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Processo nº 5177469-06.2021.8.21.7000

ID: 334413854

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5177469-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

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GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5177469-06.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A) : LUCAS GONCALVE… Precatório Nº 5177469-06.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A) : LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) ATO ORDINATÓRIO Informo, para os devidos fins, que as manifestações de interesse em conciliar com o ente devedor foram recebidas e organizadas conforme a ordem cronológica de apresentação. Informo ainda que chegado o momento de iniciar os procedimentos referentes aos créditos inscritos no presente precatório, os valores foram atualizados pela Contadoria do TJRS. Informo, por fim, que as retenções serão apuradas pelo Tribunal, se houver, de acordo com as leis municipais vigentes e na ausência dessas, pela legislação federal sendo o valor líquido conhecido após o aceite da proposta de acordo pelo credor. Nesse sentido, segue abaixo proposta de acordo contendo o valor bruto com deságio referente(s) ao(s) créditos que manifestaram interesse em conciliar. Precatório Nome Credor Tipo Credor Valor Bruto do Crédito Percentual Deságio Valor Deságio Valor Bruto do Acordo 170718-1 Carlos Eduardo Oliveira da Silva Autor R$ 20.791,17 40,00% R$ 8.316,47 R$ 12.474,70 Querendo, os credores deverão, no prazo de 10 (dez) dias , manifestar-se pelo aceite ou recusa (hipótese que fará com que o precatório retorne ao seu lugar na fila aguardando pagamento pela ordem cronológica), o qual deverá ser realizado por meio de petição acostada aos autos do precatório eletrônico (EPROC2G), por representação com poderes específicos para transigir, receber valores e dar quitação, mediante apresentação de procuração ou expressa indicação do evento e página em que estiver juntada nos autos do precatório. Mesmo prazo destina-se à apresentação dos dados bancários para pagamento. Orientações: 1. Tratando-se de conta do escritório de advocacia, deverá ser informado, além do CNPJ, o número de inscrição do escritório perante a OAB. 2. Caso a conta informada seja do banco Banrisul, poderá ser apresentada conta corrente ou conta poupança. 3. Caso a conta informada seja de outro banco, apenas conta corrente poderá ser apresentada. Solicitamos que a petição seja colocada em grau 1 de sigilo (art. 50, parágrafo único do Ato nº 26/2023-P 1 ). Informo, para os devidos fins, que havendo destaque de honorários contratuais já determinado nos autos do precatório, esse será pago pelo valor líquido - valor bruto descontados os valores de previdência e saúde - e proporcionalmente ao crédito que será pago ao credor (Ato nº 026/2023-P, Art. 31, §2º). Caso, no contrato de honorários acertado entre as partes o percentual deva incidir sobre os valores brutos, solicitamos a juntada aos autos desse contrato para a correta individualização no momento do pagamento. Salientamos que não é mais possível peticionar reserva de honorários contratuais nesta seara administrativa (Ato nº 026/2023-P, Art. 31, §1º). Desde já, havendo algum tipo de isenção por uma das partes credoras (IR por exemplo), solicitamos que sejam juntados aos autos comprovação dessa isenção. TALITHA BENITES DE LEAO Analista Judiciária 1. Art. 50. O acesso integral aos precatórios respeitará o grau de sigilo de acordo com critérios de publicidade dos processos eletrônicos.Parágrafo único. Receberão grau 1 de sigilo os documentos relativos aos pedidos de superpreferência fundamentados em doença grave ou deficiência e os que contenham os dados bancários do beneficiário. ↩

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Processo nº 5132170-06.2021.8.21.7000

ID: 310027295

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5132170-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADENIR GULARTE RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARIA DE JESUS RAUSCH

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PRECATÓRIO Nº 5132170-06.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 02593034520138210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ADENIR GULARTE RODRIGUES ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA D…

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Processo nº 5004130-06.2021.8.21.7000

ID: 297926139

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5004130-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA ALBRECHT FREITAS

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EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

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Precatório Nº 5004130-06.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial DESPACHO/DECISÃO Anote-se a existência de acordo firmado na execução fiscal entre Tecno Suporte Industria Metalúrgica Eireli e …

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Processo nº 5004421-06.2021.8.21.7000

ID: 310940851

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5004421-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CARMEN SIMON DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALTER DA SILVA VIEIRA

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PRECATÓRIO Nº 5004421-06.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 23093217520098210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARIA CARMEN SIMON DA ROSA ADVOGADO(A) : WALTER DA SI…

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Processo nº 5142743-06.2021.8.21.7000

ID: 283537086

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5142743-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO MACHADO IRION

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Precatório Nº 5142743-06.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução DESPACHO/DECISÃO 1.O pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais deverá ser endereçado ao ju…

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Processo nº 5103555-06.2021.8.21.7000

ID: 315406087

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5103555-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE DA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DERLI JESUS CUNHA RODRIGUES

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PRECATÓRIO Nº 5103555-06.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00000002211100032450/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ROSANE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A) : DERLI JESUS CUNH…

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Processo nº 5148757-06.2021.8.21.7000

ID: 316618459

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148757-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GRECIA FLORES RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO

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PRECATÓRIO Nº 5148757-06.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 01460987220128210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : GRECIA FLORES RIBEIRO ADVOGADO(A) : PAULO ANDRÉ FERNA…

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Processo nº 5002093-06.2021.8.21.7000

ID: 326178716

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5002093-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR MAURICIO HORN

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FERNANDA HELENA HORN

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Precatório Nº 5002093-06.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033015-22.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0288029-92.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial INTERESSADO : VITOR M…

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Processo nº 5140512-06.2021.8.21.7000

ID: 331198262

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5140512-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE MARIA MARCKS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DARLAN MACHADO SANTOS

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PRECATÓRIO Nº 5140512-06.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00654410620098210016/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ROSANE MARIA MARCKS ADVOGADO(A) : DARLAN MACHADO SANT…

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Processo nº 5149436-06.2021.8.21.7000

ID: 331449150

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5149436-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALDO JOSÉ SONEGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO GASPARETO PINHEIRO

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PRECATÓRIO Nº 5149436-06.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00121112520078210094/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ALDO JOSÉ SONEGO ADVOGADO(A) : CRISTIANO GASPARETO PI…

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