Resultados para "5063505-08.2022.4.04.7000" – Página 1 de 9

Andre Emiliano Uba x Estado De Santa Catarina

ID: 303198928

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063505-64.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE EMILIANO UBA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE DA MATA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5063505-64.2020.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 17/06/2025.

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Processo nº 5063505-20.2024.8.24.0930

ID: 306591831

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063505-20.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CRISTIANO GRAFF

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5063505-20.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

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Sandra Nara Rita Rodrigues x Banco Daycoval S.A.

ID: 333634336

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063505-08.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA NARA RITA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAQUEL GOMES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063505-08.2022.4.04.7000/PR AUTOR : SANDRA NARA RITA RODRIGUES ADVOGADO(A) : RAQUEL GOMES DA SILVA (OAB PR072294) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : R… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063505-08.2022.4.04.7000/PR AUTOR : SANDRA NARA RITA RODRIGUES ADVOGADO(A) : RAQUEL GOMES DA SILVA (OAB PR072294) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) DESPACHO/DECISÃO 1. A decisão do evento 113, DESPADEC1 deferiu o pedido de depoimento pessoal da parte autora. A autora, no evento 121, PET1 , requereu o julgamento antecipado do mérito, ou, subsidiariamente, a produção de prova técnica pericial. 2. A questão envolvendo a prova técnica já foi analisada e indeferida no evento 113, DESPADEC1 , e no evento 113, DESPADEC1 foi determinada a prova oral. Sendo assim, recebo o requerimento da autora no evento 121, PET1 como pedido de reconsideração. 3. Do pedido de reconsideração Em primeiro lugar o instituto da retratação tem previsão legal em instrumento próprio. Nesse sentido decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao julgar o Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 200201000054384/DF, asseverando que "a própria sistemática do agravo, ao exigir a juntada de cópia da petição recursal aos autos da ação principal (CPC, art. 526), dá azo a juízo de retratação, dispensando a figura anômala do pedido de reconsideração." (Relator Des. Federal Eustáquio Silveira, DJ 11/11/2002). Nesse ponto, cita-se o art. 1.018, §§ 1º e 2º, do CPC, que assim dispõe: Art. 1.018. O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. § 1º Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento. § 2º Não sendo eletrônicos os autos, o agravante tomará a providência prevista no caput , no prazo de 3 (três) dias a contar da interposição do agravo de instrumento. Em segundo lugar, ainda que se pudesse reapreciar o pedido, não há justificativa para que a decisão seja modificada, porque nela não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material, vícios que autorizariam a interposição de Embargos de Declaração (CPC, art. 1.022). 4. Pelo exposto, indefiro o pedido da parte autora e mantenho a colheita do depoimento pessoal da parte autora. 5. Prossiga-se nos termos da decisão do evento 113, DESPADEC1 . 6. Intimem-se.

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Marlon Borges Dos Santos x União - Advocacia Geral Da União

ID: 336341429

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5060983-08.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARLON BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

EUCLIDES DE LIMA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5060983-08.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 25/07/2025.

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Universidade Federal Da Fronteira Sul - Uffs x Ader De Oliveira Constante e outros

ID: 272716700

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5062904-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS

Polo Passivo:

ADER DE OLIVEIRA CONSTANTE CONSTRUTORA ORDEM LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062904-02.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS EXECUTADO: CONSTRUTO… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062904-02.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS EXECUTADO: CONSTRUTORA ORDEM LTDA EXECUTADO: ADER DE OLIVEIRA CONSTANTEApenso(s) Art.28 LEF: 5062996-77.2022.4.04.7000, 5068161-08.2022.4.04.7000 EDITAL Nº 700018136901 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5062904-02.2022.4.04.7000 e apensos 5062996-77.2022.4.04.7000, 5068161-08.2022.4.04.7000, movida pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS contra CONSTRUTORA ORDEM LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA ADER DE OLIVEIRA CONSTANTE, CPF: 05818321916, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40410000052278, no valor de R$ 152.100,00, em 07/11/2022 (5062904-02.2022.4.04.7000), Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.041.000004/22-13, no valor de R$ 327.855,50, em 24/10/2022 (5062996-77.2022.4.04.7000) e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.041.000006/22-31, no valor de R$ 380.344,40, em 23/11/2022 (5068161-08.2022.4.04.7000), mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 31, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo.

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Processo nº 5063505-67.2020.8.13.0024

ID: 257170590

Tribunal: TJMG Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063505-67.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO SIMOES CUNHA LETICIA SANTOS SIMOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5063505-67.2020.8.13.0024

ID: 259050928

Tribunal: TJMG Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063505-67.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO SIMOES CUNHA LETICIA SANTOS SIMOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Sandra Nara Rita Rodrigues x Banco Daycoval S.A.

ID: 293716358

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063505-08.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA NARA RITA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAQUEL GOMES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063505-08.2022.4.04.7000/PR AUTOR : SANDRA NARA RITA RODRIGUES ADVOGADO(A) : RAQUEL GOMES DA SILVA (OAB PR072294) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : R… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063505-08.2022.4.04.7000/PR AUTOR : SANDRA NARA RITA RODRIGUES ADVOGADO(A) : RAQUEL GOMES DA SILVA (OAB PR072294) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de uma ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL promovida por SANDRA NARA RITA RODRIGUES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO DAYCOVAL S.A., requerendo, em suma, indenização por danos materiais e morais decorrentes de empréstimo consignado em benefício previdenciário. A decisão do evento 60, DESPADEC1 cancelou a perícia de informática. 2. Prova oral Com o cancelamento da perícia de informática, revejo meu entendimento anterior e determino a produção da prova oral. Desnecessário o depoimento pessoal dos réus, requerido pela parte autora no evento 35, RÉPLICA1 , porquanto não participaram diretamente da contratação. É importante a colheita do depoimento pessoal da parte autora , requerida pelo Banco Daycoval no evento 42, PET1 , a fim de esclarecer os fatos que deram origem ao processo. Sendo assim, defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. 3. Audiência de instrução Para fins de definição do modo de realização da audiência de instrução, deve ser observado o disposto na Resolução 481 de 22/11/2022, do CNJ: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP , cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” Sendo assim, manifestem-se as partes sobre o interesse na realização da audiência na forma presencial ou virtual, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Caberá à Secretaria pautar data de audiência de instrução (virtual, se for o caso) para depoimento pessoal da autora e de eventuais testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias. Na apresentação do rol de testemunhas deverá ser informada a eventual condição de informante do depoente. 5. Intimem-se.

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Guilherme Casulo Velho x Dilimpex Distribuidora Ltda

ID: 306385838

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5063505-41.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CASULO VELHO

Polo Passivo:

DILIMPEX DISTRIBUIDORA LTDA

Sentença

Advogados:

GUILHERME CASULO VELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ILDEMAR LIMA DE SOUZA JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063505-41.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : Guilherme Casulo Velho ADVOGADO(A) : Guilherme Casulo Velho (OAB RS045952) EXECUTADO : DILIMPEX DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : I…

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Processo nº 5040225-08.2022.4.04.7000

ID: 297965236

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5040225-08.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SENFF PARATI INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE FIDALSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5040225-08.2022.4.04.7000/PR RÉU : SENFF PARATI INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FIDALSKI (OAB PR032196) SENTENÇA Diante do expos…

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