge Luiz Ubirajara Tourinho x Município De Florianópolis

ID: 321471250

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053302-60.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ UBIRAJARA TOURINHO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO SCHMITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5053302-60.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 08/07/2025.

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Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh x Michele Matias Dos Santos e outros

ID: 295042110

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5009458-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

Polo Passivo:

MICHELE MATIAS DOS SANTOS

Outros

Advogados:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JANDERSON LUCAS NUNES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYARA SILVA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5009458-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 09/06/2025.

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Stampa Food Distribuidora De Alimentos Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 282609279

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031768-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

STAMPA FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5031768-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 27/05/2025.

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Maria Da Luz Vidal x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 295041448

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005481-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LUZ VIDAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ ANTONIO MORES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005481-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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Edson Ricardo Curuca x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 321211472

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061644-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RICARDO CURUCA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LAISE MAESTRI RAUTH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MOCELIN DE QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5061644-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 08/07/2025.

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União - Advocacia Geral Da União x Jose Ernesto Quiala Portuondo e outros

ID: 260190182

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5019740-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

JOSE ERNESTO QUIALA PORTUONDO

Outros

Advogados:

LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5019740-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5038849-16.2024.4.04.7000

ID: 339028507

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038849-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMES HENRIQUE CORRÊA CONCEIÇÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5038849-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 29/07/2025.

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