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Banco Santander (Brasil) S.A. x Facilita 3D Solucoes Em Comercio De Equipamentos E Suprimentos Ltda e outros

ID: 298185591

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5121267-28.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

FACILITA 3D SOLUCOES EM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA JOAO BATISTA CORREA FRANCISCO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BLAS GOMM FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAIR IGNACIO HAAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5121267-28.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919) EXECUTADO : JOAO BATISTA CORREA FRANCISCO ADVO…

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Facilita 3D Solucoes Em Comercio De Equipamentos E Suprimentos Ltda x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 312397839

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5094644-24.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FACILITA 3D SOLUCOES EM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sentença

Advogados:

JAIR IGNACIO HAAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5094644-24.2023.8.24.0930/SC REQUERENTE : FACILITA 3D SOLUCOES EM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : JAIR IGNACIO HAAS (OAB SC041788) REQUERID… Tutela Antecipada Antecedente Nº 5094644-24.2023.8.24.0930/SC REQUERENTE : FACILITA 3D SOLUCOES EM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : JAIR IGNACIO HAAS (OAB SC041788) REQUERIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : NEI CALDERON (OAB MS015115) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela antecipada de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) declarar a abusividade da taxa de juros remuneratórios praticada, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, quais sejam: 0,95% a.m. (CCB 03312553300000015070), 1,14% a.m. (CCB 00331253300000015610) 1,09% a.m. (CCB 00331253300000015060) 1,63% a.m. (CCB 00331253300000021630) e 1,73% a.m. (CCB 00331253300000025750. b) descaracterizar a mora; c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024. A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, fixo os honorários em favor do procurador da parte autora em 10% sobre o valor da condenação e os devidos em favor do procurador da parte ré em 10% sobre o(s) pedido(s) rejeitado(s), respeitados, em ambos os casos, o valor mínimo de R$ 1.500,00, em observância às disposições dos artigos 85 e 86 do CPC. As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção de 50% para cada. Publicada e registrada com a liberação dos autos digitais, INTIMEM-SE. Transitada em julgado, certifique-se e traslade-se cópia para a ação de execução de título extrajudicial nº 5121267-28.2023.8.24.0930. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.

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Processo nº 5121267-70.2022.8.13.0024

ID: 336846382

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5121267-70.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5121267-15.2025.8.21.0001

ID: 334753898

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5121267-15.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LOURENCO BURGOS FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5121267-15.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LOURENCO BURGOS FILHO ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ (OAB RS071476) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diga a parte exequente quan…

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Processo nº 5121267-15.2025.8.21.0001

ID: 316078883

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5121267-15.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LOURENCO BURGOS FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5121267-15.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LOURENCO BURGOS FILHO ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ (OAB RS071476) ATO ORDINATÓRIO Para a expedição do alvará deferido …

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Processo nº 5121267-15.2025.8.21.0001

ID: 326655874

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5121267-15.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LOURENCO BURGOS FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5121267-15.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50233018620248210001/RS) RELATOR : WALTER JOSE GIROTTO EXEQUENTE : LOURENCO BURGOS FILHO ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTO…

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Processo nº 5121267-83.2023.8.21.0001

ID: 295324367

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5121267-83.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COND EDF GARAGEM REX

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO GRASSO BLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5121267-83.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COND EDF GARAGEM REX ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GRASSO BLOS (OAB RS094797) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se carta de de arrema…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Facilita 3D Solucoes Em Comercio De Equipamentos E Suprimentos Ltda e outros

ID: 276731492

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5121267-28.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

FACILITA 3D SOLUCOES EM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA JOAO BATISTA CORREA FRANCISCO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BLAS GOMM FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAIR IGNACIO HAAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5121267-28.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919) EXECUTADO : JOAO BATISTA CORREA FRANCISCO ADVO… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5121267-28.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919) EXECUTADO : JOAO BATISTA CORREA FRANCISCO ADVOGADO(A) : JAIR IGNACIO HAAS (OAB SC041788) EXECUTADO : FACILITA 3D SOLUCOES EM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : JAIR IGNACIO HAAS (OAB SC041788) DESPACHO/DECISÃO O executado compareceu ao autos alegando, em síntese, que há conexão com a Ação Revisional n. 5094644- 24.2023.8.24.0930, haja vista que houve a propositura de ação de conhecimento (revisional) e, em seguida, a de execução de título extrajudicial, ambas originárias de mesmo ato jurídico, a saber, Cédula de Crédito Bancário – Confissão e Renegociação de Dívida registrada sob nº 00331253300000025750. Logo, está-se diante de ações conexas por prejudicialidade, as quais devem ser reunidas para julgamento conjunto, evitando-se a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. O aludido dispositivo legal tem a seguinte redação: "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 2 o Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;" A respeito do tema, já decidiu o nosso TJSC: "EMBARGOS À EXECUÇÃO . TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO NA ORIGEM, DIANTE DA LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO REVISIONAL E DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. RECURSO ADESIVO DA PARTE EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO CONCOMITANTEMENTE À AÇÃO QUE VISA À DISCUSSÃO DO DÉBITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 55, § 2º, I, DO CPC. CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE. DETERMINADA REUNIÃO DAS AÇÕES. A propositura de ação de conhecimento (revisional) e, em seguida, a de execução de título extrajudicial, originárias de mesmo ato jurídico, impõe a reunião de ambas para julgamento conjunto, evitando-se a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias – corroborando a desnecessidade de suspensão da execução , mas sim de determinação de reunião à revisional ." (Apelação Cível n. 0305892-56.2014.8.24.0008, de Blumenau Relator: Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira). Em consulta, observei que a ação revisional foi distribuída em 02/10/2023, enquanto que esta execução em 22/12/2023. Por conseguinte, declino a competência para o prevento 11º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, diante da conexão desta execução com a, anteriormente distribuída, ação revisional de n. 5094644- 24.2023.8.24.0930, em consonância com os artigos 58 e 59 do CPC. Desse modo, remetam-se estes autos para a referida vara em que tramita o feito revisional. I-se.

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Processo nº 5044152-28.2023.8.24.0930

ID: 305427295

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044152-28.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO LUIGGI HOPPE AGOSTINI BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KETLEN ALINE GUSTMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA BUNESE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KAMYLA MIRANDA PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5044152-28.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/06/2025.

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Processo nº 5119424-28.2023.8.24.0930

ID: 306591859

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5119424-28.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALTACIR DE ANDRADE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA ALY RAFFAELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5119424-28.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

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