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Processo nº 5121267-15.2025.8.21.0001

ID: 334753898

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5121267-15.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LOURENCO BURGOS FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5121267-15.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LOURENCO BURGOS FILHO ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ (OAB RS071476) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diga a parte exequente quan…

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Processo nº 5121267-15.2025.8.21.0001

ID: 316078883

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5121267-15.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LOURENCO BURGOS FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5121267-15.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LOURENCO BURGOS FILHO ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ (OAB RS071476) ATO ORDINATÓRIO Para a expedição do alvará deferido …

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Processo nº 5121267-15.2025.8.21.0001

ID: 326655874

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5121267-15.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LOURENCO BURGOS FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5121267-15.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50233018620248210001/RS) RELATOR : WALTER JOSE GIROTTO EXEQUENTE : LOURENCO BURGOS FILHO ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTO…

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Processo nº 5121267-83.2023.8.21.0001

ID: 295324367

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5121267-83.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COND EDF GARAGEM REX

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO GRASSO BLOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5121267-83.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COND EDF GARAGEM REX ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GRASSO BLOS (OAB RS094797) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se carta de de arrema…

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Cond Edf Garagem Rex x Pietro Grasso

ID: 321907952

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5121267-83.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COND EDF GARAGEM REX

Polo Passivo:

PIETRO GRASSO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO GRASSO BLOS

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LUIZ CARLOS DE FREITAS SANSON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5121267-83.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COND EDF GARAGEM REX ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GRASSO BLOS (OAB RS094797) EXECUTADO : PIETRO GRASSO ADVOGADO(A) : LUIZ …

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Sigilo1 x Sigilo4

ID: 296009723

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Especial Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5121267-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

TAIENE DA ROCHA MEJIA

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1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM… 1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 18:00 (dezoito) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS. OS INTERESSADOS FICAM CIENTES DE QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - DEVEM ATENTAR-SE ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTATE A SECRETARIA POR E-MAIL (1_camespcrim@tjrs.jus.br) OU POR WHATSAPP (51 99705-2368), OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PELO E-MAIL eproc@tjrs.jus.br. Habeas Corpus (Câmara) Nº 5121267-67.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 447) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTONIO ALVES CAPRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2025. Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente

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Cond Edf Garagem Rex x Pietro Grasso

ID: 320600868

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5121267-83.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COND EDF GARAGEM REX

Polo Passivo:

PIETRO GRASSO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO GRASSO BLOS

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LUIZ CARLOS DE FREITAS SANSON

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5121267-83.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COND EDF GARAGEM REX ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GRASSO BLOS (OAB RS094797) EXECUTADO : PIETRO GRASSO ADVOGADO(A) : LUIZ … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5121267-83.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COND EDF GARAGEM REX ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GRASSO BLOS (OAB RS094797) EXECUTADO : PIETRO GRASSO ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE FREITAS SANSON (OAB RS025235) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos de execução de título extrajudicial decorrente de dívida condominial em que realizada a venda judicial de dois dos imóveis que geraram a dívida. A dívida em razão do IPTU devido pelos imóveis arrematados se sub-roga no valor obtivo com a venda judicial, tendo a mesma preferência legal de pagamento por conta também de sua natureza propter rem . Assim, expeça-se alvará em favor do Município de Porto Alegre, observados os dados bancários indicados no evento 147, PET3 , com o valor de R$ 2.181,06 para a quitação da dívida vinculada às incrições imobiliárias de ns. 2878933 e 2878941. O executado apresentou exceção de pré-executividade alegando a necessidade de correção dos valores devidos conforme o IPCA e a incidência da SELIC para a atualização posterior. Indicou depois que os valores vencidos em 05/2025 são devidos pelo arrematante dada a antecipação de receitas, assim como a necessidade de ajuste do cálculo dos valores devidos com atualização até a data da arrematação, já que consagra pagamento da dívida. Indicou ainda a necessidade de quitação integral dos valores devidos pelas unidades objeto da arrematação e depois na sequência para as dívidas geradas pelos demais imóveis. Disse que os valores devem ser devidamente discriminados no cálculo a fim de permitir a devida conferência. O exequente contou com oportunidade para defesa no incidente. É o breve relato. Decido. A concordância do exequente com a correção dos valores devidos a partir do IPCA determina seja acolhida a pretensão do executado. No mais, os valores são devidos com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do cálculo apresentado pelo exequente. A hipótese é de mora ex re , na esteira da previsão do artigo 394 do Código Civil, não havendo motivo para se entender exagerada ou abusiva a incidência dos juros diante da natureza da obrigação. A planilha de atualização dos valores demonstra de forma clara que não há capitalização de juros de mora, eis que atualizados os valores devidos mês a mês, separadamente, desde então. A arrematação data de 06/05/2025, o que autoriza entender que os valores de competência 05/2025 são também devidos pelo executado em relação aos imóveis arrematados. Não fosse relevante que o vencimento da parcela ocorreu em 10/05, o exequente esclareceu que os valores pagos em maio se destinam a quitação das obrigações do mês anterior, o que atrai a responsabilidade do executado. O valor da arrematação foi depositado pelo arrematante em 07/05/2025, evento 111, COMP4 . A quantia deve ser amortizada do total devido naquela data, de acordo com o valor depositado, uma vez que a medida tem efeito liberatório, não se aplicando no caso o entendimento do Tema 677/STJ. Assim: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO APLICÁVEL SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS. TEMA 677 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Conforme a atual redação do Tema 677 do STJ, as únicas hipóteses que não purgam a mora do devedor é quando os valores cobrados são depositados para fins de garantia do juízo ou quando decorrentes de penhora de ativos financeiros. Nas demais modalidades de depósito judicial, a quantia é remunerada pelos próprios índices da conta do juízo, impedindo a cumulação de juros e correção monetária distintos (ex. 1% ao mês e 12% ao ano, respectivamente). 2. Para o caso, os depósitos controvertidos decorretam do pagamento do imóvel arrematado em favor do agravante, devendo ser remunerados apenas pelos índices da conta judicial. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52180702020228217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 30-03-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL ORIUNDOS DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. PAGAMENTO DO DÉBITO. PURGA DA MORA. REDAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. Diante da revisão do Tema 677/STJ , só é possível a incidência de encargos moratórios contratuais nos casos em que o valor tenha sido depositado para garantia do juízo ou oriundo de penhora de ativos financeiros. Hipótese em que, havendo valores depositados em decorrência da arrematação de bem imóvel penhorado no curso da execução, inaplicável o entendimento firmado no referido Tema , devendo ser reformada a decisão agravada, uma vez que o numerário depositado possui a finalidade de pagamento ao credor. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50322496920248217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosana Broglio Garbin, Julgado em: 19-06-2024) A amortização do valor deverá observar primeiro a quitação integral da dívida gerada pelos imóveis arrematados - box 121 e box 122 - e, na sequência, a quitação das parcelas mais antigas dos demais imóveis, na esteira do que indicado pelo exequente e porque os débitos mais antigos possuem preferência de liquidação. Por fim, o cálculo do evento 134, CALC2 segue os parâmetros do cálculo que amparou o pedido, evento 1, OUT4 . No momento oportuno, o que se esperava fosse suscitado por meio de embargos à execução, o executado não alegou a falta de disciminação dos valores, questão que desafia instrução e, com isso, não tem espaço nos limites estreitos da exceção de pré-executividade. Finalmente, mesmo que seja devido o ajuste do índice de correção monetária por conta da exceção de pré-executividade, o decaimento do exequente é ínfimo, menor do que 10% do valor devido, o que atrai a incidência das regra do parágrafo único do artigo 86 do Código de Processo Civil. Assim, não há razão para a fixação de honorários advocatícios em favor do procurador do executado. Diante do exposto, acolho em parte da exceção de pré-executividade para determinar que (i) os valores devido sejam corrigidos monetariamente conforme a variação do IPCA e para que (ii) a amortização do valor obtido com a arrematação seja realizada na data do depósito e conforme o respectivo valor (07/05/2025, R$ 85.348,00). Sem sucumbência nos termos da fundamentação. Definidos os critérios agora explicitados e com o ajuste do cálculo será determinada a expedição de alvará em favor do exequente e determinado o prosseguimento em relação ao outro imóvel penhorado.

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