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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Canoinhas - Sicoob Credicanoinhas/Sc x Marcos Tulio Benetollo Do Nascimento

ID: 280666840

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranaguá Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0005280-92.2024.8.16.0129

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC

Polo Passivo:

MARCOS TULIO BENETOLLO DO NASCIMENTO

Conclusão

Advogados:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)…

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Aline Kuster De Oliveira e outros x Estado Do Paraná

ID: 256051640

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Curitiba - Anexa à 2ª Vara Criminal de Curitiba Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 0005280-18.2025.8.16.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALINE KUSTER DE OLIVEIRA PRICILA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: ctba-52vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005280-18.2025.8.16.0013 Processo: 0005280-18.2025.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): ALINE KUSTER DE OLIVEIRA Pricila Aparecida da Silva Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada pela Defesa (seq. 1.1), por meio da qual se requer a substituição da pena aplicada por prestação pecuniária, parcelada em valores mensais não superiores a meio salário-mínimo, com fundamento em nova situação econômica das sentenciadas, juntando, para tanto, documentos comprobatórios. Contudo, verifica-se que a sentença condenatória proferida nos autos principais já transitou em julgado em 31/07/2024 (mov. 220.1), razão pela qual, não compete a este Juízo deliberar sobre a forma de cumprimento da pena restritiva de direitos imposta. Nos termos do art. 147 da Lei de Execução Penal, cabe ao Juízo da Execução promover e fiscalizar o cumprimento da pena, podendo inclusive, nos termos dos artigos 148 e 149 da LEP, alterar, motivadamente, a forma de execução da pena, ajustando-a às condições pessoais do condenado e às peculiaridades do caso concreto. Assim, eventuais pedidos de substituição, parcelamento ou readequação da forma de cumprimento da pena devem ser dirigidos ao Juízo da Execução Penal competente, nos autos de Execução Penal. Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo Criminal (de Conhecimento) para apreciar o pedido formulado pela Defesa e determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Peterson Cantergiani Santos Juiz de Direito

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Processo nº 0005280-54.2024.8.26.0278

ID: 307474741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005280-54.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMPERIO CAMBIO AUTOMATICO E MECANICA EM GERAL EIRELI

Intimação

Advogados:

FLAVIANA FIORE JAVARONI TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAILTON TRINDADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005280-54.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Imperio Cambio Automatico e Mecanica Em Geral Eireli - Ante o exposto e considerando tudo…

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Valcira Aparecida Teixeira Leal x Rafaela Cristina De Oliveira Andrade

ID: 300283441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-63.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALCIRA APARECIDA TEIXEIRA LEAL

Polo Passivo:

RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE

Intimação

Advogados:

YGOR ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS

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PAOLA MASTROFRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA ANDRADE

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HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

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FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA

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EDUARDO RIBEIRO NETO

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Processo 0005280-63.2024.8.26.0566 (processo principal 1010939-75.2020.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Valcira Aparecida Teixeira Leal - Rafaela Cristina de Oliveira Andrade …

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Nathália Akemi De Sousa Olivare x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 296282155

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0050239-26.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NATHáLIA AKEMI DE SOUSA OLIVARE

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA AKEMI DE SOUSA OLIVARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0050239-26.2024.8.26.0500 - Precatório - Tratamento Médico-Hospitalar - Nathália Akemi de Sousa Olivare - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005280-52.2021.8.26.0248/000…

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Processo nº 3007653-31.2025.8.26.0000

ID: 292222537

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 3007653-31.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO GABRIEL SILVA BARRETO

Polo Passivo:

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 3007653-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005280-56.2023.8.26.0224

ID: 292993264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005280-56.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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Processo 0005280-56.2023.8.26.0224/04 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Samuel Solomca Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determ…

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Marcio Macan Francisco x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 311721187

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0005280-86.2024.8.16.0034

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MACAN FRANCISCO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara Criminal Processo: 0005280-86.2024.8.16.0034 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Banco C6 Consignado S.A. x Katia Aparecida Da Silva Bertani

ID: 325711763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-24.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

KATIA APARECIDA DA SILVA BERTANI

Intimação

Advogados:

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005280-24.2024.8.26.0482 (processo principal 1026883-44.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Vanilda Aparecida Pereira De Cristo Oliveira x Banco Pan S.A.

ID: 260197824

Tribunal: TJPR Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005280-53.2024.8.16.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VANILDA APARECIDA PEREIRA DE CRISTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 16:00 Sessão Virtual Ordinária - 20ª Câmara Cível Processo: 0005280-53.2024.8.16.0045 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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