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Processo nº 5004421-06.2021.8.21.7000

ID: 310940851

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5004421-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CARMEN SIMON DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALTER DA SILVA VIEIRA

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PRECATÓRIO Nº 5004421-06.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 23093217520098210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARIA CARMEN SIMON DA ROSA ADVOGADO(A) : WALTER DA SI…

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Ana Lucia Ribeiro Alckmin x Parana Banco S/A

ID: 327348693

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000684-81.2025.8.13.0596

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA RIBEIRO ALCKMIN

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Intimação

Advogados:

FELIPE MATHEUS GOMES GRAVINA

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MANUELA FERREIRA

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LEONARDO ALVES DE OLIVA PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 5000684-81.2025.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: ANA LUCIA RIBEIRO ALCKMIN CPF: 413.786.446-20 RÉU: PARANA BANCO S/A CPF: 14.388.334/0001-99 DECISÃO Instaurado o contraditório, estando o processo em ordem com matéria preliminar, passo a decidir na forma do art. 357 do CPC. CONEXÃO AOS AUTOS N. 5004421-29.2024.8.13.0596 O réu defende preliminarmente que a presente ação é conexa ao processo 5004421-29.2024.8.13.0596, que tramita neste Juízo. A razão assiste à preliminar. Compulsando estes e aqueles autos, verifico que ambas as ações possuem a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, tendo em vista que pretendem a declaração de nulidade de contratos de empréstimo consignado firmados com a mesma instituição financeira e a restituição do indébito em dobro, bem como a condenação por danos morais supostamente suportados pela autora em razão da conduta ilícita do réu. A única diferença entre as ações são os contratos questionados, uma vez que pretende-se a declaração de nulidade do contrato n. 59011537180-331 nestes autos, e naqueles, do contrato n. 58018482809-331. Embora ambas as ações tenham por objeto o questionamento de contratos diversos, ressalto que elas dependem da resolução de questões fáticas e processuais idênticas. Desse modo, concluo que há conexão entre as ações, o que enseja a reunião dos processos para prevenir a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, de modo a prestigiar a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. CONCLUSÃO Posto isso, com fundamento nos arts. 55, e 55, § 3º, do CPC, reconheço a conexão entre as ações n. 5000684-81.2025.8.13.0596 e n. 5004421-29.2024.8.13.0596, e visando evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, determino a reunião dos processos, consignando que os atos processuais serão praticados nos autos n. 5004421-29.2024.8.13.0596, considerando sua antiguidade. Após a intimação das partes, traslade-se a presente decisão aos autos n. 5004421-29.2024.8.13.0596 e proceda-se ao apensamento dos processos. Após, mantenham-se suspensos os autos em função da reunião dos processos. Cumpra-se. Intimem-se. Santa Rita Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica. HELIO WALTER DE ARAUJO JUNIOR Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

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Processo nº 5004421-35.2025.4.04.7206

ID: 290678683

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004421-35.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VERONICA APARECIDA DO AMARAL DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAINERI CASTAGNA JUNIOR

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Processo 5004421-35.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 04/06/2025.

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Junior Machado Casagrande x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515938

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004421-26.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JUNIOR MACHADO CASAGRANDE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLA SOUZA DA COSTA

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PAMELA MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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PAMELA MONIQUE MOREIRA DE MELO

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Processo 5004421-26.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 28/04/2025.

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Guilherme Gomes Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261551789

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004421-56.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

IVAN SOMARIVA

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SANDRO APARECIDO POPOATZKI

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ERIKA DA SILVA PELEGRINO

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TANIA CRISTINA DE PAULA SOMMARIVA

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Processo 5004421-56.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 25/04/2025.

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Ministério Público Federal x Kleyson Rogerio Anastacio

ID: 272372196

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004421-59.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

KLEYSON ROGERIO ANASTACIO

Outros

Processo 5004421-59.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 14/05/2025.

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Industria De Laticinios Sarandi Ltda - Me x Delegado Da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Santo Ângelo e outros

ID: 322192221

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004421-47.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE LATICINIOS SARANDI LTDA - ME

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO

Outros

Advogados:

ALESSANDRO TERRES CORLETA

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Processo 5004421-47.2025.4.04.7105 distribuido para 1ª Vara Federal de Carazinho na data de 09/07/2025.

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Cleming Melissa Alfonzo Rivas e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315721087

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004421-93.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEMING MELISSA ALFONZO RIVAS MERCEDES DE LOS ANGELES RIVAS HENRIQUEZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DILAMARA VILAVERDE GABBI DE LIMA

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Processo 5004421-93.2025.4.04.7122 distribuido para 1ª Vara Federal de Cruz Alta na data de 02/07/2025.

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Estefani Da Silva Claudio e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326100052

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004421-59.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTEFANI DA SILVA CLAUDIO VICTORIA CLAUDIO BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLAUDIA JAQUELINE MENEZES DI GESU

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RAQUEL DE MAGALHAES LOUREIRO

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Processo 5004421-59.2025.4.04.7101 distribuido para 3ª Vara Federal de Rio Grande na data de 14/07/2025.

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Maria Da Penha Sotero x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257259429

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004421-29.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA SOTERO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

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Processo 5004421-29.2025.4.04.7208 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 14/04/2025.

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