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Processo nº 5157567-73.2025.8.21.0001

ID: 304002619

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5157567-73.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO BOBSIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE BOBSIN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5157567-73.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MARCO AURELIO BOBSIN ADVOGADO(A) : MICHELLE BOBSIN (OAB RS085308) ATO ORDINATÓRIO Deverá a parte exequente providenciar a emenda d…

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Jussara Maria Franco Rodrigues x Banco Bmg S.A

ID: 299052029

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5157567-28.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA MARIA FRANCO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

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ANDRÉ LUIS SONNTAG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5157567-28.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR : Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS AGRAVANTE : JUSSARA MARIA FRANCO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MAIQUE BARB… Agravo de Instrumento Nº 5157567-28.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR : Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS AGRAVANTE : JUSSARA MARIA FRANCO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) AGRAVADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB RS036620) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE PROCESSO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o sobrestamento de ação de rescisão de contrato c/c pedido de conversão de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado e indenização por danos morais, em razão do IRDR nº 28, que discute a validade de contratos de cartão de crédito consignado, a possibilidade de conversão em empréstimo pessoal consignado e a configuração de danos morais indenizáveis. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste na admissibilidade do agravo de instrumento contra decisão que suspendeu o processo com base no IRDR nº 28, sem que tenha havido manifestação prévia de distinção ao juízo de origem. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O recurso não comporta conhecimento, pois a parte agravante não apresentou manifestação de distinção ao juízo de origem, conforme exigido pelo art. 1.037, § 9º, do CPC, configurando supressão de instância. 2. O agravo de instrumento é cabível apenas contra decisão que delibera sobre a distinção, nos termos do art. 1.037, § 13, inciso I, do CPC, o que não se trata da hipótese dos autos. IV. DISPOSITIVO: Recurso não conhecido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 932, inc. III; 1.037, §§ 9º e 13, inc. I. Jurisprudência relevante citada: TJRS, Agravo de Instrumento nº 5027463-16.2023.8.21.7000, 18ª Câmara Cível, Rel. Des. João Moreno Pomar, j. 03/04/2023. DECISÃO MONOCRÁTICA JUSSARA MARIA FRANCO RODRIGUES interpôs recurso de agravo de instrumento em face da decisão que determinou o sobrestamento da ação de rescisão de contrato c/c pedido de conversão de cartão de credito consignado em empréstimo consignado e indenização por danos morais aforada contra BANCO BMG S.A, em que restou lavrado o seguinte posicionamento: Trata-se de demanda que versa sobre contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignada (RMC), discutindo: (a) a validade de contratos de cartão de crédito consignado; (b) a possibilidade de conversão dessa avença em contratos de empréstimo pessoal consignado; e (c) a configuração de danos morais indenizáveis. Apresentada contestação e réplica. Vejamos. Conforme o recente Provimento nº 20/2023-CGJ, de 10 de maio de 2023, em especial o artigo 7º, inciso VIII, em restando apresentada réplica (ou decorrido seu prazo), a Multicom Triagem passará a fazer, por ato ordinatório, a intimação das partes para dizerem quanto ao interesse em eventuais outras provas, relegando-se a análise de preliminares porventura arguidas em contestação para momento posterior. Nesse passo, visando a adotar a padronização do andamento das demandas nesta Vara e a otimizar o trabalho da Unidade, determino, ao presente feito que se encontra na conclusão, o seguinte processamento: (1) ficam as partes intimadas eletronicamente para dizerem de eventuais outras provas - prazo comum de 15 dias - sendo em dobro, quando for o caso; (2) apresentadas as provas ou decorrido o prazo , entendo, desde já, que a suspensão da ação é medida que se impõe. Ocorre que a 4ª Turma Cível - 6º Grupo Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, em 28 de junho de 2022, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 70084650589 (IRDR nº 28), determinando a suspensão das ações, aptas para julgamento no 1º Grau de jurisdição - até ulterior decisão pelo Tribunal de Justiça -, que versem sobre " i) a validade de contratos de cartão de crédito consignado; ii) a possibilidade de conversão dessa avença em contratos de empréstimo pessoal consignado; iii) a configuração de danos morais indenizáveis ". Transcrevo a ementa do julgado: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC). (IN)VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. (IM)POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. (IN)OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. Conforme dicção do art. 926 do CPC, os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. Para tanto, admissível a utilização do incidente de resolução de demandas repetitivas quando se constatar a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e o risco à isonomia e à segurança jurídica. Presentes os requisitos de admissibilidade do art. 976 do CPC, é de rigor a admissão do incidente, conforme previsão do art. 981 do CPC e dos arts. 12, IV, e 14, II, “e”, do RITJRS, a fim de que o Órgão Colegiado competente pacifique a jurisprudência e fixe a tese jurídica aplicável a demandas em que se discutem idênticas questões. In casu , a causa-piloto em que suscitado o presente incidente versa sobre: i) a validade de contratos de cartão de crédito consignado; ii) a possibilidade de conversão dessa avença em contratos de empréstimo pessoal consignado; iii) a configuração de danos morais indenizáveis. A análise da jurisprudência desta Egrégia Corte demonstra que há divergência jurisprudencial sobre essa temática junto aos órgãos fracionários que compõem a 4ª Turma. Conquanto idênticas as questões a serem dirimidas, as soluções conferidas por esta Egrégia Corte podem ser diametralmente opostas, a depender do órgão fracionário julgador. Hipótese em que, constatadas a repetição efetiva de demandas semelhantes e o risco à isonomia e à segurança jurídica, deve ser admitido o incidente de resolução de demandas repetitivas visando à uniformização e à estabilização da jurisprudência acerca da matéria. INCIDENTE ADMITIDO À UNANIMIDADE, COM A DETERMINAÇÃO, POR MAIORIA, DA SUSPENSÃO, EXCLUSIVAMENTE, DAS DEMANDAS QUE JÁ SE ENCONTREM MADURAS PARA JULGAMENTO EM PRIMEIRO GRAU. Analisando a presente demanda, entendo que se enquadra dentre as matérias abrangidas pelo IRDR n° 28 , motivo pelo qual determino o sobrestamento do presente feito, devendo permanecer suspenso até o julgamento do referido incidente ou eventual revogação do efeito suspensivo concedido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 28 (IRDR nº 28). O saneamento e a análise das provas eventualmente requeridas serão realizados posteriormente, quando do julgamento do IRDR ou em eventual revogação do efeito suspensivo pelo TJRS. Registrei a afetação no sistema ao IRDR/TJRS - 28. Após, aguarde-se o julgamento do IRDR em comento ou determinação de levantamento da suspensão, em localizador próprio. Nas razões recursais , alegou que a interlocutória merece reforma, porquanto proferida em desconformidade com o art. 982, I, do Código de Processo Civil (CPC), ao manter a suspensão do processo em decorrência do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 28, mesmo após o término do prazo legal e suplementar de suspensão, ocorrido em fevereiro de 2024. Argumentou que a decisão recorrida não observou o caráter excepcional da suspensão prevista nos arts. 982 e 987, §5º, do CPC, e que a continuidade da paralisação do feito compromete o regular exercício do direito de ação da parte agravante. Sustentou, ainda, que a última decisão do relator do IRDR 28 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul teria restringido a suspensão às ações maduras para julgamento em primeiro grau, o que não corresponderia à situação processual do feito. Invocou, em reforço, julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), no qual se reconheceu a inexistência de causa suspensiva após o julgamento do mérito do IRDR 28, ressalvada a pendência de embargos de declaração sem efeito suspensivo. Por fim, requereu o provimento do recurso para determinar o prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos para julgamento. É, no essencial, o relatório. Passo a decidir . Muito embora o recurso seja correto, tempestivo e com a suspensão da exigibilidade do preparo, desde logo, com fundamento no art. 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 206, XXXVI, do RI/TJRS , as irresignações recursais não comportam conhecimento , sob pena de supressão de instância. Com efeito, busca o agravante a reforma da decisão que determinou a suspensão da demanda, no qual refere que inaplicável o IRDR 28, que refere " i) a validade de contratos de cartão de crédito consignado; ii) a possibilidade de conversão dessa avença em contratos de empréstimo pessoal consignado; iii) a configuração de danos morais indenizáveis". Quanto ao ponto, esclareço que, antes de viabilizar a análise em sede recursal, era dever da parte apresentar manifestação à origem, noticiando a " distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial ou extraordinário afetado" , nos termos do que estabelece o art. 1.037, § 9º, do Código de Processo Civil. O dever da parte está previsto categoricamente no § 10, inciso I, do mencionado dispositivo legal, consoante: § 10. O requerimento a que se refere o § 9º será dirigido: I - ao juiz, se o processo sobrestado estiver em primeiro grau; II - ao relator, se o processo sobrestado estiver no tribunal de origem; III - ao relator do acórdão recorrido, se for sobrestado recurso especial ou recurso extraordinário no tribunal de origem; IV - ao relator, no tribunal superior, de recurso especial ou de recurso extraordinário cujo processamento houver sido sobrestado. Desse modo, tendo em vista que sobreveio recurso antes de qualquer apresentação de distinção ao juízo a quo , resta evidente supressão de instância, razão pela qual as irresignações não comportam conhecimento. Por analogia, esta Corte assim já decidiu: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO . DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1264 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o sobrestamento de ação de indenização por danos morais e exclusão do rol negativo por dívida indevida, em razão da afetação do Tema 1264 pelo STJ, que discute a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste na admissibilidade do agravo de instrumento contra decisão que suspendeu o processo com base no Tema 1264 do STJ, sem que tenha havido manifestação prévia de distinção ao juízo de origem. III. RAZÕES DE DECIDIR: O recurso não comporta conhecimento, pois a parte agravante não apresentou manifestação de distinção ao juízo de origem, conforme exigido pelo art. 1.037, § 9º, do CPC, configurando supressão de instância. O agravo de instrumento é cabível apenas contra decisão que delibera sobre a distinção, nos termos do art. 1.037, § 13, inciso I, do CPC, o que não se trata da hipótese dos autos. IV. DISPOSITIVO: Recurso não conhecido, em decisão monocrática. ___________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 932, inc. III; 1.037, §§ 9º e 13, inc. I.Jurisprudência relevante citada: TJRS, Agravo de Instrumento nº 5027463-16.2023.8.21.7000, 18ª Câmara Cível, Rel. Des. João Moreno Pomar, j. 03/04/2023.( Agravo de Instrumento , Nº 51105526320258217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em: 05-05-2025) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. - PROCESSO SUSPENSO. AFETAÇÃO POR REPETITIVIDADE OU REPERCUSSÃO GERAL. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO. INDEFERIMENTO. NA FASE COGNITIVA O AGRAVO DE INSTRUMENTO É ADMISSÍVEL QUANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA VERSAR SOBRE A MATÉRIA PREVISTA NO ART. 1.015 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A DECISÃO SUSPENDEU O PROCESSO POR AFETAÇÃO DA MATÉRIA EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA; A QUESTÃO SUSCITADA NÃO SE AJUSTA À HIPÓTESE DO § 13 DO ART. 1.037 DO CPC/15; E SE IMPÕE NÃO CONHECER DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5027463-16.2023.8.21.7000, 18ª Câmara Cível, Desembargador JOAO MORENO POMAR, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 03/04/2023) Aliás, o recurso de agravo de instrumento, na hipótese, somente é cabível contra a decisão que delibera sobre a distinção, conforme previsto pelo art. 1.037, § 13, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, em decisão monocrática, NÃO CONHEÇO do recurso de agravo de instrumento, porquanto manifestadamente inadmissível, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, o que faço conforme fundamentos suso referidos.

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Processo nº 5001590-66.2024.8.21.0149

ID: 322436946

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001590-66.2024.8.21.0149

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI ERASMO BERNARDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA FERNANDA CALLAI

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DENISE TERESINHA PEDROSO ZILCH

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001590-66.2024.8.21.0149/RS EMBARGANTE : GIOVANI ERASMO BERNARDI ADVOGADO(A) : JESSICA FERNANDA CALLAI (OAB RS095624) ADVOGADO(A) : DENISE TERESINHA PEDROSO ZILCH (OAB RS1066…

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Sigilo4 x Sigilo1

ID: 277638129

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5087824-28.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA

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ANDREIA TAVARES DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BEBIANA DEON

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1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min (Sala…

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Sigilo6 x Sigilo4

ID: 258147691

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5054456-28.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO6

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

MARCOS SOARES BULSING

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RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO

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2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sal…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 325419392

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5112171-28.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

IVAN MACHADO INEU

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Sigilo2 e outros x Sigilo1

ID: 298501542

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5076281-28.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 298508209

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5111104-28.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

ISADORA CATUCCI BOZA

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BRUNA OLIVEIRA CARDOSO

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SMALEI OKAMURA

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PAULO ROBERTO VOGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ INÁCIO BARBACOVI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH DOS SANTOS KRUPP GRADE

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MARCOS JORGE FERREIRA DE MACEDO

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 310993177

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5102859-28.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

GEOVANNA CRIZEL DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo3 e outros x Sigilo2

ID: 324444967

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5042040-28.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO3 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

VANESSA MACHADO AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GÜNTHER MÜHLBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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