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Processo nº 5259201-04.2024.8.21.7000

ID: 304056658

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5259201-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA COSTA MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO EMILIO MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5259201-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50052336520238210020/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : FRANCISCO DA COSTA MORAIS ADVOGADO(A) : TIAGO EMILIO …

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Processo nº 5259201-04.2024.8.21.7000

ID: 310827568

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5259201-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA COSTA MORAIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO EMILIO MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5259201-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Licenças / Afastamentos REQUERENTE : FRANCISCO DA COSTA MORAIS ADVOGADO(A) : TIAGO EMILIO MEDEIROS (OAB RS061483) DESPACHO/DECISÃO Efetue-se …

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Processo nº 5259201-04.2024.8.21.7000

ID: 324231050

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5259201-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA COSTA MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO EMILIO MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5259201-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Licenças / Afastamentos REQUERENTE : FRANCISCO DA COSTA MORAIS ADVOGADO(A) : TIAGO EMILIO MEDEIROS (OAB RS061483) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s)…

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Edneia De Oliveira Prado Costa x Comercial Valle Moveis Ltda

ID: 257952960

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5259201-02.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

EDNEIA DE OLIVEIRA PRADO COSTA

Polo Passivo:

COMERCIAL VALLE MOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

STTEFANY ROSA NOGUEIRA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVANA MARQUES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5259201-02.2024.8.13.0024 RECORRENTE: EDNEIA DE OLIVEIRA PRADO COSTA CPF: 074.970.936-73 RECORRIDO(A): COMERCIAL VALLE MOVEIS LTDA CPF: 44.761.474/0001-21 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores c/c Indenização por Danos Morais proposta por Edneia de Oliveira Prado Costa em face da Comercial Valle Móveis Ltda. Consta da inicial, em suma, que a requerente firmou com a requerida contrato de prestação de serviços em 03.08.2024, cujo objeto era a confecção e instalação de móveis sob medida, mediante o pagamento do valor de R$50.000,00. Para a confecção dos móveis, a requerida deveria apresentar o projeto para autorização da contratante e, uma vez aprovado, os móveis deveriam ser entregues no dia 14.09.2024. Alega que a requerida não cumpriu o contrato, seja porque não entregou os móveis na data estipulada, seja porque foi entregue parte dos móveis fabricados em desconformidade com o combinado. Alega, ainda, que tentou solucionar o problema com a requerida extrajudicialmente, mas não teve êxito. Com isso, solicitou às operadoras dos cartões de crédito, utilizados para o pagamento do serviço, o estorno dos valores, mas a contestação não foi aceita, por ter sido a compra por ela realizada. Por fim, afirma que não tem interesse em ficar com os poucos móveis entregues, vez que não entregues conforme o combinado. Feitas as alegações, pleiteia a resolução do contrato com a restituição do valor pago pelo serviço, R$50.000,00, e a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00. Citada, Comercial Valle Móveis Ltda. apresentou defesa em id 10395362265. Em preliminar, alega incompetência deste Juízo (causa complexa) e, no mérito, pugna pela improcedência da pretensão inicial. Realizada audiência de conciliação, não foi possível a composição entre as partes (Id 10395434139). Impugnação à contestação em id 10399411424. Não havendo mais provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos. Preliminarmente, Impõe-se a análise da competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. Tenho que a causa posta em debate se revela complexa no aspecto probatório. Para a prolação de uma decisão no presente feito, necessária se mostra a realização de perícia técnica na área de design de interiores/arquitetura para que possa ser definido até que ponto o serviço de marcenaria foi realizado, se foi realizado com o material contratado e se a parte entregue foi executada em conformidade com os projetos apresentados à contratante. Ocorre que a prova pericial é incompatível com os princípios da simplicidade, informalidade e economia processual que imperam nos procedimentos da Lei 9.099/1995, por força do art. 2º, o que torna os Juizados Especiais incompetentes para o julgamento do feito. Destaco que os Juizados Especiais se destinam ao julgamento das causas de menor complexidade, o que não se revela no presente caso. Dessa forma, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado Nº 54 do FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS (FONAJE), não é possível a continuidade deste feito perante o Juizado Especial. DISPOSITIVO. Isso posto, ACOLHO A PRELIMINAR suscitada em defesa para RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, diante da complexidade probatória da causa que está a exigir perícia na área de engenharia, e, em consequência, EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 98, inciso I, da Constituição Federal/1988, c/c arts. 3º e 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, caput da Lei 9099/1995. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 6 de abril de 2025 MARIA CARMEM PIMENTA FRANCISCO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5259201-02.2024.8.13.0024 RECORRENTE: EDNEIA DE OLIVEIRA PRADO COSTA CPF: 074.970.936-73 RECORRIDO(A): COMERCIAL VALLE MOVEIS LTDA CPF: 44.761.474/0001-21 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 6 de abril de 2025 GISLENE RODRIGUES MANSUR Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Sigilo1 x Sigilo2 e outros

ID: 310998393

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5298195-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3

80

Advogados:

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE FAORO BERTONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO PINTO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGOSTINHO DE JESUS PINTO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo5 x Sigilo1 e outros

ID: 260811919

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5094980-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4

80

Advogados:

ROSANA SERPA LUTZEMBERGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA FERREIRA GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EUNICE PEREIRA ANDRE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SUDBRACK CRIPPA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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Processo nº 5028036-37.2022.8.21.0033

ID: 299582153

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5028036-37.2022.8.21.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO FRITSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO LACE KUHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5028036-37.2022.8.21.0033/RS REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Foi negado provimento ao Agravo de Instrumento n. 5306634-04.2024.8.21.7000. Nesse passo, tra…

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Processo nº 5360760-04.2024.8.21.7000

ID: 310095511

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5360760-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANTHYESCA KLEINSCHMITT DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIANE DA SILVA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5360760-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50021690320228210046/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : FRANTHYESCA KLEINSCHMITT DA SILVA ADVOGADO…

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Processo nº 5233108-04.2024.8.21.7000

ID: 309397796

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5233108-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE GODOY LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE GODOY LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5233108-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50148064720248210003/RS) RELATOR : CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI AGRAVANTE : HENRIQUE GODOY LOPES ADVOGADO(A) : HENRIQUE GODO…

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Processo nº 5299359-04.2024.8.21.7000

ID: 308401668

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5299359-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ARISI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILENA CORREA BASTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5299359-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50222652220238210008/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE : LEANDRO ARISI ADVOGADO(A) : MILENA CORREA BA…

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