Resultados para "5294315-04.2024.8.21.7000" – Página 1 de 31

Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Isabel Chaves Gonçalves

ID: 278609630

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5294315-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

ISABEL CHAVES GONÇALVES

80

Processo Administrativo Nº 5294315-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5294315-02.2024.8.13.0024

ID: 305469997

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5294315-02.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5294315-02.2024.8.13.0024 AUTOR: RAIMUNDO ROSA RAMOS CPF: 022.492.938-05 RÉU/RÉ: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 Vistos, etc. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida da sentença ou acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já analisada e julgada. In casu, percebo que não assiste razão à parte embargante, pois não vislumbro quaisquer das hipóteses legais acima. Ora, o que se debateu nos autos não foi a contratação do cartão de crédito consignado, confirmada pelo promovente, mas sim a contratação de serviços diversos que foram lançados em suas faturas e parcelamento de valor sem sua autorização. Assim, foram declarados inexistentes tais contratações consistentes nos serviços adicionais, quais sejam, Seguro Papcard, Seguro Med, Unidas Luto Assistencial e parcelamento de fatura, e não a contratação do cartão consignado em si, motivo pelo qual não há que se falar em restituição de valores creditados a título de saque e compensação de valores, haja vista que esta contratação não foi sequer questionada pelo promovente, ora embargado, não havendo sido declarada inexistente, portanto. Diante de tudo o que exposto, deixo de acolher os embargos, mantendo inalteradas as disposições da sentença combatida. Além disso, consto que novos ED serão considerados protelatórios e poderão ter multa aplicada, conforme §2º, do art. 1026, do CPC. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025 JÉSSICA FALCI NEVES Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5294315-02.2024.8.13.0024 AUTOR: RAIMUNDO ROSA RAMOS CPF: 022.492.938-05 RÉU/RÉ: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025 ARNOLDO ASSIS RIBEIRO JÚNIOR Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Sigilo1 x Sigilo2 e outros

ID: 310998393

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5298195-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3

80

Advogados:

LUCAS BRAGA EICHENBERG

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FELIPE FAORO BERTONI

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GUILHERME AUGUSTO PINTO DA SILVA

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AGOSTINHO DE JESUS PINTO DA SILVA

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo5 x Sigilo1 e outros

ID: 260811919

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5094980-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4

80

Advogados:

ROSANA SERPA LUTZEMBERGER

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CAROLINA FERREIRA GUIMARAES

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EUNICE PEREIRA ANDRE

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FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO

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GABRIELA SUDBRACK CRIPPA

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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Processo nº 5028036-37.2022.8.21.0033

ID: 299582153

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5028036-37.2022.8.21.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO FRITSCH

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JOAO LACE KUHN

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5028036-37.2022.8.21.0033/RS REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Foi negado provimento ao Agravo de Instrumento n. 5306634-04.2024.8.21.7000. Nesse passo, tra…

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Processo nº 5259201-04.2024.8.21.7000

ID: 304056658

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5259201-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA COSTA MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO EMILIO MEDEIROS

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PRECATÓRIO Nº 5259201-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50052336520238210020/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : FRANCISCO DA COSTA MORAIS ADVOGADO(A) : TIAGO EMILIO …

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Processo nº 5360760-04.2024.8.21.7000

ID: 310095511

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5360760-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANTHYESCA KLEINSCHMITT DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIANE DA SILVA FAGUNDES

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5360760-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50021690320228210046/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : FRANTHYESCA KLEINSCHMITT DA SILVA ADVOGADO…

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Processo nº 5233108-04.2024.8.21.7000

ID: 309397796

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5233108-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE GODOY LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE GODOY LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5233108-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50148064720248210003/RS) RELATOR : CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI AGRAVANTE : HENRIQUE GODOY LOPES ADVOGADO(A) : HENRIQUE GODO…

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Processo nº 5299359-04.2024.8.21.7000

ID: 308401668

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5299359-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ARISI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILENA CORREA BASTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5299359-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50222652220238210008/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE : LEANDRO ARISI ADVOGADO(A) : MILENA CORREA BA…

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Processo nº 5369490-04.2024.8.21.7000

ID: 296233797

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5369490-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5369490-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 53002333420248210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA L…

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