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Processo nº 5087351-10.2023.4.03.6301

ID: 296091978

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5087351-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NATALIA FERNANDES DE CARVALHO

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DANILO CACERES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5087351-10.2023.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JUSSARA APARECIDA DE SOUZA…

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Processo nº 5087351-10.2023.4.03.6301

ID: 320738509

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5087351-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA FERNANDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO CACERES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5087351-10.2023.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JUSSARA AP… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5087351-10.2023.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JUSSARA APARECIDA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO CACERES DE SOUZA - SP362502, NATALIA FERNANDES DE CARVALHO - SP362355 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Campos Novos - Sicoob Campos Novos x Mecanica Inovacar Auto Center Ltda

ID: 320909334

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087351-32.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOS

Polo Passivo:

MECANICA INOVACAR AUTO CENTER LTDA

Outros

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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Processo 5087351-32.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 26/06/2025.

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 279146646

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087351-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VANI CHAVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GELSON JOSE ALVES DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAICON LAZIER REICHEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5087351-03.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/05/2025.

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 303828525

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087351-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VANI CHAVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GELSON JOSE ALVES DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAICON LAZIER REICHEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às …

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Processo nº 5087351-42.2022.8.24.0023

ID: 309379447

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5087351-42.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO CONRADO BIZATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARINHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILLIAN LOFY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5087351-42.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE : HS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAN LOFY (OAB SC021975) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO MARINHO (OAB S…

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Processo nº 5087351-32.2025.8.24.0930

ID: 312224648

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087351-32.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5087351-32.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOS ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVE…

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Processo nº 5087351-53.2020.4.02.5101

ID: 298615011

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 25 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087351-53.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO MALHEIROS NEVES FILHO

Ato ordinatório

Advogados:

TONYA LUCENA DE OLIVEIRA E LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTANA MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5087351-53.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50873515320204025101/RJ) RELATOR : JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA APELADO : RAIMUNDO MALHEIROS NEVES FILHO (AUTOR) ADV…

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Processo nº 5087351-03.2023.8.24.0930

ID: 327535666

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087351-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VANI CHAVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAICON LAZIER REICHEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GELSON JOSE ALVES DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5087351-03.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50873510320238240930/SC) RELATOR : STEPHAN K. RADLOFF APELANTE : VANI CHAVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GELSON JOSE ALVES DE L…

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Processo nº 5005386-10.2023.4.03.6301

ID: 300936266

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005386-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES NOGUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005386-10.2023.4.03.6301 AUTOR: ALCIDES NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP415279 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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