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Processo nº 5087351-10.2023.4.03.6301

ID: 296091978

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5087351-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NATALIA FERNANDES DE CARVALHO

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DANILO CACERES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5087351-10.2023.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JUSSARA APARECIDA DE SOUZA…

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Processo nº 5087351-10.2023.4.03.6301

ID: 320738509

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5087351-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA FERNANDES DE CARVALHO

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DANILO CACERES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5087351-10.2023.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JUSSARA AP… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5087351-10.2023.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JUSSARA APARECIDA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO CACERES DE SOUZA - SP362502, NATALIA FERNANDES DE CARVALHO - SP362355 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.

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Processo nº 5005386-10.2023.4.03.6301

ID: 300936266

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005386-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES NOGUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005386-10.2023.4.03.6301 AUTOR: ALCIDES NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP415279 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Processo nº 5095499-10.2023.4.03.6301

ID: 262953567

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5095499-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WALNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS

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1 2 PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZE…

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Processo nº 5022652-10.2023.4.03.6301

ID: 276930692

Tribunal: TRF3 Órgão: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022652-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO PAULINO DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5022652-10.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5093559-10.2023.4.03.6301

ID: 257310830

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5093559-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ESTER PERES DE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5093559-10.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5020324-10.2023.4.03.6301

ID: 307051164

Tribunal: TRF3 Órgão: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020324-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA MARCAL MAIA DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5020324-10.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5115384-10.2023.4.03.6301

ID: 261350746

Tribunal: TRF3 Órgão: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5115384-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JONH NANON GOMES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALTER DE PAULA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5115384-10.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5114317-10.2023.4.03.6301

ID: 294050662

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5114317-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ADALTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5114317-10.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANTONIO ADALTO DO NASCIMENT…

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Processo nº 5107430-10.2023.4.03.6301

ID: 311950782

Tribunal: TRF3 Órgão: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5107430-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. G. D. S. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO NAZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5107430-10.2023.4.03.6301 RELATOR: 7º Juiz Federa…

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